O que é Junta Comercial e como atua na abertura do seu negócio?

Sobre o que estamos falando?

  • A Junta Comercial é o órgão responsável por registrar para as novas empresas;
  • Para conseguir esse registro, o empreendedor precisa reunir uma série de documentações e cumprir algumas etapas com atenção, evitando problemas no futuro com órgãos como a Receita Federal;
  • Planejar, abrir e gerir um negócio passa por muita burocracia e exige precisão e atenção em cada etapa — mas não precisa ser sempre assim. Simplifique tudo com a gestão integrada da Conta Azul Pro!

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A Junta Comercial é a maternidade dos negócios. É lá que o empreendedor formaliza a existência da empresa, informa quem são os sócios, a natureza das atividades, a forma de administração e outros dados importantes. Além disso, o órgão emite o NIRE, documento necessário para conseguir o CNPJ.

No entanto, esse processo é bastante burocrático. Mesmo que você contrate um contador, faz bem conhecer as etapas. Até porque, você terá que saber o que informar para o profissional e como averiguar se o trabalho foi feito corretamente.

Para facilitar esse entendimento, explicaremos quais são as atividades que esse órgão público realiza. Mostraremos também um passo a passo para o empreendedor registrar um negócio. 

Acompanhe os tópicos:

  • O que é Junta Comercial?
  • Minha empresa precisa se registrar?
  • Como é feito o cadastro do NIRE na Junta?
  • Como retirar a certidão simplificada?
  • Elimine a burocracia na sua empresa com a Conta Azul!

O que é Junta Comercial?

Em resumo, a Junta Comercial é responsável pela realização, organização e armazenamento dos registros de negócios que querem atuar comercialmente. Cada estado tem a sua e, ao abrir uma empresa por meio dessa instituição, o empreendedor exerce as atividades conforme a lei.

A Junta Comercial, na prática, é o primeiro passo para a abertura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a aprovação do contrato social do negócio. Para que esse órgão público funcione bem, recebe regulamentação do Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC).

Principais atividades

Quais são as atividades desempenhadas pela Junta Comercial? Veja a lista:

  • Cadastro do contrato social: documento com o nome, tipo de sociedade, capital e função de cada sócio;

  • Requerimento de empresário: para negócios individuais;

  • Cadastro do NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa);

  • Pesquisa de razão social: verificação da disponibilidade do nome fantasia da empresa;

  • Observar se existe alguma restrição quanto ao endereço da sede, de acordo com a Lei de zoneamento municipal;

  • Alteração de dados, caso necessário.

Dica: pense bem no nome de marca que você escolherá.

Minha empresa precisa se registrar?

Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), todos os tipos de empresas precisam de registro na Junta Comercial para a criação do CNPJ. São elas:

Observação: registro de marca é diferente do registro de empresa. O órgão responsável por marcas (nome, logo etc) e patentes é o INPI.

Como é feito o cadastro do NIRE na Junta?

Para que o negócio seja aberto com tranquilidade e dentro das regras da legislação, é preciso realizar o cadastro do NIRE na Junta Comercial. Veja a seguir as etapas e saiba como fazer isso.

Passo 1: Elabore o contrato social ou requerimento individual

O empreendedor precisa elaborar um contrato social caso a empresa seja uma sociedade. Por outro lado, se for um negócio individual, o documento a ser criado é o requerimento do empresário.

Passo 2: Apresente todos os documentos solicitados

Quanto aos documentos a serem apresentados para o registro do NIRE, estão:

  • Contrato social ou requerimento do empresário (três vias);

  • Cópias autenticadas de RG e CPF dos sócios ou do único dono;

  • Requerimento padrão ou capa solicitada na Junta Comercial (uma via);

  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN) preenchida — modelos 1 e 2 (uma via);

  • Comprovante de pagamento das taxas por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Passo 3: Acompanhe o processo pelo site da Junta

Para facilitar a vida do empreendedor, é possível acompanhar o andamento do registro de forma online. É só acessar o site da Junta Comercial do estado no qual o negócio está localizado. É importante que o interessado fique atento também às pendências e aos prazos.

Aprenda a registrar sua empresa na Junta Comercial com mais detalhes.

Como retirar a certidão simplificada?

Quando sair o registro do NIRE, é hora de obter a certidão simplificada da Junta Comercial. Vamos às etapas!

  • Entre no Portal de Serviços;

  • Faça login no site gov.br;

  • Clique no campo “Serviços Web”;

  • Escolha o botão “Certidão Simplificada”;

  • Insira os números do NIRE ou CNPJ da empresa;

  • Clique na opção "Não sou robô" e, em seguida, no campo “Buscar”;

  • Identifique e selecione o nome da sua empresa;

  • Confira as informações e clique em “Solicitar Serviço”;

  • Faça a emissão da guia e realize o pagamento;

  • Clique em “Salvar Documento”.

Pronto! De forma bem simples, a certidão simplificada da Junta Comercial estará em mãos. Agora, é só tirar do papel o sonho do próprio negócio. Mas lembre-se: o segredo do sucesso está no planejamento e na implantação de ferramentas digitais eficientes.

Após o registro do NIRE, o próximo passo é a abertura do CNPJ junto à Receita Federal.

Elimine a burocracia na sua empresa com a Conta Azul Pro!

O processo de registro da empresa na Junta Comercial costuma ser bem burocrático, mas essa não precisa ser a realidade em todas as rotinas do seu negócio.

Para eliminar a papelada e abraçar a praticidade, a eficiência e a otimização de tempo, o empreendedor pode contar com a Conta Azul Pro.

Essa plataforma de gestão integrada possui vários benefícios que estão sempre em evolução. Entre os principais recursos, que servem para qualquer tipo de empresa, é possível destacar:

  • Emissão simplificada de mais de 10 tipos de notas fiscais;

  • Conciliação bancária e tributária simplificada ou automática (à sua escolha);

  • Gestão de estoque de produtos, insumos de produção, materiais de escritório e qualquer item, com envio de notificações sempre que estiverem acabando;

  • Integração com as principais soluções digitais para empreendedores, como automação de marketing (MailChimp), formulários (Google Forms), e-commerce (Loja Integrada), e muitos outros;

  • Fluxo de caixa diário e mensal, emitindo relatórios automaticamente ou com apenas alguns cliques;

  • Envio em tempo real dos dados da sua empresa para o contador;

  • Cadastro otimizado de clientes, funcionários, transportadoras, fornecedores e outros tipos de parceiros;

  • Integração com o App Conta Azul de Bolso, a  ferramenta perfeita para quem quer controlar estoque, fluxo de caixa e outras operações da empresa a partir de qualquer lugar, direto do celular e de forma gratuita;

  • Integração com o Receba Fácil, a plataforma de cobrança da Conta Azul, que permite recebimento por boletos, Pix, cartão de crédito (via link). Confira quais os bancos conectados com o Receba Fácil;

  • Desconto na aquisição de certificados digitais;

  • E muito mais!

Como vimos, o caminho para a legalização de uma empresa passa pela Junta Comercial. Seguindo as etapas do processo e orientações dadas por essa instituição, logo o seu negócio estará “mostrando para que veio” no mundo comercial.

Mas não dá para simplesmente começar um negócio. É preciso planejar todos os passos, inclusive como será feita a gestão dele.

A Conta Azul Pro ajuda nesse momento: com o teste grátis, dá para simular toda a administração da empresa. E, ainda, você entende na prática como ajudaremos no caminho para o sucesso.

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