Recuperação de tributos: o que é, como funciona e quais as suas vantagens

Não é só na hora de declarar o Imposto de Renda como pessoa física que pode acontecer de alguém pagar impostos a mais e ter direito a restituição. As empresas também podem estar repassando mais dinheiro do que deveriam ao governo e, em muitos casos, têm o direito de reaver esse valor com a recuperação de tributos.

Continue a leitura do nosso artigo para saber tudo sobre a recuperação tributária e como ela pode ajudar sua empresa. Confira o que você verá por aqui:

• O que é recuperação de tributos?
• Quem tem direito à recuperação de tributos?
• Quais são os prazos para pedir a recuperação tributária?
• Quais tributos podem ser recuperados?
• Como fazer a recuperação tributária?
• Quais os benefícios da recuperação de tributos para as empresas?
• Como começar a recuperação de tributos em sua empresa
• Impactos da recuperação de tributos no planejamento financeiro
• Antes de mais nada, planejamento financeiro

O que é recuperação de tributos?

Pode acontecer de uma empresa estar pagando ao governo mais tributos do que deveria — seja pela cobrança indevida ou excessiva do Fisco. 

É parecido com o que acontece quando uma pessoa física declara seu Imposto de Renda e nota que tem direito a um valor de restituição.

Voltando às empresas, um recurso que pode garantir a devolução deste valor pago indevidamente ao governo é a recuperação de tributos.

Também chamada de recuperação tributária, a prática pode contribuir com a saúde financeira do negócio, e funciona ainda melhor ao ter um bom contador para ajudar no processo.

Afinal, com um parceiro contábil, sua empresa pode não só recuperar os valores pagos a mais em impostos, como também se prevenir e evitar esse gasto extra.

Quem tem direito à recuperação de tributos?

Todas as empresas brasileiras têm o direito de pedir a recuperação de tributos, não importando seu porte, regime tributário ou área de atuação.

Quais são os prazos para pedir a recuperação tributária?

As empresas têm um prazo de até 5 anos (ou 60 meses) para solicitar a recuperação tributária ao governo.

Esse prazo começa a ser contado a partir do momento em que o pagamento do imposto indevido ou em excesso é efetuado.

E, dependendo do tributo, a requisição da recuperação de tributos deve ser feita para uma instituição específica.

Por exemplo: impostos municipais, como o IPTU, devem ser tratados com a Secretaria da Fazenda da cidade onde fica a empresa.

Já impostos estaduais, como ICMS, devem ser tratados junto à Secretaria Estadual da Fazenda; enquanto tributos federais, como o IRPJ, ficam sob a responsabilidade da Receita Federal .

Quais tributos podem ser recuperados?

Infelizmente, nem todo imposto pode ser recuperado. Mas a lista dos que podem é grande e vale se atentar a ela para fazer uma boa gestão de impostos na sua empresa:

Tributos Federais

• IRPJ, INSS, COFINS, FGTS, PIS, CSLL e IPI-I.

Tributos Estaduais

• ICMS e ICMS-ST.

Tributos Municipais

• ISS, IPTU e ITBI.

Como fazer a recuperação tributária?

Em casos de impostos municipais e estaduais, a solicitação da recuperação de tributos pode ser feita online junto à Secretaria Municipal ou Estadual da Fazenda.

Já para impostos nacionais, o pedido deve ser feito para a Receita Federal, por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). 

O mais difícil não é fazer a solicitação em si, mas sim identificar o pagamento indevido de impostos. Afinal, o governo não avisará sobre isso.  A própria empresa precisa estar a par do ocorrido para poder pedir a correção junto ao Fisco.

Para isso, é preciso ter um bom planejamento tributário.  A ajuda de um contador é muito valiosa nesse momento, já que, no Brasil, os impostos são bastante complexos e costumam ter suas regras atualizadas frequentemente.

Ter uma boa organização financeira, com registro e controle de todas as movimentações em relatórios sempre atualizados, também é fundamental para observar o pagamento de tributos da empresa com mais clareza.

Isso porque, para conseguir identificar o pagamento em excesso ou indevido destes impostos, será preciso analisar todas as folhas de pagamento, declarações e notas fiscais do negócio.

Também é importante ressaltar que a recuperação tributária só acontece mediante solicitação da empresa. Sem o envio do requerimento dentro do prazo correto, o governo não devolverá os valores.

Depois da solicitação e da análise do governo, se aprovado, o valor a ser restituído terá uma correção monetária com a incidência da taxa básica de juros (Selic) e pode ser recebido de duas formas:

Devolução por restituição

Neste caso, a empresa receberá o valor restituído direto na sua conta bancária PJ, em depósito de dinheiro.

Devolução por compensação

Já nesta modalidade, o valor a ser restituído se torna um crédito para que a empresa possa abater outros valores de impostos devidos. Porém, o crédito de um tipo de tributo só será válido para abater valores de tributos da mesma categoria. 

Por exemplo: se a empresa pagou a mais no IRPJ, quando receber os créditos restituídos, só poderá utilizá-los na hora de declarar e pagar outros tributos que também sejam federais.

Quais os benefícios da recuperação de tributos para as empresas?

A recuperação tributária ajuda a manter a saúde financeira do negócio por reaver uma parte dos gastos com impostos que a empresa tem, favorecendo assim seu fluxo de caixa e economizando dinheiro.

No processo de identificação do pagamento indevido de tributos, também é possível perceber erros contábeis e ajustá-los para que não se repitam mais, gerando mais economia.

Além disso,  a empresa consegue verificar se precisa se enquadrar em um tipo diferente de regime, caso tenha mais vantagens trocando de modelo.

Por fim, com um controle mais rígido sobre os pagamentos de impostos, é mais fácil evitar multas e atrasos, estando sempre em dia com o Fisco.

Como começar a recuperação de tributos em sua empresa

Veja abaixo alguns documentos, arquivos e recursos que podem ser utilizados para identificar os pagamentos indevidos de tributos e fazer a solicitação da correção tributária:

• Notas fiscais;
• Folhas de pagamento de colaboradores;
• eSocial;
• Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• EFD ICMS/IPI;
• Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Impactos da recuperação de tributos no planejamento financeiro

Para conseguir fazer a recuperação tributária, é necessário que, antes, a empresa tenha um bom planejamento financeiro.

Contar com um calendário financeiro pode ajudar bastante a se organizar de forma mais eficiente, mantendo as contas do negócio em dia.

Dessa forma, a empresa sempre terá suas finanças controladas, o que beneficiará o negócio de forma geral, tornando-o mais sustentável e rentável.

A economia de dinheiro também pode possibilitar mais oportunidades de crescimento, com um bom fluxo de caixa que permita investimentos.

Antes de mais nada, planejamento financeiro

Agora que você já aprendeu como fazer a recuperação de tributos na sua empresa, com certeza entendeu o quanto é importante ter um bom planejamento financeiro.

Sem esse recurso, além de não poder solicitar a restituição do pagamento indevido de impostos, a empresa pode perder o controle das suas finanças, arcar com multas e juros, perder oportunidades de negócios e, de forma geral, não perceber gargalos que fazem o negócio desperdiçar dinheiro.

É fundamental saber como fazer um bom planejamento financeiro para manter a organização das finanças da empresa e garantir um futuro longo e próspero para o seu negócio.

Confira nosso artigo com um passo a passo completo e dicas valiosas para fazer o seu planejamento financeiro empresarial.