NCM de produto: como encontrar

Na hora de emitir a NF-e dos seus produtos, você tem certeza de que está registrando o código NCM de produto correto? Essa é uma informação preciosa para as estatísticas da indústria e comércio, mas também para que a carga tributária cobrada sobre cada transação esteja correta.

O que é NCM

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul. Ela foi instituída em 1995, em uma convenção entre os países integrantes do Mercosul (Mercado Comum do Sul), que na época eram Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. Em 2006, a Venezuela passou a fazer parte do bloco também.

A NCM é um código de oito dígitos, criado para facilitar a identificação da natureza das mercadorias comercializadas entre os países. Aqui no Brasil, o código correspondente ao bem vendido precisa constar na nota fiscal referente à transação, mesmo que seja uma operação feita no mercado interno. O sistema de categorização do Mercosul foi baseado no Sistema Harmonizado (SH), utilizado mundialmente.

O que é Sistema Harmonizado?

O Sistema Harmonizado é uma nomenclatura usada para fins aduaneiros, desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) em 1983. Desde 1988, o SH vigora em nível internacional, e é utilizado em 190 países, entre eles o Brasil, que aderiu ao sistema em 1989.

O SH é uma estrutura de códigos usados para identificar as características do produto, como a sua origem e composição. Os produtos são organizados de maneira lógica, em ordem decrescente de sofisticação (quanto maior valor é agregado exclusivamente pela mão de obra humana, maior o número).

Os primeiros dígitos correspondem a categorias mais genéricas, enquanto os seguintes vão especificando as características.

Para que serve a NCM de produto?

Registrar a NCM de produto na nota fiscal é importante por muitos motivos. O primeiro dele é o registro de estatísticas. Com o sistema, fica muito mais fácil para os países do Mercosul colherem dados comparativos sobre a comercialização de mercadorias de diversas categorias – já que a codificação facilita a tabulação das informações.

Os dados também são preciosos para o governo planejar políticas de incentivo ou identificar a necessidade de tomar medidas de defesa comercial em alguns setores, sejam elas antidumping ou compensatórias. Acompanhar a valoração aduaneira com precisão é outra tarefa que só possível por conta da NCM.

Além disso tudo, é claro que registrar o código NCM de produto na NF-e permite que sejam aplicadas as cargas tributárias corretas sobre cada produto comercializado. Isso vale tanto para IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) quanto para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Afinal, algumas mercadorias são beneficiadas com alíquotas diferenciadas, com a isenção do imposto ou regimes aduaneiros especiais, em medidas de incentivo do governo. Assim, se o seu produto é vendido com um NCM que não corresponde ao que ele representa de verdade, você poderá estar pagando uma alíquota maior ou menor que o correto.

Caso você pague menos do que deveria, poderá ser penalizado em no mínimo 75% da diferença do imposto e 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Muito pior do que a multa é que, se um erro na classificação do código NCM é constatado na alfândega, a sua carga possivelmente ficará retida por bastante tempo, e os órgãos de fiscalização levantarão o seu histórico de movimentação nos anos anteriores.

Como encontrar o código NCM

Mas então, como saber qual o código NCM de produto referente à mercadoria que você vende? É possível fazer a consulta pela internet, pelo sistema disponibilizado pela Receita Federal. Para isso, você seleciona as categorias que correspondem à sua mercadoria, da mais genérica até a mais específica.

O NCM é formado por oito dígitos. São dois para o capítulo, dois para a posição, um para a subposição 1, outro para a subposição 2 e, por fim, mais dois para o item.

Vamos a um exemplo:

01 – Animais vivos (capítulo)
0102 – Animais vivos da espécie bovina (posição)
01022 – Bovinos domésticos (subposição 1)
0102291 – Reprodutores de raça pura (subposição 2)
01022190 – Bovinos domésticos reprodutores de raça pura, prenhes ou com cria ao pé (item).

Na maior parte dos casos, você já seleciona as duas ou três primeiras informações e o sistema já exibe uma lista com os NCMs possíveis, porque as primeiras divisões quanto às características do produto já dão conta de identificá-lo.

Veja mais um exemplo:

17 – Açúcares e produtos de confeitaria (capítulo)
1703 – Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar (posição)
17031000 – Melaços de cana (item)

Você também pode, em vez de ficar procurando as categorias correspondentes, selecionar a opção “Pesquisa por descrição” e buscar por termos que descrevem o seu produto.

Classifique seus produtos

Agora que você já sabe o que é NCM de produto, trabalhe para classificar cada item que você vende com o código correto. Desde julho de 2014, conforme o Ajuste SINIEF 22/13, as notas fiscais eletrônicas emitidas nas operações precisam conter o código NCM completo, caso contrário, serão rejeitadas.

Uma boa dica antes de começar esse processo é conversar com um contador, que vai ajudar muito na tarefa. Como esse profissional possui grande familiaridade com temas fiscais e financeiros, é um relacionamento que vale a pena cultivar desde o início de seus negócios.

Ainda tem dúvidas sobre NCM de produto? Comente.