Equipe da Conta Azul
Sobre o que estamos falando?
- Os MEIs não precisam emitir notas fiscais quando vendem produtos para pessoas físicas, somente quando vendem para empresas;
- Os tipos principais de notas fiscais utilizadas pelos MEIs são NFA, NFA-e, NF-e, NFC e, a partir de janeiro de 2023, a NFS-e;
- A forma mais eficaz para a emissão de notas fiscais é com uma plataforma de gestão integrada, como a Conta Azul Pro. Saiba mais e teste grátis!
O MEI (Micro Empreendedor Individual) é um porte de empresa interessante para pequenos empreendedores, principalmente por ter alguns benefícios em relação à tributação e a burocracia comparado a outros tipos de empresas.
Uma dessas vantagens é em relação à nota fiscal, pois o MEI não é obrigado a fornecê-la em todos os casos. Apesar disso, a emissão desse documento oferece mais credibilidade ao negócio e traz outros benefícios ao empreendedor.
Por isso, é importante que ele saiba como fazer esse processo e conheça os tipos de nota fiscal que podem ser usadas. Siga os tópicos abaixo para entender como emitir Nota Fiscal MEI.
- É obrigatório emitir nota fiscal como MEI?
- Tipos de nota fiscal que o MEI pode emitir
- Como emitir Nota Fiscal MEI
- Simplifique a emissão de notas fiscais com a Conta Azul!
É obrigatório emitir nota fiscal como MEI?
Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs estão dispensados de emitir notas fiscais quando vendem produtos para pessoas físicas. Porém, eles são obrigados a fornecer esse documento quando seus clientes são empresas (CNPJs).
Apesar de não ser obrigatório em alguns casos, emitir a NF traz diversas vantagens ao empreendedor. Além de comprovar o serviço prestado, o lançamento de notas auxilia no controle do faturamento da empresa e na declaração anual.
Outro benefício é que a Nota Fiscal do MEI oferece segurança tanto para o consumidor ou empresa quanto para o empreendedor, já que certifica que as mercadorias são legalizadas e registradas.
Confira como funciona a emissão de nota fiscal eletrônica na Conta Azul Pro!
Tipos de nota fiscal que o MEI pode emitir
Antes de entender como fazer a emissão da nota fiscal, é necessário saber quais são os tipos de NFs que quem é Microempreendedor Individual pode emitir. Abaixo, explicamos melhor:
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A Nota Fiscal Avulsa é um documento emitido de forma individual, geralmente usado para empreendedores que não realizam operações comerciais com frequência. Ela é a forma mais fácil para os MEIs emitirem NF, porém não são todos os estados que possuem esse tipo.
Para emiti-la, o MEI deve fazer a solicitação à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado, presencialmente ou pela internet. Verifique se o seu estado emite e quais os documentos necessários para isso.
Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)
Essa é uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém são poucos os estados que oferecem esse serviço digital. Ela funciona da mesma forma que a Nota Fiscal Avulsa.
Saiba mais sobre a NFA-e aqui!
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A nota fiscal eletrônica é um documento com validade jurídica com o intuito de registrar vendas de produtos. Ela está relacionada à cobrança do Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS). A emissão da NF-e está vinculada à Secretaria da Fazenda de cada Estado.
O MEI pode utilizar as notas fiscais eletrônicas. Caso ele decida por esse meio, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI. Se quer saber mais sobre o assunto, confira o nosso artigo sobre como emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e).
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
A NFS-e é o documento que comprova a prestação de serviços entre cliente e prestador, com emissão vinculada às prefeituras. Atualmente, cada cidade brasileira possui a própria maneira e procedimentos para emiti-la.
Porém, um projeto realizado pela Receita Federal em parceria com a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) trouxe mudanças para a emissão de nota fiscal de MEI.
