Saiba como abrir MEI e regularizar o seu negócio

Trabalhar de forma independente pode ser tanto uma necessidade quanto uma vontade antiga de empreender. Seja qual for o motivo, saber como abrir uma MEI para se tornar um microempreendedor individual ajuda nesse momento.

Afinal, com a empresa legalizada, você tem acesso a alguns benefícios como auxílio-doença e auxílio-maternidade e pode acessar melhores condições bancárias ao fazer empréstimos.

Quer entender melhor como funciona uma microempresa individual e como abrir sua MEI gratuita? Então siga conosco e veja tudo o que precisa fazer para começar a trabalhar por conta e com tudo dentro da lei.

Acompanhe os tópicos:

• O que significa MEI?
• Como funciona a microempresa individual?
• Como abrir uma MEI?
• Qual é o valor para abrir um MEI?
• Tem benefícios de ser microempreendedor?
  
  

O que significa MEI?

A MEI é uma sigla para Mcroempreendedor Individual. Em suma, esse tipo de empresa se destina a profissionais liberais e autônomos que querem regularizar sua situação e, assim, ter acesso a diversas vantagens.

Dentre os profissionais que se enquadram como autônomos podemos citar cabeleireiros, açougueiros, jornalistas, pedreiros, carpinteiros, professores e vendedores ambulantes, entre tantos outros.

Criada pela Lei Complementar nº 128/2008, a legislação do MEI entrou em vigor em 1º de julho de 2009 e, desde então, já beneficiou milhões de brasileiros. 

Além de tirar os trabalhadores da informalidade, a criação da própria empresa também garante alguns benefícios previdenciários e registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Como funciona a microempresa individual?

Para que uma empresa possa funcionar dentro do sistema MEI, o futuro dono do negócio precisa atender a algumas exigências:

• Não pode ser sócio, titular ou administrador de outro empreendimento, seja qual for o ramo de atividade ou tamanho;

• Não pode ser servidor público federal. Para funcionários públicos dos estados e municípios, é necessário consultar a legislação local, pois muda de um lugar para outro;

• Deve empregar, no máximo, uma pessoa que receba salário mínimo ou o piso da categoria, além de outros benefícios de um CLT;

• As receitas anuais não podem superar o valor de R$ 81 mil, o que equivale a R$ 6.750 por mês. Para empresas que abriram no meio do ano, o faturamento será equivalente aos meses que faltam para completar o ciclo anual;

• Escolher uma das mais de 400 ocupações que são válidas. Nesse sentido, o microempresário deve optar por uma ocupação principal e pode escolher até 15 secundárias.

Atendida essas exigências é possível abrir a MEI, um tipo de empresa que busca dar respaldo para pequenos empreendedores autônomos que querem regularizar sua situação de trabalho.

Como abrir uma MEI?

Pois bem, chegamos a parte mais importante e o motivo pelo qual estamos aqui. Em primeiro lugar, vale destacar que abrir uma empresa MEI é gratuito e online. Dessa maneira, além de não pagar nada para se cadastrar, o microempreendedor individual pode, ainda, resolver tudo de casa pela tela do computador ou celular.

Em segundo lugar, para que o negócio funcione, é necessário atender às exigências que foram citadas antes. Aqui, ressaltamos que será necessário escolher sua ocupação pelo Portal do Empreendedor e fazer o cadastro no site gov.br.

Então, vamos ao que interessa: veja a seguir como fazer para abrir MEI gratuito hoje mesmo.

Como faço para abrir a empresa gratuitamente?

Para que possa abrir sua MEI gratuitamente, comece separando seus documentos pessoais, de contato e de endereço. Além disso, tenha em mãos as informações sobre o seu negócio: ocupação, forma de atuação (em casa, venda de porta em porta, ambulante, endereço comercial, etc.) e o endereço que será a sede do empreendimento.

Agora, o passo a passo de como abrir uma MEI é o seguinte:

• Acesse o site gov.br e, se ainda não tiver, faça o seu cadastro. Aqui, sua conta precisa ser nível prata ou ouro para ter direito ao MEI, caso seja brasileiro. Para estrangeiros com nível bronze será necessário informar sua identificação civil.

• Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Quero ser MEI”.

• Ao carregar o menu, você pode ler mais sobre o assunto e, depois disso, clicar em “Formalize-se”.

• Agora, faça o seu login no gov.br e preencha as informações solicitadas. Nessa etapa, você deve informar seus dados pessoais, bem como escolher o nome fantasia e as atividades da sua empresa. A razão social do MEI sempre será o nome do titular e o número do CPF, então não tem como editar esta parte.

• Na sequência, informe qual será o seu local de trabalho e a forma de atuação.

• Para finalizar, insira o endereço de funcionamento do negócio para a emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Esse documento comprova a situação do MEI e mostra qual o CNPJ que estará cadastrado na Junta Comercial.

Qual é o valor para abrir um MEI?

Depois de entender como fazer o MEI, você precisa saber qual o custo mensal para manter a empresa cadastrada na Receita Federal. Como foi dito, o cadastro é gratuito, no entanto, a cada 30 dias, no dia 20 de cada mês, o microempreendedor precisa pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

Essa guia pode ser obtida dentro do Portal do Empreendedor, e seu valor é equivalente a 5% do salário mínimo acrescido de uma alíquota de acordo com o tipo de atividade. 

Para quem trabalha com comércio, indústria e mercadorias em geral, o custo adicional é de R$ 1, relativo ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Para prestadores de serviços que estariam sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), essa alíquota é de R$ 5. Por fim, para quem vende produtos e presta serviços, o custo adicional será de R$ 6, ou seja, a soma das duas alíquotas.

Atualmente, o valor mensal da DAS de cada modalidade, considerando os R$ 66 (5% do salário mínimo) mais a alíquota é o seguinte (valores relativos ao ano de 2023):

• Comércio e Indústria: R$ 67

• Prestação de Serviços: R$ 71

• Comércio e serviços ao mesmo tempo: R$ 72

Tem benefícios de ser microempreendedor?

Agora que aprendemos como fazer uma empresa MEI e qual o valor da contribuição mensal, não temos como deixar de falar dos benefícios de ser um microempreendedor. Nesse sentido, os principais destaques são:

• Possibilidade de poder emitir nota fiscal de serviço ou produtos;

• Abertura de conta bancária para a empresa;

• Facilidade e descontos na obtenção de crédito bancário;

• Acesso aos benefícios do INSS como auxílio maternidade, auxílio-doença, pensão sobre morte e aposentadoria;

• Isenção em tributos federais;

• Entre outros.

Então, que tal botar a mão na massa, deixar a informalidade de lado e investir no futuro do seu negócio abrindo sua própria MEI? Para isso, é só seguir os passos que já orientamos acima.

Além disso, o blog da Conta Azul possui mais uma série de conteúdos interessantes sobre as micro e pequenas empresas com orientações para fazer a gestão e organização de tudo. Aproveite para acessar o portal e descobrir como melhorar a administração do seu negócio.

Leia mais:

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• Microempreendedor Individual (MEI): quais impostos pagar?
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