Fiscal e Tributário

CFOP: saiba o que é, como funciona e como aplicar

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 11/08/2023 | 6 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • Se você tem uma empresa e emite notas fiscais, é muito importante entender o que é o código CFOP;
  • Isso porque saber como inseri-lo nos documentos fiscais evita problemas com o Fisco;
  • Descubra como funciona esse código, para que ele serve e a importância da tabela CFOP para o seu negócio.

Experimente grátis a Conta Azul!

Ao emitir a nota fiscal, existem diversos números que aparecem para identificar determinada operação. Entre eles, podemos citar o código CFOP, que indica o tipo de venda de produtos ou de prestação de serviços.

Saber o que é e como funciona é fundamental para sua empresa, pois é por meio do código CFOP que será fixada a tributação sobre a operação. Além disso, é possível evitar erros na hora de preencher os campos dos seus documentos fiscais.

E para ajudar nisso, preparamos um conteúdo completo, que vai mostrar tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Ficou interessado? Então, acompanhe os tópicos e entenda!

Mulher em escritório mexendo em notebook

Você pode ler também: Nota Fiscal Eletrônica: O que é, como emitir e tipos

O que é o CFOP?

O Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) é utilizado para identificar a natureza de circulação de mercadorias ou prestação de determinados serviços. 

Composto por quatro números, informa se a operação é de entrada (compra) ou de saída (venda); se ocorreu dentro do estado, entre estados ou entre países; e ainda se ela demanda ou não o recolhimento de impostos.

Quando o CFOP deve ser utilizado?

O preenchimento do CFOP é obrigatório na hora em que você fizer a emissão da nota fiscal. Ou seja, toda vez que a sua empresa fizer a compra ou venda de um produto, o CFOP precisa estar no documento.

Dessa forma, o Fisco consegue realizar o recolhimento dos impostos e você fica em dia com as suas obrigações legais, evitando qualquer inadimplência.

O CFOP também deve estar presente em Conhecimentos de Transporte (CT-e) e no livro fiscal, sempre que houver:

  • Operações relativas à circulação de bens e mercadorias;
  • Prestações de serviços de transporte e de comunicação.

Para que serve esse código?

O CFOP indica ao governo as compras e vendas que foram feitas por uma empresa. Por meio dele, as autoridades também identificam as origens de produtos e serviços e a circulação de mercadorias nos âmbitos estadual, nacional e internacional.

Além disso, ele auxilia o Fisco na tributação. Isso porque o CFOP aponta se uma nota deverá recolher ICMS (em operações com produtos) ou ISS (em prestações de serviços). 

Para as empresas, ele pode ajudar na gestão de estoque, já que indica se houve entrada ou saída de mercadorias.

Como funciona o código CFOP?

Agora que você já sabe o que é e para que serve o CFOP, deve estar se perguntando qual código deve ser utilizado para o preenchimento dos seus documentos fiscais. A dúvida é pertinente, já que há muitas combinações numéricas possíveis.

Inicialmente, vamos entender como o código é formado. É no primeiro número que ocorre a diferenciação principal, indicando se a operação é de entrada ou saída e também o seu destino. Dessa forma, podemos dividir o CFOP em seis grupos:

  • Grupo 1.000: Entradas de mercadorias e aquisições de serviços nas quais remetente e destinatário estão no mesmo estado
  • Grupo 2.000: Entradas de mercadorias e aquisições de serviços nas quais remetente e destinatário estão em estados diferentes
  • Grupo 3.000: Entradas de mercadorias provenientes do exterior e serviços iniciados fora do Brasil
  • Grupo 5.000: Saídas de mercadorias e prestações de serviços nas quais remetente e destinatário estão no mesmo estado
  • Grupo 6.000: Saídas de mercadorias e prestações de serviços nas quais remetente e destinatário estão em estados diferentes
  • Grupo 7.000: Saídas de mercadorias e prestações de serviços nas quais o destinatário está em outro país.

Para facilitar a compreensão, veja no quadro abaixo o critério para definição do primeiro dígito do CFOP:

Local do destinatárioEntradaSaída
Dentro do estado15
Em outro estado26
Em outro país37

O que é a tabela CFOP?

Ao entender melhor a formação do CFOP, fica fácil perceber que o primeiro algarismo diz muito sobre a natureza da operação. Mas e os outros três dígitos?

Para informar o código completo e não ter erros na emissão da nota fiscal e demais obrigações, você deve consultar a tabela CFOP. Ela fica disponível no site da Sefaz de cada estado e traz todos os códigos CFOP existentes.

É importante ressaltar que a tabela do CFOP sempre é atualizada, o que significa que os números e as identificações podem ser alteradas ou pode haver o acréscimo de alguma operação. 

Então, para evitar problemas no preenchimento dos seus documentos fiscais, fique atento às mudanças e consulte a tabela diretamente de fontes oficiais. Outra opção é pedir a ajuda do seu contador nesse processo, pois ele é o profissional que conhece a realidade do negócio e os impostos incidentes sobre a sua atividade

O que acontece se eu errar o código CFOP na nota fiscal?

Errar algum dígito no preenchimento da nota fiscal pode provocar pagamentos indevidos de tributos. E isso pode configurar um crime tributário, principalmente se o erro for frequente. Entre eles, podemos considerar:

  • Apreensão de mercadorias;
  • Tentativa de evasão fiscal;
  • Apreensão dos veículos de transporte que carregam as mercadorias;
  • Interdição do estabelecimento comercial;
  • Perdimento dos bens e de capital.

Caso você preencha algo incorretamente, saiba que esse problema pode ser revertido – porém, não é um processo simples. É preciso entrar em contato com a Sefaz e enviar uma carta de correção, que pode ser criada com o auxílio do seu contador.

Para evitar isso, é fundamental se atentar durante o preenchimento. Dessa forma, você impede qualquer inadimplência e problemas com o Fisco, além de manter sua empresa em dia com o governo.

Percebeu a importância de estar informado sobre o preenchimento correto da nota fiscal? Além de evitar prejuízos para sua empresa, você mantém o negócio regularizado. Se você ainda tem perguntas sobre isso, veja nosso conteúdo com as principais dúvidas sobre a emissão de notas fiscais.

Leia também