Como emitir a nota fiscal de serviço no DF?

O processo de emissão de nota fiscal no DF passou por mudanças. Desde o dia 1º de janeiro de 2023, a NF de serviço agora segue o padrão nacional.

Com a implantação de um sistema de gerenciamento do ISS, empresas prestadoras de serviço de todas as regiões administrativas não podem mais emitir a nota fiscal conjugada e têm que adotar a NFS-e.

Estar informado sobre essa e outras mudanças é essencial para o empreendedor. Isso porque, a emissão de nota fiscal é um processo importante para que os negócios se mantenham regulares e em dia com as obrigações fiscais, sem que haja problemas no futuro.

Pensando nisso, acompanhe nosso conteúdo para entender as particularidades sobre a nota fiscal de serviço eletrônica no DF. Saiba também como deve ser feita a emissão de NFS-e nesta região.

Confira os tópicos e tenha uma boa leitura!

• Nota fiscal no DF: o que mudou?
• O que devo saber antes de utilizar o novo sistema de emissão de NFS-e no DF?
• Como acessar o sistema pela primeira vez?
• Passo a passo: saiba como emitir NFS-e no DF
• Emita NFS-e de um jeito simples com a Conta Azul Pro

Nota fiscal no DF: o que mudou?

Em setembro de 2022, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou a implantação do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços e o uso de um modelo próprio da nota fiscal de serviço eletrônica, que passou a ser utilizado desde o dia 1º de janeiro de 2023.

Como o DF não se divide em municípios e não possui prefeituras, as empresas de serviço não fazem a Inscrição Municipal, mas sim um registro no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF). Até o início das mudanças, elas podiam emitir a NF-e para a venda de produtos e de serviços, utilizando a chamada nota fiscal conjugada.

Com o novo sistema, os contribuintes do ISS estão impedidos de emitir as notas de modelos 55 (NF-e, nota fiscal conjugada) e 65 (NFC-e). Tanto para transações com pessoas físicas ou jurídicas, eles agora devem utilizar a NFS-e de padrão Abrasf (em sua versão 2.04), que é mais simples do que a NF-e. O novo modelo também é conhecido como Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Simplificada.

As notas são emitidas pela internet, por meio deste link, que pode ser encontrado no site da Secretaria de Economia do DF, e por integração via Web Service. Também está disponível para emissão da NFS-e o aplicativo para celular Nota Fácil, que pode ser baixado no Google Play e na App Store.

As obrigações tributárias poderão ser entregues de forma integrada e simplificada no novo sistema. 

Para fatos geradores ocorridos depois de 01/01/2023, contribuintes sujeitos exclusivamente ao ISS estão dispensados da entrega da EFD — ICMS/ISS/IPI — SPED. Já os contribuintes sujeitos ao ICMS e ISS, ou apenas ao ICMS, caso não sejam dispensados pela Portaria nº 192/2019 (como os MEIs), permanecem obrigados à entrega do documento.

O que devo saber antes de utilizar o novo sistema de emissão de NFS-e no DF?

Por mais que as mudanças na nota fiscal do DF já estejam valendo desde 1º de janeiro de 2023, ainda é válido saber como se adequar ao novo processo. Afinal, pode ser que você ainda não tenha precisado utilizar o modelo atual desde então.

As empresas que têm de adaptar seus sistemas ao layout da NFS-e Abrasf podem solicitar a homologação pelo ISSNet Online. Mais informações sobre a integração para emissão de NFS-e via Web Service estão disponíveis na página do Sistema de Gestão do ISS.

É importante salientar que a emissão da NFS-e está diretamente vinculada ao Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e aos itens da Lista de Serviços previstos na Lei Complementar Federal 116/2003. Se os serviços prestados forem incompatíveis com a atividade econômica da empresa, não será possível gerar a nota.

Por isso, é fundamental que o empreendedor verifique a situação cadastral do CNAE e, caso necessário, providencie a atualização do código o mais breve possível. Um contador pode ajudar com essa missão.

Para tirar todas as dúvidas, a Sefaz disponibilizou um documento com as perguntas mais frequentes sobre o assunto.

Como acessar o sistema pela primeira vez?

O acesso ao sistema é feito por certificado digital ou por CPF e senha. Optando por utilizar CPF e senha, ao entrar pela primeira vez, o empreendedor deverá preencher um formulário e criar uma senha. 

Para concluir a solicitação, deverá fazer a comprovação cadastral, apresentando os documentos pessoais por meio de upload de arquivos PDF. Confira as etapas para a emissão de nota fiscal no DF:

1. Acesse: iss.fazenda.df.gov.br;
2. Para logar com o certificado digital, clique no botão “Logar com certificado digital”, selecione o certificado, insira a senha/OIN do token e clique em “OK”;
3. No caso do login com CPF e senha, será preciso fazer a solicitação de primeiro acesso. Para isso, clique em “Primeiro Acesso ISSNET”, informe o CPF, escolha uma senha com 4 a 8 dígitos numéricos, envie documentos pessoais com foto em PDF para validação e aguarde o e-mail de confirmação para acessar o sistema com a senha escolhida;
4. Ao acessar o sistema, serão exibidos os CF/DFs em que o usuário/certificado possui autorização ativa;
5. Se você for autorizado em mais de um CF/DF, será exibida uma listagem com opção de seleção e pesquisa;
6. Após a seleção, ou se você for autorizado em apenas um CF/DF, será exibida a página inicial do sistema com todas as funções liberadas.

