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Como abrir um CNPJ MEI gratuito?

Sobre o que estamos falando?

  • Abrir um CNPJ MEI é fundamental para formalizar o seu negócio;
  • Além disso, você tem acesso a benefícios como crédito facilitado;
  • Fazer esse processo é simples, rápido e gratuito. Entenda como funciona.

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Cada vez mais pessoas desejam ter seu próprio negócio, e abrir um CNPJ MEI é fundamental para formalizar o empreendimento. Contudo, esse processo pode gerar algumas dúvidas entre os empreendedores.

No entanto, é importante ressaltar que o processo é bem simples. Além disso, a abertura do MEI oferece diversos benefícios, que só a pessoa jurídica pode ter. 

Mas, afinal, como abrir um CNPJ gratuito? Para esclarecer essa e outras dúvidas, preparamos esse conteúdo completo. Nele, você vai conferir um passo a passo, além de outras informações indispensáveis. 

Então, acompanhe os tópicos e aproveite a leitura!

Você pode ler também: Nota Fiscal Eletrônica: O que é, como emitir e tipos

Mulher negra empreendedora do ramo da moda

O que é um CNPJ MEI?

O CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é fundamental para você garantir a formalidade do seu estabelecimento, seja de pequeno, médio ou grande porte. Isso porque ele representa a identidade da sua empresa.

Ou seja, ao abrir um CNPJ, você estabelece a identificação do seu negócio, além de se tornar Microempreendedor Individual (MEI). Saiba que o MEI tem direito a diversos benefícios, principalmente abrir uma empresa gratuitamente.

Qual a importância de abrir o CNPJ MEI?

Ter um negócio próprio é uma das formas que os brasileiros encontraram para enfrentar a crise econômica do país. Com isso, muitos negócios acabam surgindo de forma irregular, sem nenhuma formalização. 

Dessa forma, é possível que alguns problemas prejudiquem o seu negócio, como até o fechamento dele. Por isso, é fundamental abrir o CNPJ MEI.

Com esse registro, você consegue emitir nota fiscal, proporcionando mais confiança e credibilidade aos seus clientes.

Além disso, o empreendedor regularizado tem acesso a diversos benefícios oferecidos pelo CNPJ, como:

  • Produtos e serviços bancários;

  • Crédito facilitado nas instituições financeiras;

  • Participação em licitações.

Esses são alguns dos principais benefícios de abrir um CNPJ MEI. Lembre-se que, se você quer manter o seu estabelecimento funcionando, sem nenhuma irregularidade, é necessário se tornar um Microempreendedor Individual.

Quem pode abrir o CNPJ MEI?

Antes de você abrir o seu CNPJ, é importante saber quem pode ou não realizar esse processo. Isso porque, existem alguns requisitos que são estabelecidos, no qual os solicitantes precisam cumprir.

Então, para você conseguir abrir o CNPJ MEI, é necessário:

  • Faturar até R$ 81 mil anualmente (R$ 6.750 por mês);

  • Exercer as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual;

  • Não ter outra empresa em seu nome;

  • Ter, no máximo, um funcionário que receba um salário mínimo;

  • Não ter ou abrir filial da empresa.

Se você se encaixa nesse perfil, então, pode abrir seu CNPJ MEI sem nenhuma preocupação. Lembre-se que é fundamental se atentar a todas informações sobre o processo de abertura, para evitar qualquer contratempo. 

Além disso, é importante ressaltar que se você ultrapassar o faturamento de R$ 81 mil por ano, é necessário migrar para a modalidade de microempresa (ME). Então, a dica é sempre dar atenção ao valor que seu negócio fatura por mês.

Quais as atividades que podem ser MEI?

Outra informação importante é as atividades que permitem abrir um CNPJ MEI. Isso porque, existem algumas que não estão inclusas, o que impossibilita a pessoa de se tornar um Microempreendedor Individual.

