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Contrato social: o que é, como fazer e download de modelo grátis

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 26/01/2024 | 12 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • O contrato social é um documento indispensável para quem está abrindo uma empresa;
  • Além de ser o “atestado de nascimento” de uma empresa, ele serve para regular a relação entre os sócios;
  • Veja como fazer esse documento e baixe grátis um modelo de contrato social.

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Ao firmar uma sociedade ou mesmo iniciar seu negócio próprio, você precisa garantir a formalidade. Com isso, é necessário redigir um contrato social, documento bastante importante durante todo esse processo.

Por meio dele, os envolvidos estabelecem seus direitos e obrigações, entre outras informações essenciais. Por isso, o documento empresarial é indispensável, principalmente na hora de abrir sua empresa. 

Quer saber mais sobre o que se trata o contrato social? Para ajudar você, nós, da Conta Azul, preparamos esse conteúdo completo, mostrando cada detalhe desse assunto. Acompanhe o texto e tenha uma boa leitura!

Imagem mostra três empreendedores, uma mulher e dois homens, analisando um contrato social

O que é contrato social?

O contrato social é um documento jurídico que comprova a existência de uma empresa, junto com o seu registro CNPJ. Dessa forma, esse contrato formaliza um negócio – ou seja, é como se fosse uma certidão de nascimento da empresa.

Ele é indicado aos empresários que desejam firmar uma sociedade. Isso porque ele é formado por diversas regras, obrigações e direitos legais que envolvem todos os sócios.

Além disso, é importante ressaltar que o documento precisa ser elaborado pelos sócios e registrado na Junta Comercial do seu estado. O contrato social também precisa ser feito antes mesmo da emissão do CNPJ, assim que o negócio for fundado.

Você também pode se interessar: Conheça os tipos de sociedade para registrar seu negócio

O contrato social é obrigatório?

Como vimos, o contrato social é o atestado do nascimento de uma empresa. É nele que ficam registradas todas as principais informações de um negócio, como o endereço da sede, o segmento de atuação, o quadro de sócios e os seus deveres.

Dessa forma, todas as empresas brasileiras precisam de um desses “atestados” para existir e ser devidamente registradas em órgãos públicos.

O documento, que pode assumir diferentes formas, também é usado para abertura de contas bancárias, obter empréstimos, emitir notas fiscais, participação em licitações governamentais, entre outros.

Dependendo do modelo de empresa, o contrato social tem sua própria versão ou é substituído por outro documento. Veja os tipos abaixo.

Quais os tipos de contrato social?

Existem  diversos tipos de contrato social, por conta dos diferentes modelos de empresa. Isso porque a variação vai depender bastante da natureza jurídica do seu negócio. Abaixo, você confere todos os formatos. 

Sociedade Limitada – LTDA

Nesse tipo de contrato, o documento é como se fosse a certidão de nascimento da sociedade, feito assim que ela for firmada. Quando duas ou mais pessoas fecham um negócio para exercer uma atividade empresarial, o contrato social deve ser inserido.

Isso porque, ele vai ser formado com as principais informações dos sócios, além dos descritivos das atividades, direitos e deveres de cada sócio.

Contrato do Empreendedor Individual

Como existe uma variação, o nome do documento também pode mudar, como é o caso do contrato EI. O empreendedor individual possui o Requerimento de Empresário, sendo um formulário desenvolvido pelo Governo Federal. 

No entanto, esse documento é destinado apenas às empresas que foram abertas nesta modalidade, com mais estabilidade no mercado. 

Contrato EIRELI

No contrato EIRELI, o nome também muda. Chamado de Auto Constitutivo, ele é voltado para empresas individuais de responsabilidade limitada. No entanto, apesar de ser semelhante ao contrato social, existem algumas diferenças nas cláusulas.

MEI

Os microempreendedores individuais não possuem contrato social, por exercerem suas atividades com seu próprio nome. No entanto, existe um registro do MEI, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). 

Qual a importância de um contrato social?

Para garantir a comprovação da sua sociedade, o contrato social precisa ser criado. Isso porque, nele, serão adicionadas as informações de como sua empresa vai funcionar, além da atividade que ela irá exercer.