Além de seguir as etapas descritas acima, você pode ver na imagem abaixo, elaborada pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, um passo a passo de como acessar o sistema:

Imagem: Reprodução/Secretaria da Fazenda do Distrito Federal

Passo a passo: saiba como emitir NFS-e no DF 

A mudança da nota fiscal no DF para o modelo de NFS-e proporcionou uma vantagem às empresas prestadoras de serviço. Por ser mais simples do que a NF-e, ela leva menos tempo para ser preenchida.

Inclusive, para os negócios que iniciaram suas atividades depois da implantação do novo sistema, não ocorreram grandes impactos. Isso porque, o processo de registros e autorizações não sofreu modificações.

Acompanhe abaixo o caminho necessário para emitir nota fiscal no DF de serviço. As imagens utilizadas são do passo a passo da Sefaz do DF, que pode ser acessado aqui.

Solicite o Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF)

Como já dissemos, o Distrito Federal não é dividido em municípios, mas em Regiões Administrativas. Por essa razão, não há prefeituras nem a Inscrição Estadual para empresas de serviço.

Para registrar o negócio e solicitar autorização para emitir nota fiscal no DF, os empreendedores devem fazer o Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF). A inscrição pode ser feita no site da AgênciaNet.

Considere a aquisição de um certificado digital

As empresas de serviços que utilizavam a NF-e antes das mudanças já possuíam certificado digital, uma vez que esse documento eletrônico é obrigatório para emitir a nota fiscal de produto.

No novo sistema, há a opção de acesso apenas com CPF e senha. Porém, para enviar o arquivo XML, é necessário ter o certificado digital A1. Outra situação em que ele é exigido é na inscrição do CF/DF, que é feito no site da AgênciaNet, como mencionamos acima.

Como o certificado digital é responsável por garantir a validade jurídica de documentos e deixar as transações online mais seguras, adquiri-lo pode evitar muitas dores de cabeça. Para obter seu certificado, você deve escolher uma das Autoridades Certificadoras (ACs) subordinadas à ICP-Brasil. Veja as opções no site do órgão.

Acesse o emissor de nota fiscal

O governo do Distrito Federal não disponibiliza um emissor de notas fiscais eletrônicas, mas o novo sistema conta com a opção de fazer a NFS-e gratuitamente no portal da Secretaria de Fazenda ou pelo aplicativo Nota Fácil. Após entrar no sistema, clique na opção “Nova nota eletrônica” no menu lateral.

Imagens: Reprodução/Secretaria da Fazenda do Distrito Federal

Quem utiliza outras plataformas pode fazer uma integração com o sistema do governo, desde que elas trabalhem com a tecnologia Web Service. Em caso contrário, é oferecida uma opção em que uma ferramenta disponibilizada pelo sistema realiza a comunicação com o Web Service, por meio da importação dos arquivos padronizados no layout exigido.

Preencha os dados da NFS-e

O primeiro dado que você deve inserir na NFS-e é o CPF ou o CNPJ do tomador de serviços, ou seja, o seu cliente.

Caso o sistema não acrescente automaticamente as informações dele, como razão social, endereço, e-mail etc., você deverá preenchê-los de forma manual.

Depois, informe a Descrição da Nota, o CNAE e o Valor Total dos Serviços.

Imagem: Reprodução/Secretaria da Fazenda do Distrito Federal

Confira os dados e emita a nota

Antes de concluir a emissão da nota fiscal no DF, revise todas as informações clicando em “Visualizar”. Se tudo estiver correto, clique em “Gravar”.

Caso a nota tenha algum erro é possível solicitar o cancelamento, mas para evitar a burocracia desse processo, vale a pena dedicar um tempo para a revisão do documento.

Imagem: Reprodução/Secretaria da Fazenda do Distrito Federal

Emita NFS-e de um jeito simples com a Conta Azul Pro

Além de regularizar as operações de uma empresa, a nota fiscal auxilia na gestão financeira dos negócios. Isso porque, ela facilita o controle de entradas e saídas, dos impostos pagos e do faturamento.

Quando a emissão delas é automatizada e integrada ao financeiro e às vendas, todas essas vantagens são potencializadas. E é isso que a Conta Azul Pro oferece: praticidade, segurança e integração. Esses benefícios tornam o controle financeiro mais eficiente e liberam tempo para o empreendedor cuidar de questões mais estratégicas.

Com o ERP online da Conta Azul, as notas fiscais são emitidas e enviadas para os clientes de forma automática. Ao mesmo tempo, as informações são computadas nas outras operações administrativas e relatórios.

A plataforma também permite administrar vendas e estoque, receber em dia de seus clientes e controlar fluxo de caixa, além de fazer a conciliação bancária automática.

Todos os dados ficam disponíveis em nuvem, para você acompanhar os números da sua empresa a qualquer hora e em qualquer lugar, inclusive pelo celular, com o app Conta Azul de Bolso.Agora que você já conhece as particularidades da nota fiscal no DF, explore todas as possibilidades que a Conta Azul Pro pode agregar à sua empresa e experimente seus benefícios, na prática! Clique aqui para saber mais e teste 3 dias grátis.