Fiscal e Tributário

Restituição do Imposto de Renda: o que é e como consultar

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 07/07/2023 | 8 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • A restituição do imposto de renda é um valor que o contribuinte pode ter a receber do Fisco, se ele pagou mais imposto do que devia;
  • Essa diferença pode aparecer na declaração do imposto de renda por causa das deduções;
  • Saiba como consultar a restituição do imposto de renda e as datas em que ela será feita neste ano.

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A restituição do Imposto de Renda é destinada a quem teve uma cobrança de impostos mais alta do que o necessário e, assim, tem o direito de receber um retorno em relação a essa quantia. 

A Conta Azul separou algumas informações importantes sobre esse assunto para te ajudar a entender tudo o que você precisa sobre a restituição do Imposto de Renda.

Confira os tópicos e tenha uma boa leitura!

Imagem mostra calculadora com a sigla IRPF escrita na tela e, ao fundo, notas de 50 reais e uma nota de 100 reais dispostas como um leque

O que é restituição do Imposto de Renda?

A restituição do imposto de renda significa a devolução de parte do imposto que foi pago pelo contribuinte ao Fisco. Ela acontece quando o valor recolhido durante o ano foi maior do que o efetivamente devido.

Todas as pessoas que contribuem com o imposto de renda têm direito à restituição – porém, isso não quer dizer que elas irão receber, pois nem sempre há saldo a ser restituído. Inclusive, há situações em que o valor pode ter sido recolhido a menos, e o contribuinte precisará pagar o que falta para o governo.

Essa diferença, que é indicada na entrega da declaração, geralmente ocorre por conta das deduções do imposto de renda, também conhecidas como gastos dedutíveis. Siga a leitura para entender mais sobre elas.

Como funciona a dedução do Imposto de Renda?

O que vai determinar o resultado desse cálculo é o número de deduções feitas na declaração. As deduções são despesas que a Receita Federal considera possíveis de serem descontadas do imposto que você tem que pagar ou que podem somar na sua restituição a receber.

Ou seja, quanto mais valores a serem abatidos você tiver, maior será a chance de você receber a restituição no fim desse processo. Veja a seguir algumas das deduções que estão enquadradas nas seguintes categorias:

    • Educação: gastos próprios ou com dependentes declarados a instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Ensino Superior (graduação e qualquer nível de pós-graduação) e Educação Profissional (técnico e tecnólogo);

    • Dependentes: para cada dependente, há uma garantia de dedução de até R$ 2.275,08.

    • Saúde: fazem parte as consultas particulares, cirurgias plásticas relacionadas à saúde, tratamentos dentários (exceto clareamento), psicológicos e psiquiátricos, fisioterapia, convênio médico de pessoa física e despesas com cadeira de rodas.

    • Previdência Privada: está incluso o PGBL, ou Plano Gerador de Benefício Livre, com uma base de cálculo de 12%;

    • Contribuição ao INSS: valor que é automaticamente descontado da folha de pagamento do trabalhador ou quando recolhido pelos autônomos. 

Quem tem prioridade para receber a restituição?

É determinado por lei que certos grupos de pessoas têm prioridade quando se trata do recebimento da Restituição do Imposto de Renda. São eles:

  • Contribuintes acima de 60 anos (sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos);

  • Contribuintes com deficiências física, mental ou moléstia grave;

  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

  • Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix. 

Após essa lista de prioridade legal, a ordem segue a data de envio da declaração. Isso significa que, quanto mais cedo você entregar a sua declaração IR, mais cedo você poderá receber a quantia da restituição (se houver um valor a ser recebido).

Neste ano, o envio da declaração pode ser feito de 15 de março a 31 de maio. Já os pagamentos da restituição têm início em 31 de maio, vão até 29 de setembro e são divididos em cinco lotes. 