Abaixo, você confere as principais atividades oficializadas:

  • Adestrador de animais independente;

  • Artesão de bijuterias;

  • Astrólogo independente;

  • Barbeiro independente;

  • Bolacheiro/Biscoiteiro independente;

  • Cabeleireiro independente;

  • Cantor/Músico independente;

  • Chaveiro independente;

  • Colocador de piercing independente;

  • Comerciante independente;

  • Comerciante de bebidas independente;

  • Digitador independente;

  • Doceiro independente;

  • Editor de livros independente;

  • Estampador de peças do vestuário independente;

  • Fabricante de artefatos de funilaria independente;

  • Fabricante de conservas de frutas independente;

  • Guia de turismo independente;

  • Instalador de antenas de Tv independente;

  • Instrutor de informática independente;

  • Jardineiro independente;

  • Lavador e polidor de carro independente;

  • Locador de equipamentos recreativos Independente;

  • Maquiador independente;

  • Mecânico de veículos independente;

  • Ourives independente;

  • Padeiro independente;

  • Relojoeiro independente;

  • Serigrafista independente;

  • Tatuador independente;

  • Vendedor ambulante de produtos alimentícios independente.

Essas são as principais atividades, mas há uma lista com mais de 400 incluídas. Para ver todas as possibilidades, basta acessar o site do Governo Federal, neste link.

Homem asiático empreendedor da área do artesanato segurando um tablet

Passo a passo para abrir o CNPJ gratuito

Então, agora que você já sabe as principais informações para abrir um CNPJ MEI, o próximo passo é saber como se inscrever. Saiba que o processo é bastante simples e 100% gratuito, e que não é necessário ter um contador para realizar o procedimento.

  • Primeiro, faça o seu cadastro no do Governo Federal;

  • Em seguida, acesse o Portal de Serviços;

  • Clique no botão “Formalize-se”;

  • Em seguida, crie sua conta e você será redirecionado para página de inscrição;

  • Após isso, informe todos os dados solicitados;

  • Por fim, confira se todos os dados estão corretos e confirme sua inscrição.

Assim que finalizar todo o processo, emita o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Pronto, após todo o procedimento, o seu CNPJ será criado. 

Além disso, é importante ressaltar que é necessário realizar o pagamento mensal do DAS, para garantir a manutenção e possibilitar o acesso a todos os benefícios do MEI. O valor você pode ver pelo Portal do Empreendedor.

Documentos necessários para abrir o CNPJ MEI

Então, para você abrir um CNPJ, é importante estar ciente sobre as principais documentações. Dessa forma, é possível comprovar todos os seus dados durante o processo de inscrição. 

Nesse sentido, reúna os seguintes informações:

  • RG, CPF e data de nascimento;

  • Número do título de eleitor ou da Declaração de Imposto de Renda;

  • Dados de contato;

  • Endereço residencial;

  • Atividade exercida;

  • Local onde o trabalho será realizado;

  • Capital social;

  • Nome da empresa;

  • Nome da fantasia.

Vantagens de abrir o CNPJ MEI

A regularização do seu negócio é uma das principais vantagens de abrir um CNPJ, contudo, ele também oferece outros benefícios aos microempreendedores individuais, como:

  • Emissão de nota fiscal;

  • Participação em licitações do governo;

  • Benefícios previdenciários (salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, etc.);

  • Profissionalizar o trabalho autônomo;

  • Impostos mais baratos;

  • Acesso aos cursos gratuitos do Sebrae;

  • Acesso a crédito empresarial.

Pode não parecer, mas abrir um CNPJ é bem simples e rápido de fazer. Você só precisa ter à mão as principais informações pessoais, evitando qualquer tipo de contratempo durante o processo. Dessa forma, é possível garantir a formalização do seu negócio e ter acesso a diversas vantagens.

Gostou do conteúdo? Esperamos que sim! Nós, da Conta Azul, buscamos trazer informações atualizadas e indispensáveis sobre o mercado do empreendedorismo. 

E agora que você já sabe como abrir o CNPJ MEI, entenda mais sobre quais são os impostos que o microempreendedor precisa pagar. Clique aqui e confira um conteúdo detalhado.

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