Fiscal e Tributário

Quanto o MEI paga de imposto? Descubra!

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 01/08/2023 | 6 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • Se você é MEI ou está pensando em abrir um, é essencial ter em mente quais impostos deverá pagar para manter o CNPJ ativo;
  • Por ser enquadrado no Simples Nacional, o MEI fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
  • Apesar disso, deve pagar um valor fixo mensal, que varia de acordo com o setor em que atua. Para quem possui funcionário, ainda é necessário pagar outras taxas.

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Com o objetivo de auxiliar os trabalhadores informais, em 2008, foi aprovada a Lei Complementar que criou o Microempreendedor Individual (MEI). Ele passou a vigorar em julho de 2009, com o propósito de legalizar os negócios individuais que ainda não eram reconhecidos, além de trazer facilidades e vantagens para o empreendedor.

Um desses benefícios é a isenção de tributos federais e a unificação do pagamento de impostos em um documento só, a guia DAS MEI. Porém, como esse valor está vinculado ao salário mínimo, ele sofre alterações com o passar dos anos. Além disso, o MEI que contrata funcionários também deve estar atento aos encargos trabalhistas.

Siga a leitura para entender quais são os impostos que o MEI deve pagar, de quais ele é isento e também descobrir 10 vantagens de aderir a esse modelo.

Mulher trabalhando em frente a um notebook e segurando um tablet

Quais impostos o MEI paga?

O MEI é um enquadramento previsto no Simples Nacional. Por isso, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Os impostos que o MEI paga são recolhidos pela guia DAS MEI, que unifica o pagamento em um documento só. São eles:

  • INSS: garante ao MEI benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade;
  • ICMS: tributo estadual voltado a empresas de comércio e indústria;
  • ISS: tributo municipal voltado a prestadores de serviço.

Quanto o MEI paga de imposto?

O quanto é pago de imposto pelo MEI depende da atividade do empreendedor. Veja abaixo quanto o MEI paga de imposto, com números atualizados de 2023.

  • Empresas de comércio e indústria: R$ 67;
  • Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71;
  • Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72;
  • MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

Esse valor é composto de:

  • 5% do valor do salário mínimo de contribuição previdenciária (INSS) para todos os casos. Em 2023, esse valor é de R$ 66;
  • Mais R$ 1 para MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS;
  • Mais R$ 5 para MEI prestador de serviço, ou seja, que exerce atividades sujeitas ao ISS;
  • Mais R$ 6 para MEI que exerce atividades sujeitas aos dois impostos.

Já para os empreendedores que pensam em contratar um funcionário, é importante ficarem atentos às taxas de contratação. O encargo previdenciário de responsabilidade do empregador é de 3% do salário.

O MEI deverá depositar também o FGTS, calculado à alíquota de 8% sobre o salário do empregado. Sendo assim, o custo total para uma contratação será de 11% em cima do valor total da folha de pagamento.

10 vantagens de ser MEI

Ao facilitar a formalização, este regime tributário auxilia os microempreendedores a se firmarem no mercado. E justamente por isso, oferece diversas vantagens.

Entre elas estão:

1. Legalização do próprio negócio

Com a formalização do negócio, o microempresário pode emitir nota fiscal, ter mais facilidades na obtenção de crédito e aumentar a confiabilidade perante o mercado.

2. Segurança jurídica

A partir do momento que o empreendedor legaliza seu negócio, ele fica amparado pela lei para qualquer problema que enfrente.

3. Menos burocracia

Para sair da ilegalidade é fácil e rápido. Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos indicados, tudo de forma gratuita e sem estresse.

4. Direitos a benefícios previdenciários

O empreendedor passa a ser protegido pela Previdência Social, ou seja, adquire benefícios como o direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença ou salário-maternidade e, ainda, a família tem o benefício de pensão por morte e auxilio reclusão. Isso tudo a partir do primeiro pagamento da taxa do MEI.

5. Possibilidade de contratação

O MEI permite que o empresário contrate até um funcionário para ajudar no empreendimento. Este funcionário deve receber até um salário mínimo ou o piso da sua categoria. Sendo assim, o empresário deve preeencher a Guia do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP), além de depositar mensalmente o FGTS na base de 8% sobre o valor que o colaborador recebe.

6.Simplificação da escrituração contábil e fiscal

A única obrigatoriedade do MEI é comprovar anualmente que seu faturamento não ultrapassou R$ 81 mil. Para isso, o empreendedor deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Esta declaração é feita de forma simplificada e rápida, bastando o empreendedor informar seu rendimento anual no Portal do Simples Nacional.

7. Credito para microempreendedor individual

Com o MEI, o empreendedor tem o direito de abrir conta bancária empresarial (conta PJ) e solicitar financiamento com redução de tarifas e taxas de juros adequadas como incentivo para fazer o negócio crescer.

8. Menos tributos

A cobrança de tributos em relação ao MEI é mais barata e feita de forma unificada, ou seja, esta cobrança é efetuada mensalmente, sendo um valor fixo no qual estão inclusas as taxas destinadas para o INSS, arrecadação estadual (ICMS) e arrecadação municipal para prestadores de serviços (ISS).

9. Serviços gratuitos

O MEI tem direito à assessoria contábil gratuita para a realização da inscrição até a primeira declaração anual simplificada da microempresa individual (DASN – SIMEI), por meio de uma ampla rede de empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional.

10. Apoio técnico do Sebrae para MEI

Sempre que o empreendedor achar necessário, pode contar com a orientação e assessoria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade oferece cursos e planejamentos de negócios com o objetivo de capacitar os empreendedores para se tornarem aptos e bem mais preparados para o mercado de atuação.

Se agora você já está seguro de que o MEI é a melhor opção para você, leia nosso conteúdo sobre como abrir MEI e regularizar seu negócio para começar a sua jornada no empreendedorismo!

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