Imagem mostra mão segurando um celular que mostra na tela o logo do aplicativo Meu Imposto de Renda

Como consultar a Restituição do Imposto de Renda

Para consultar a Restituição do Imposto de Renda, você deve acessar o site da Receita Federal. Veja mais detalhes no passo a passo: 

  • Acesse o site da Receita Federal e selecione “Imposto de Renda”;

  • Na lista de Serviços, no lado direito da tela, escolha “Consultar Restituição”;

  • Na sequência, informe o CPF, o ano da declaração (2023) e a sua data de nascimento.

Importante: A Receita Federal libera a consulta de cada lote de forma gradual. Então, não se assuste se você tentar consultar a Restituição e não achar nada. Talvez o lote referente ao valor que você irá receber ainda não foi liberado. 

Agora, se você precisa de informações mais detalhadas sobre a sua declaração de IR, deve acessar o portal e-Cac. Nele, você informa o CPF + um código de acesso (gerado por você mesmo durante o acesso ao portal) + senha. Com tudo isso, será possível conferir se a declaração foi feita corretamente, qual status, se ficou faltando algum dado importante e muito mais. 

Você também consegue acessar algumas informações relativas à restituição do Imposto de Renda no aplicativo Meu Imposto de Renda.

Cronograma da Restituição do Imposto de Renda 2023

Lembre que, quanto antes for efetuada a declaração, mais cedo você receberá o valor restituição, se houver algo a receber. 

Veja agora como ficou o cronograma da Restituição do Imposto de Renda de 2023:

Lote

Data de Pagamento

31 de maio

30 de junho

31 de julho

31 de agosto

29 de setembro

 

Como recebo o valor da Restituição do Imposto de Renda?

Como mencionamos anteriormente, a quantia a ser restituída será feita pela Receita Federal por débito em conta bancária ou por Pix, sendo que a conta em questão precisa ser a do contribuinte. 

Vale mencionar que a partir do momento que esse montante chega à conta do contribuinte, ele não sofre mais nenhum acréscimo ou qualquer alteração – logo, não haverá rendimentos em cima desse valor. 

Para a liberação do pagamento, você só precisa informar a instituição financeira, agência e conta que deseja receber a quantia. Todo o restante do processo fica a critério da Receita Federal e é realizada de maneira automática, de acordo com as diretrizes do Banco Central. 

E se houver alguma divergência em relação a esse valor?

Isso pode acontecer, mesmo que não seja frequente. Nesses casos, o dinheiro poderá ficar pendente pelo prazo de um ano. Durante esse período, você poderá acompanhar o andamento da situação por meio do site da Receita Federal ou aplicativo Meu Imposto de Renda

Outra forma de contato para receber mais informações é o telefone com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais municípios) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Com todas as divergências resolvidas, a quantia será depositada na conta, como previsto. Em casos específicos, em que é ultrapassado um ano de pendência, será necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-Cac), com CPF, código de acesso e senha. Nele, você terá que solicitar “Restituição e Compensação”, seguindo as orientações que surgirem na tela. 

Importante: Esse procedimento é válido pelo prazo de cinco anos, a partir da disponibilização pelo banco do imposto a ser restituído.

Fique atento

Agora que você já entendeu como funciona a restituição do Imposto de Renda e como consultá-la, relembre outras informações importantes:

  • Cumpra com os prazos para declaração do IR – em 2023, ele vai de 15 de março a 31 de maio. Aqueles que entregarem com antecedência, têm chances de reaver o dinheiro da restituição antes; 

  • Se você tentar consultar os valores a serem recebidos no site da Receita Federal e não houver uma quantia ou mais informações, pode ser que o seu lote ainda não esteja em vigor. Então, se atente ao cronograma para acessar no período certo; 

  • Boa parte dos procedimentos que envolvem a Restituição do Imposto de Renda podem ser realizados nos sites, aplicativo e telefones mencionados acima;

  • Em 2023, os pagamentos referentes ao primeiro lote terão início em 31 de maio e vão até 29 de setembro.

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