Código de Situação Tributária: o que é?

Sobre o que estamos falando?

O Código de Situação Tributária é utilizado para determinar a tributação aplicada aos produtos;
Conhecer suas particularidades é essencial para todo empreendedor, já que permite garantir conformidade fiscal e evitar penalidades;
Neste artigo, você vai entender melhor o conceito de CST, como ele é formado e os meios de identificá-lo.

Entender o que é Código de Situação Tributária e como ele é formado é importante para todo empreendedor. Isso vale especialmente se for contribuinte do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Acompanhe os tópicos e faça deste artigo a sua fonte de consulta sempre que for preciso:

O que é Código de Situação Tributária (CST)?
Como são formados os Códigos de Situação Tributária?
Exemplos de CST
Como identificar o CST de um produto?
Otimize a gestão do seu negócio com um sistema ERP

O que é Código de Situação Tributária (CST)?

O Código de Situação Tributária (CST) é uma sequência numérica que determina a tributação aplicada aos produtos. Ele é utilizado conforme a origem das mercadorias (nacional ou estrangeira) e as regras específicas para o recolhimento do ICMS.

Esta codificação consiste em três dígitos na forma ABB. O primeiro indica a origem da mercadoria ou serviço. Enquanto isso, o segundo e o terceiro indicam a tributação pelo ICMS. Abaixo, você poderá ver tabelas com os detalhes.

O número de CST gerado precisa aparecer em um determinado campo da nota fiscal eletrônica (NF-e). Geralmente, ele é utilizado em conjunto ao CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), que identifica a natureza de circulação do item ou da prestação do serviço de transporte.

Qual a diferença entre CST e CSOSN?

O código CST muitas vezes é confundido com o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional). Isso ocorre porque ambos são códigos de situação tributária das mercadorias, incluindo sua origem e forma de tributação.

No entanto, existem diferenças significativas entre eles. Enquanto o CST é destinado a empresas que adotam o Regime Normal de Tributação, o CSOSN é exclusivo para negócios que optam pelo Simples Nacional.

Portanto, é essencial compreender a quais tributos a sua empresa está sujeita, a fim de evitar problemas e confusões no preenchimento dos documentos.

Como são formados os Códigos de Situação Tributária?

Como citamos anteriormente, a formação do Código de Situação Tributária atende a duas tabelas: A e B. A primeira classifica a origem da mercadoria ou serviço, enquanto a segunda determina a tributação pelo ICMS.

A união das informações das duas tabelas é o que dá origem aos respectivos códigos CST.

Tabela A — Origem

0 — Nacional: exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
1 — Estrangeira: importação direta, exceto a indicada no código 6.
2 — Estrangeira: adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3 — Nacional: mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%.
4 — Nacional: cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei n.º 288/1967, e as Leis n.º 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007.
5 — Nacional: mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior, ou igual a 40%.
6 — Estrangeira: importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural.
7 — Estrangeira: adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural.
8 — Nacional: mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

Tabela B — Tributação pelo ICMS

00 — Tributada integralmente.
10 — Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20 — Com redução de base de cálculo.
30 — Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40 — Isenta.
41 — Não é tributada.
50 — Suspensão.
51 — Diferimento.
60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70 — Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90 — Outras.

Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem utilizar o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) na emissão de suas notas fiscais, que corresponde à Tabela B, demonstrada abaixo:

101 — Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
102 — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103 — Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
201 — Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
202 — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203 — Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300 — Imune.
400 — Não tributada pelo Simples Nacional.
500 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
900 — Outros.

Vale frisar que conforme o Ajuste Sinief 20/12, que alterou o Convênio s/n.°, de 15 de dezembro de 1970, a partir de 01/01/2022 os contribuintes que aderem ao Simples Nacional devem utilizar os CST dos contribuintes não optantes do Simples.

