Tabela CEST na NF-e de produto agora é obrigatória para indústria e importador

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Começa a partir de 1º de julho de 2017 a exigência de informar o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) na nota fiscal eletrônica de venda de mercadorias para indústria e importadores. Houve seguidos adiamento da entrada em vigor da Tabela CEST antes de essa obrigação passar a valer. Para outros segmentos os prazos se estendem progressivamente até abril de 2018.  É só em abril de 2018 que uma nota sem esse campo será rejeitada. Saiba mais.

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A alteração mais recente (Convênio ICMS 60/2016), que altera a norma original (no Convênio 92/2015 do Confaz), de agosto de 2015. Os prazos são:

a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador;

b) 1º de outubro de 2017, para o atacadista;

c) 1ª de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos;

Apesar desse calendário, a validação da nota com o campo da tabela CEST só passa a ser efetiva em abril de 2018. Em outras palavras: nota sem tabela CEST só vai dar erro a partir de abril de 2018.

O campo do CEST tem a finalidade de identificar mercadorias de 28 segmentos, como materiais de construção, produtos de limpeza, combustíveis entre outros nos quais aplica-se o regime de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. Para uma lista extensa de mercadorias, passa a ser obrigatória a menção ao código no documento fiscal mesmo se esse regime não for aplicado.

Em outras palavras, a nova exigência é uma etapa a mais no recolhimento de impostos, sem impacto na alíquota. A justificativa das Secretarias Estaduais de Fazenda, que compõem o Confaz, é que o CEST ajuda a reduzir dúvidas sobre o ICMS-ST, regime jurídico de substituição tributária.

ContaAzul preparado para o CEST

Escrevemos, há alguns meses, um artigo específico para quem precisa entender o que é tabela CEST e a quais produtos a obrigatoriedade se aplica. Em outro artigo aqui do Blog, explicamos como o ContaAzul inclui o campo para o CEST no processo de emissão de NF-e de produto. essa obrigatoriedade é resolvida mais facilmente com um sistema integrado de gestão como o ContaAzul.

Se você tem dúvidas, vale a pena a leitura. E, se as dúvidas persistirem, seu contador é sempre a melhor referência para ajudar.

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