O propósito é facilitar ainda mais a vida de microempreendedores (MEI), reduzindo a dificuldade com diferentes padrões municipais de NFS-e e integrando as prefeituras de todo o país, já que a NFS-e terá um padrão nacional, sendo aceita como documento em qualquer cidade ou estado do Brasil.
Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2023, será possível emitir essa nota através do portal do Simples Nacional, preenchendo apenas três informações: CNPJ ou CPF do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. A emissão poderá ser feita gratuitamente pelo computador ou por aplicativo de celular.
A emissão da NFS-e permanecerá facultativa na prestação de serviços a pessoas físicas, sendo obrigatória apenas nas transações com outras empresas. O MEI também estará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços e da emissão de documento fiscal eletrônico quando se tratar de operação sujeita à incidência de ICMS (exceto se o município ou estado exigir).
Se já tiver emitido a NFS-e de padrão nacional, o MEI também não precisará emitir outro documento fiscal relativo ao Imposto sobre Serviços (ISS) para a mesma operação ou prestação.
Saiba mais sobre a NFS-e Nacional aqui!
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) é usada no varejo para registrar a venda direta ao consumidor final.
Ela foi criada para substituir o cupom fiscal e a nota fiscal do tipo 2, além de oferecer uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel.
Entenda as características da NFC-e.
Nota Fiscal de Importação
A Nota Fiscal de Importação é um documento para os empreendedores que trabalham com mercadorias importadas. Diferente das demais notas, ela é emitida por quem comprou a mercadoria, e não por quem vendeu.
Assim, existem algumas particularidades quanto à tributação e movimentação de produtos estrangeiros no país.
Saiba mais sobre a nota fiscal de importação neste artigo.
Como emitir Nota Fiscal MEI
Agora que você já conhece quais são os principais tipos, basta verificar qual é o ideal para você e se ela está disponível no seu estado para começar a vender para empresas.
Para isso, siga o passo a passo:
Faça o credenciamento na Secretaria da Fazenda
O primeiro passo para emitir a nota fiscal é fazer o credenciamento do negócio na Secretaria da Fazenda do estado onde ela está localizada.
Esse processo é diferente em cada região. Em alguns estados, é possível realizá-lo online, já em outros é necessário ir presencialmente ao órgão. Nós recomendamos ao empreendedor que ligue para a secretaria e se informe sobre esse credenciamento.
Adquira o certificado digital
Após realizar o credenciamento, você deve adquirir um certificado digital, que deve ser comprado com uma das Autoridades Certificadoras (ACs) subordinadas à ICP-Brasil. Esse documento serve como uma assinatura que autentica a emissão de NFs tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Escolha o emissor de nota fiscal
O emissor de nota fiscal é a plataforma usada pelas empresas para gerar as notas. Eles são conectados aos sistemas do Estado a fim de facilitar a comunicação entre os empreendedores e o Governo.
Assim como outros pontos citados, essas plataformas variam de acordo com o estado. Por isso, certifique-se qual é o utilizado na sua região.
Preencha a nota
Depois que todos os passos acima foram feitos, é só preencher a NF de acordo com os dados do contratante ou cliente e o valor do serviço ou produto.
Saiba também como cancelar a sua NF, clicando aqui.
Simplifique a emissão de notas fiscais com a Conta Azul!
Para simplificar ainda mais a emissão de notas fiscais sendo MEI, saiba que é possível fazer esse processo com a ajuda da Conta Azul Pro.
A CA Pro é a tecnologia que qualifica a emissão de diversos tipos de notas fiscais do seu negócio. Com ela, é possível ter em mãos todas as informações da empresa com fácil acesso.
Além disso, a plataforma é perfeita para a gestão completa e eficiente de todas as empresas. Principalmente para quem está começando.
E tem mais: ela funciona na nuvem e é integrada ao Conta Azul de Bolso, aplicativo gratuito em que você pode acompanhar vendas e estoque pelo celular, e agora também tem a função de contas a pagar e a receber.
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