Além disso, também vão constar as regras e condições em que a sua empresa funcionará, formalizando todo o processo de existência. Dessa forma, todos os direitos e deveres legais serão inseridos no documento empresarial.

Entre os dados que devem constar no contrato social, estão a razão social, o objeto social, o capital social e o endereço da sede da empresa.

No entanto, existem mais informações que devem estar nesse documento. A seguir, é possível ver todas elas, além de aprender a como fazer. Confira! 

Veja também: O que é capital social e como defini-lo

Como fazer um contrato social?

O recomendado é desenvolver esse documento junto a um especialista. O amparo de advogados com bastante experiência em contratos sociais assegura o respaldo jurídico necessário para ajustar não só termos e tópicos fundamentais, mas, principalmente, os contextos em que a empresa mais se diferencia das outras.

Outro profissional que pode ajudar é o contador, que vai identificar o enquadramento da empresa, melhor regime tributário e outras opções relativas à gestão contábil do negócio. Essas definições vão assegurar maior rentabilidade e menores riscos de perdas para todos os lados da sociedade.

Se você decidir elaborar o documento sozinho, saiba que é preciso ficar atento às informações que devem estar presentes no contrato social. Veja abaixo os tópicos necessários para  elaborar esse documento. 

  • Quem são os sócios;
  • Participação em ações ou quotas dos sócios;
  • Endereço comercial;
  • Ramo de atividade da empresa;
  • Definição de atividade econômica;
  • Direitos e deveres de cada sócio;
  • Capital social;
  • Regras para entrada e saída de sócios;
  • Regras de alienação do negócio;
  • Previsão da criação de um Conselho Fiscal;
  • Regras de distribuição de lucros ou pró-labore. 

Além dessas informações, é necessário adicionar os dados pessoais de cada sócio no documento. Por isso, na hora de realizar o processo, você deve reunir os principais documentos de todos os envolvidos. 

  • Nome completo;
  • Endereço residencial;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade;
  • Profissão;
  • RG e CPF.

Não importa qual seja a natureza jurídica da sua empresa, todos os contratos sociais precisam seguir essas etapas. Dessa forma, você consegue elaborar um documento certo, com todas as informações legais da sua sociedade.

Vale ressaltar que todas as pessoas registradas no documento são responsáveis legais sobre a empresa fundada. Ou seja, caso surja algum problema relacionado à sociedade, todos os sócios serão acionados. 

Imagem mostra pessoas assinando um contrato social

5 dicas para elaborar o contrato social

A correta redação do contrato social possibilita cumprir com todas as possibilidades e legislações relativas ao seu negócio. Pensando nisso, seguem cinco dicas para montar o contrato social, levando em consideração o que é importante e indispensável para esse documento.

1. Faça um plano de negócios

O contrato social precisa incluir todas as atividades que sua empresa exercerá e os locais de atuação. Essa informação é importante, pois você só poderá emitir notas fiscais referentes aos produtos ou serviços descritos em seu contrato social.

Caso você faça uma classificação errada das atividades da sua empresa, enfrentará burocracia na correção, inclusive sendo passível de multas e punições.

Por isso, é fundamental fazer um plano de negócios e ter uma estratégia clara de como sua empresa irá operar. Se você tentar ser um generalista, incluindo vários tipos de atividades no seu contrato social, você terá que administrar seu empreendimento com mais licenças, legislações e regimes tributários.

2. Divida as cotas

Uma medida essencial na elaboração do contrato social é a divisão de cotas entre os sócios. Essa definição ajuda a estabelecer quais são as obrigações de cada um dentro da empresa, quem delibera pelas decisões mais importantes do negócio e quais serão os valores pagos aos sócios (pró-labore ou distribuição de lucros).

Nessa hora, vale lembrar que um ou mais sócios precisa ter a função de administrador do negócio. Essa função pode ser transferida posteriormente, mediante um novo acordo.

Apesar de não obrigatório, confeccionar um “Acordo de acionistas” pode ser benéfico para a empresa. Com ele, é possível detalhar o relacionamento entre os sócios e as empresas, assim como as questões de governança para determinados casos e situações.

