IBS: o que é o Imposto sobre Bens e Serviços?

A Reforma Tributária, promulgada em 2023, está transformando a forma como os impostos são gerenciados no Brasil. As mudanças propostas têm o objetivo de simplificar a legislação tributária e oferecer mais segurança jurídica. 

Uma dessas mudanças é a criação do IBS, ou Imposto sobre Bens e Serviços, que busca unificar vários tributos em um só.

Neste post, explicaremos o que é o Imposto sobre Bens e Serviços, o objetivo desse tributo e ofereceremos dicas para otimizar o planejamento financeiro diante dessa nova espécie tributária.

Tópicos:

• O que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?
• Qual é o objetivo do IBS?
• Quais foram as mudanças no IBS?
• Qual é a alíquota do IBS?
• Como o IBS pode afetar o preço dos produtos e serviços?
• Quais as diferenças do IBS para o CBS e IVA?
• A Conta Azul pode facilitar o gerenciamento do IBS

O que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?

Com a promulgação da Reforma Tributária, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, se tornou uma realidade no sistema tributário brasileiro. Criado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ele unifica e substitui dois impostos: o ICMS, que incide sobre a movimentação de mercadorias, e o ISS, aplicado sobre a prestação de serviços.

A principal vantagem do IBS é ser não cumulativo. Isso significa que o tributo não se acumula em cada etapa da cadeia produtiva. Com essa abordagem, cada contribuinte paga somente o tributo referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.

Leia também: Quais são os tributos que existem no Brasil e como eles afetam o planejamento financeiro da empresa?

Qual é o objetivo do IBS?

Primeiramente, o IBS simplificará a legislação tributária, pois haverá a redução do número de impostos a serem pagos. Além disso, substituirá tributos incidentes sobre bens e serviços e irá transformá-los em um imposto único.

Vale destacar que o Imposto sobre Bens e Serviços ajudará a otimizar a eficiência econômica do país — e essa foi mais uma razão que motivou a intenção dos parlamentares em criarem o tributo.

Quais foram as mudanças no IBS?

As mudanças principais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) após a promulgação da Reforma Tributária incluem:

• Simplificação e unificação: unificação do ICMS e ISS em um imposto único para simplificar o sistema tributário.
• Legislação única: o IBS será regido por uma legislação válida em todo o país, sem integrar sua própria base de cálculo e com exceções limitadas a regimes diferenciados.
• Natureza não cumulativa: permite a compensação do imposto devido com créditos obtidos na compra de bens e serviços necessários à atividade empresarial.
• Alíquotas variáveis: cada estado e município poderá definir sua própria alíquota, mas com uma alíquota de referência fixada pelo Senado.
• Mecanismo de cashback: introdução de um sistema de devolução do IBS e da CBS para pessoas físicas, visando reduzir desigualdades de renda.
• Período de transição: transição gradual para o novo sistema tributário, começando em 2026 e com conclusão prevista para 2033.
• Comitê gestor: criação de um comitê para gerir a arrecadação do IBS, assegurando uma abordagem técnica e prevenindo a criação de novas carreiras no comitê.

Qual é a alíquota do IBS?

A Reforma Tributária estabelece que as alíquotas do IBS serão definidas por lei complementar. Atualmente, a estrutura das alíquotas está mais clara após a promulgação da reforma.

A alíquota única padrão do IBS está estimada em 27,5%. Esta alíquota padrão servirá como base geral para o cálculo do imposto sobre bens e serviços.

No entanto, existem exceções que permitirão alíquotas reduzidas para certos grupos e serviços. Por exemplo, dispositivos médicos, serviços de saúde e educação terão alíquotas de 40% da alíquota-padrão. Da mesma forma, profissionais liberais com atividades regulamentadas estarão sujeitos a 70% da alíquota-padrão do IBS.

Adicionalmente, itens essenciais como a cesta básica nacional, medicamentos para doenças graves, serviços de educação superior pelo Prouni, entre outros, terão alíquota zero. Esta medida visa apoiar o acesso a serviços e produtos essenciais pela população.

A base de cálculo do IBS, que é o valor sobre o qual o imposto é aplicado, corresponderá ao valor total do produto, bem ou serviço. Esta abordagem tem o objetivo de simplificar como o imposto é calculado e cobrado.

Leia também: Impostos para pequenas empresas: quais são e quanto se deve pagar?

Como o IBS pode afetar o preço dos produtos e serviços?

Ainda não se sabe o impacto real da reforma e dos impostos a serem implementados. Isso acontece porque as mudanças serão implementadas em caráter gradual e haverá regras de transição pelo menos até 2033.

No entanto, sabemos que as mudanças na legislação podem alterar as alíquotas e bases de cálculo dos impostos sobre os serviços prestados. Isso pode influenciar nos custos operacionais das empresas, demandando ajustes nas estratégias organizacionais.

Além disso, como o Imposto sobre Bens e Serviços ajudará a simplificar a legislação tributária, as empresas terão mais segurança nas operações e poderão ter mais assertividade no momento de estabelecer preços dos produtos e serviços.

Quais as diferenças do IBS para o CBS e IVA?

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) representa um modelo tributário abrangente que incorpora tributos em níveis federal, estadual e municipal. Dentro deste modelo, o IVA se divide em duas categorias principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O IBS é responsável por unificar os impostos estaduais e municipais, substituindo tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Já o CBS, por outro lado, unifica tributos federais, incluindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Essa estrutura proposta visa simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e menos complexo para contribuintes e administradores fiscais.

A Conta Azul pode facilitar o gerenciamento do IBS

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