Dessa forma, a Tabela B seria unificada e teria a adição de novos códigos, como mostramos a seguir:

0 — Tributada integralmente.
1 — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
10 — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
11 — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes.
12 — Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes.
13 — Tributada com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes.
14 — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes.
20 — Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto.
21 — Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto e sem permissão de crédito.
30 — Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária.
40 — Isenta.
41 — Não é tributada.
50 — Suspensão.
51 — Diferimento.
52 — Diferimento de ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes.
60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
70 — Tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes.
71 — Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes.
72 — Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes.
73 — Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes.
74 — Tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes.
75 — Tributada pelo Simples Nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes.

Exemplos de CST

Para ampliar o seu entendimento sobre os Códigos de Situação Tributária, é válido recorrer a exemplos que ilustrem como eles são aplicados na nota fiscal.

Por exemplo, ao lidar com uma mercadoria fabricada no Brasil, é comum utilizar o código 000, que representa a tributação integral. Em contrapartida, em uma nota de remessa para envio de uma amostra isenta de tributação, o código apropriado seria o 040.

Fique atento: as combinações possíveis são diversas, sempre considerando as características particulares de cada transação, origem e regras de tributação da mercadoria.

Portanto, a assessoria de um bom contador é indispensável para tornar a tarefa mais fácil e menos sujeita a erros.

Como identificar o CST de um produto?

Para classificar seus produtos ou serviços de acordo com o Código de Situação Tributária, você só precisa consultar as informações das tabelas de origem e de tributação pelo ICMS que apresentamos antes.

O processo é relativamente simples. Basta ter em mente as informações básicas sobre sua mercadoria e o regime de tributação adotado por seu negócio.

Por exemplo, se você quer classificar um item de origem nacional, basta consultar na Tabela A qual número descreve essa característica (nesse caso, seria o zero). Feito isso, cheque na Tabela B qual é o dígito da modalidade de apuração aplicável.

Nesse mesmo exemplo, suponha que a cobrança do ICMS sobre a mercadoria ocorreu anteriormente ao regime de substituição tributária. Isso quer dizer que o indicador numérico aplicável seria o 10 e o CST final 010.

O que é a tabela CST?

A tabela CST, também chamada como tabela de combinações CST, ilustra todos os resultados possíveis do cruzamento entre as tabelas A e B do Código de Situação Tributária. Ela se organiza da seguinte forma:

Origem da mercadoria/produto
Nacional	Importado diretamente	Importado, adquirido no mercado interno	Nacional, com conteúdo importado maior que 40%	Nacional, conforme processo produtivo básico	Nacional com conteúdo importado igual ou menor que 40%	Importado, sem similar nacional e gás natural	Importado, adquirido no mercado interno, sem similar nacional e gás natural	Nacional, com conteúdo importado maior que 70%	Descrição da tributação
7% ou 12%	4%	4%	4%	7% ou 12%	7% ou 12%	7% ou 12%	7% ou 12%	4%	Alíquotas
000	100	200	300	400	500	600	700	800	Tributada integralmente
010	110	210	310	410	510	610	710	810	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
020	120	220	320	420	520	620	720	820	Com redução da base de cálculo
030	130	230	330	430	530	630	730	830	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
040	140	240	340	440	540	640	740	840	Isenta
041	141	241	341	441	541	641	741	841	Não tributada
050	150	250	350	450	550	650	750	850	Suspensão
051	151	251	351	451	551	651	751	851	Diferimento
060	160	260	360	460	560	660	760	860	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
070	170	270	370	470	570	670	770	870	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
090	190	290	390	490	590	690	790	890	Outras

Otimize a gestão do seu negócio com um sistema ERP

Entender os Códigos de Situação Tributária é uma questão importante para a gestão do negócio. Com esse conhecimento, você consegue ficar em conformidade com as regras fiscais e evitar penalidades.

Se você está preocupado com essas questões, saiba que existe uma ferramenta que pode otimizar a organização da sua empresa e ajudar você a tomar decisões mais acertadas.

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