3. Utilize modelos

Modelos podem facilitar muito a sua vida. Mas não adianta preenchê-lo sem adaptá-lo à realidade do seu negócio.

Com a digitalização do processo de abertura das empresas, muitas Juntas Comerciais também emitem o documento automaticamente, pela internet, baseados em um modelo nacional, permitindo a adição de cláusulas. 

4. Procure um especialista 

É indicado recorrer a um advogado ou ao seu contador para a elaboração do contrato, para que as cláusulas reflitam de fato as necessidades da sua empresa e cumpram com a legislação.

Com respaldo jurídico e tributário, você pode se prevenir de problemas com sócios e encontrar o melhor enquadramento da empresa, regime e outros detalhes relacionados à gestão contábil.

5. Atualize o contrato social periodicamente

Para os tipos de empresa em que é possível fazer a atualização do contrato social, é indispensável verificar periodicamente se as cláusulas ainda condizem com a situação atual do negócio.

Com o crescimento do empreendimento, é normal a entrada e saída de sócios, mudanças no endereço da sede, alterações na divisão de quotas, entre outros.

Lembrando que, para ter efeito, a alteração precisa ser registrada pela Junta Comercial.

Como registrar o contrato social

Normalmente, o contrato social é registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registros de Pessoa Jurídica da sua cidade, dependendo do tipo de empresa.

Por exemplo, as sociedades limitadas simples (profissionais liberais) são constituídas em cartório. Já as sociedades limitadas empresariais (produção e circulação de bens ou de serviços) têm seus dados registrados na Junta Comercial.

Há exceções, como escritórios de advocacia registrados na Ordem dos Advogados do Brasil, que também fazem esse registro. Cada órgão tem seu próprio preço, procedimentos e tempo de análise para validar o contrato social.

Algumas Juntas já evitam a autenticação física de documentos de empresas, obrigando que o registro do contrato social ocorra de forma totalmente online. Por isso, é importante se informar sobre as particularidades de cada Junta, para evitar que o pedido seja rejeitado ou perca tempo com correções.

Dependendo do tipo de empresa, após a aprovação da Junta, o contrato precisa ser registrado perante a Receita Federal, Estadual e Municipal. Novamente, um bom contador ajudará nesse processo, garantindo que sua empresa não deixe de fazer todos os registros obrigatórios.

Leia também: Conheça os tipos de empresas e saiba como classificar a sua

Como consultar o contrato social pelo CNPJ?

Caso queira consultar o contrato social de uma empresa pelo CNPJ, você pode realizar o processo pelo site daReceita Federal. Você deve acessar o menu que está na parte superior esquerda do site, selecionar “Serviços”, depois “Cadastros” e “Pessoa Jurídica (CNPJ)”. Na próxima tela, clique em “Consultar CNPJ”.

Na página seguinte, clique em “Iniciar” e depois coloque o CNPJ da empresa no campo indicado. A busca retornará com o nome da empresa, então basta clicar em “Serviços” e escolher a opção “Dados da Pessoa Jurídica”.

Dessa forma, você terá acesso a dados como nome da empresa, data de abertura, endereço, telefone, situação cadastral e quadro societário.

Viu só a importância de um contrato social? O documento é uma das obrigações legais que você precisa cumprir na hora de firmar uma sociedade ou abrir alguma empresa. Se você está passando esse momento, acesse nosso conteúdo sobre tudo o que você precisa saber para abrir sua empresa.

Baixe grátis um modelo de contrato social

Se você está em busca de um modelo de contrato social gratuito para download, então chegou ao lugar certo. A seguir, você encontra um documento editável, com todos os campos e as informações necessárias. 

Ao abrir o documento, você vai encontrar 14 cláusulas. Além delas, podem ser inseridas outras informações que você julgar importantes.

Você vai notar que o modelo disponibilizado é bastante completo. Mas é bom analisar todas as cláusulas e disposições do contrato antes de preencher os dados e assinar.

Depois de clicar no banner abaixo, basta preencher os dados do formulário para ter acesso ao download gratuito.

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