Aprenda a pesquisar a CNAE e deixe o seu negócio regularizado

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Neste artigo, vamos ensiná-lo a pesquisar a CNAE que mais se encaixa com o seu negócio. Durante todo o processo para abrir uma empresa, os novos empreendedores enfrentam muita burocracia para deixar tudo regularizado. A CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que tem por objetivo padronizar, em todo o território nacional, os códigos relacionados ao ramo de atividade econômica e aos critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil. Ela é obrigatória e o enquadramento incorreto ou a falta dele, pode acarretar inúmeros problemas com a Receita Federal e Ministério do Trabalho. Afinal, é essa categorização é um dos fatores determinantes para o quanto de imposto deverá ser pago e quais normas se aplicam a categoria.

É aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços no país. Isto é, empresas e órgaõs públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos (pessoa física). Por isso, é uma das primeiras definições na hora de abrir a empresa, junto da razão social.

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Como pesquisar a CNAE atualizada para a sua empresa?

Para saber o código ideal para o seu negócio é bem simples. Antes de mais nada, é preciso consultar a tabela da CNAE principal e ainda, das secundárias, caso elas existam. Montamos um passo a passo para ajudá-lo. Olha só:

  • 1º passo: Acesse a CNAE-Fiscal pelo site http://www.cnae.ibge.gov.br/;
  • 2º passo: Ao entrar na página, clique em Estrutura (na parte inferior direita, ao lado de Atividades);
  • 3º passo: A partir daqui, as opções serão mais específicas e dependerá da atividade escolhida. Você deverá escolher na seguinte ordem: seção (representada por letras de A até U), divisão (dois primeiros números), grupo (terceiro dígito), classe (quarto número e verificador) e, por último, subclasse (dois últimos dígitos após a barra) que melhor se enquadra no tipo de atividade do seu negócio.

Importante: a CNAE-Fiscal é composta por sete números no total, ou seja, aquele que se forma na subclasse no final do processo. Veja um exemplo:

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Agora, vamos responder algumas das dúvidas mais frequentes para auxiliá-lo no processo de escolha da atividade econômica.

Qual a importância da CNAE?

A classificação nacional de atividades econômicas correta é muito importante para evitar atividades fora do escopo principal do negócio. Por exemplo, a sua empresa está autorizada a comercializar artigos de vestuário sem padronização e você pensa em modificar esses produtos, acrescentando bordados ou estampa. É necessário alterar a CNAE para comercialização de artigos padronizados e bordados.

É preciso mudar a CNAE no caso de alteração na atividade?

Sim. O enquadramento correto serve para que seja cobrado os impostos e tributos de acordo com a norma de cada classificação. Portanto, em caso de alterações na atividade do negócio, é importante consultar o seu contador para que ele indique a melhor opção.

A CNAE é prevista pela lei e o seu não cumprimento resulta em advertências e multas.

O que é atividade principal e secundária?

A principal trata-se da atividade de produção de bens ou serviços destinada a terceiros, que traz maior contribuição e garante valor para o negócio, ou seja, gera maior receita operacional. Já a secundária, embora muito similar com a primeira, refere-se a atividade que resulta em uma renda inferior a principal.

Como definir a atividade principal?

Ela é definida em função da sua importância econômica para o estabelecimento, baseando-se na combinação de dois critérios:

  • Maior valor de receita operacional;
  • Preponderância definida no nível mais agregado da classificação.

No caso dos estabelecimentos que se dedicam ao comércio varejista, é necessário levar em conta os conceitos de margem comercial e de especialização.

É possível trocar a atividade principal da empresa?

Sim. As empresas, com o passar do tempo, podem mudar sua atividade principal. Isso pode acontecer por inúmeras razões, mas é muito importante alterar a classificação da atividade econômica para ficar dentro da legalidade.

O ideal é fazer essa alteração junto com o seu contador, pois ele pode mostrar as melhores opções para o seu negócio.

Que diferença faz a CNAE para o negócio?

Toda empresa precisa dizer para que veio ao mundo, deixando claro quais atividades irá executar. Isso evita que o empresário tenha problemas em relação aos impostos e às tributações e, ainda, previne dificuldades na prestação de serviço ou venda de produtos. A CNAE existe para que haja uma padronização.

A classificação da sua empresa fica descrita no cartão CNPJ e serve para informar quais atividades são permitidas serem executadas.

Sua CNAE está de acordo com o seu negócio? Compartilhe conosco a sua experiência neste processo. E, é claro, se você tiver alguma dúvida, é só deixar aqui nos comentários. Teremos prazer em ajudá-lo!

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