Caroline Francini
Hoje vamos falar sobre o Microempreendedor individual (MEI). Mais especificamente, vamos tratar de algumas dicas importantes para você registrar funcionário sendo um MEI. Confira:
Segundo a Lei Complementar 128, de 2008, existem algumas informações básicas para se registrar um funcionário sendo MEI. São elas:
- Microempreendedor Indivual pode contratar apenas um único empregado. Pode ser qualquer pessoa, seu parente, marido, esposa ou amigo;
- Só podem ser contratadas pessoas maiores de 16 anos;
- A remuneração do funcionário deve ser de um salário mínimo ou então igual ao piso da sua categoria relacionado pelo sindicato responsável por sua atuação profissional;
- Não é permitido ter um funcionário ganhando um salário maior que o mínimo ou maior que o piso da categoria;
- O funcionário mei também tem direito à férias, 13º Terceiro, carteira assinada, vale-transporte etc;
- Antes de iniciar as atividades o trabalhador deve ser admtido ao exame médico admissional;
- O microempreendedor deve adotar o livro de registro de funcionários ou a ficha informatizada.
Custos de um funcionário
Um funcionário que é registrado por um Microempreendedor Individual tem dois custos básicos: o salário contratual e os impostos. No caso do MEI, o INSS recolhido será de 3% e o FGTS de 8%. Com base no novo salário mínimo de 2013, de R$ 678 (seiscentos e setenta e oito reais) o valor a ser pego de INSS será de R$ 20,34 (vinte reais e trinta e quatro centavos) e de FGTS será R$ 54,24 (cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Confira também: DASN Simei: passo a passo para apresentar a declaração até 31 de maio
Recolhimento de impostos
O recolhimento destes impostos acontece por meio da Guia da Previdência Social (GPS) e da Guia do FGTS, este documento é feito por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP). Você pode contar com a ajuda do seu contador ou emitir esta guia por conta própria com este manual disponibilizado pela Receita Federal.
