O que é IVA e como funciona o Imposto sobre Valor Agregado

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um tributo que vai ajudar na unificação e na simplificação da estrutura tributária brasileira. Ele se caracteriza por ser dual e já é utilizado em vários países, como Canadá, Itália, Austrália, entre outros.

A criação desse tributo está prevista desde a aprovação da reforma tributária que ocorreu em dezembro de 2023. Vale destacar, porém, que o IVA será implementado aos poucos no Brasil. 

Pensando na relevância desse tema, neste conteúdo você vai entender o que é o IVA, quais são as mudanças que esse tributo proporciona e como será a base de cálculo. Além disso, você compreenderá sobre os impactos proporcionados pelo Imposto sobre Valor Agregado nas empresas. Acompanhe!

Tópicos:

• O que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
• Quais os objetivos do IVA?
• Como vai funcionar o IVA no Brasil?
• Como o IVA será calculado?
• Qual a alíquota do Imposto Agregado no Brasil?
• Quais os impactos do IVA nas empresas?
• Continue aprendendo sobre impostos com a Conta Azul

O que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)? 

Também conhecido como IVA, o Imposto sobre Valor Agregado é um imposto unificador e que incide de maneira não cumulativa – ou seja, cada etapa da cadeia produtiva paga o tributo correspondente apenas ao valor que adicionou ao produto. Instituído no Brasil pela Reforma Tributária, esse modelo já é utilizado em vários países.   

Vale destacar que, embora a reforma tenha sido promulgada em dezembro de 2023,  ela vai entrar em vigor de maneira gradual na legislação tributária brasileira.

Dessa forma, o IVA começará a ser implementado em 2026, com o início da cobrança do CBS e do IBS. O processo de transição está previsto para terminar em 2033, com a vigência integral do novo regime tributário. 

Quais os objetivos do IVA?

Primeiramente, o IVA tem como objetivo reformar a estrutura tributária, por meio da unificação de um amplo conjunto de impostos. Desse modo, torna-se possível simplificar a legislação tributária e facilitar o entendimento das leis pertinentes ao tema por parte das empresas.

Além disso, o IVA acabará com a cumulatividade de impostos, também conhecida como cobrança em cascata. Assim, cada parte da cadeia produtiva pagará tributos apenas sobre o valor que adicionou ao produto na sua etapa.

No modelo atual, a alíquota é aplicada sobre o valor total da nota fiscal em todas as etapas da cadeia de produção. Isso acaba fazendo com que as empresas paguem imposto até sobre o imposto que já foi anteriomente pago, o que impacta na composição do custo e no preço final do produto.  

Como vai funcionar o IVA no Brasil?

No Brasil, o IVA terá a forma dual, o que significa que serão criados dois tributos para substituir e unificar um grupo de cinco impostos. 

O IVA será cobrado em cada etapa da cadeia produtiva (desde a matéria-prima até o produto final) e será reembolsado pela empresa ao longo do processo com base no valor já pago na etapa anterior. 

Nesse caso, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unir três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ISS e o ICMS, que são de competência municipal e estadual, respectivamente. 

Dessa maneira, o Imposto sobre o Valor Agregado vai facilitar a gestão tributária das empresas. Isso porque, as alíquotas serão unificadas, evitando guerras fiscais entre os estados e os municípios.

Essa característica do IVA evita a cumulatividade de impostos, promovendo maior justiça fiscal e competitividade para as empresas.

Como o IVA será calculado?

A base de cálculo do IVA é o valor do fato gerador que apresenta a incidência do tributo. Um produto ou serviço que esteja, por exemplo, no valor de R$ 200 e com a incidência de 27,5% de alíquota, o imposto incidente seria de R$ 55.

No exemplo acima, o valor do produto (R$ 200,00) seria a base de cálculo e a porcentagem refere-se ao valor da alíquota. Desse modo, chegamos ao valor do imposto.

Assim, podemos visualizar como seria com os passos abaixo: 

Matéria-prima

Uma empresa extrai minério de ferro, que será utilizado na produção de aço. Ao vender o minério para uma siderúrgica, a empresa emite uma nota fiscal com o valor da venda, incluindo uma alíquota de IVA.

Produção intermediária

A siderúrgica utiliza o minério de ferro para produzir aço. Quando vende o aço para uma indústria automobilística, emite uma nota fiscal com o valor da venda, incluindo uma alíquota de IVA. No entanto, a siderúrgica pode deduzir o valor do IVA já pago na compra do minério de ferro.

Produto final

A indústria automobilística utiliza o aço para fabricar carros. Ao vender os carros para concessionárias, emite uma nota fiscal com o valor da venda, incluindo uma alíquota de IVA. Neste caso, a indústria automobilística pode deduzir o valor do IVA já pago na compra do aço.

Venda ao consumidor final

A concessionária vende os carros para os consumidores finais. Ao emitir a nota fiscal de venda, inclui o valor do IVA, que é repassado ao governo. O consumidor final não tem a possibilidade de deduzir o IVA, sendo responsável pelo pagamento integral do imposto.

Qual a alíquota do Imposto Agregado no Brasil?

A alíquota geral do IVA (somando CBS e IBS) será de 27,5% no Brasil. Porém, alguns grupos terão alíquota reduzida, como serviços nas áreas de saúde e educação. 

Além disso, os produtos da cesta básica nacional terão taxação zerada. Os alimentos que terão esse benefício tributário serão definidos por lei complementar.

Quais os impactos do IVA nas empresas?

Com a aprovação da Reforma Tributária e a consequente implementação do IVA, espera-se que as empresas tenham mais confiança para investir. Além disso, elas podem ter potencial de gerar mais empregos e poderão ter um ambiente interno favorável para a inovação e crescimento.

Todas essas questões, somadas, acontecem justamente pelo fato de o Imposto sobre Valor Agregado ajudar a simplificar a legislação tributária e facilitar a sua compreensão por parte dos gestores.

Continue aprendendo sobre impostos com a Conta Azul

Como é possível perceber, o IVA é um grande aliado para simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais transparente e eficiente. 

Por essa razão, este conteúdo dedicou-se em explicar sobre o funcionamento desse tributo para ajudar o seu negócio a compreendê-lo e, assim, otimizar o planejamento tributário da sua organização.Agora, que você já sabe o que é o IVA e como funciona esse tributo, confira este post e entenda a importância de fazer um planejamento tributário para a sua empresa.