O que é CBS e como funciona a Contribuição sobre Bens e Serviços 

Promulgada em dezembro de 2023, a Reforma Tributária vai trazer diversas mudanças para o sistema tributário nacional. Uma delas é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, um novo imposto de nível federal.

Ela tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos e acabar com a incidência em cascata. Para isso, serão unificados dois tributos, o PIS e a Cofins, que são destinados à seguridade social. 

Por meio deste conteúdo, fique por dentro sobre o que é, como funciona a Contribuição sobre Bens e Serviços e como calcular o tributo. Continue com a gente para saber mais. Boa leitura!

Tópicos:

• O que é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?
• Como funcionará a CBS?
• Como calcular a CBS?
• Qual a diferença da CBS e do IBS?
• Quais os impactos da contribuição sobre bens e serviços nas empresas?
• Quais os impactos para os consumidores?
• Continue aprendendo mais sobre impostos com a Conta Azul

O que é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?

Criada com a Reforma Tributária, a CBS é um imposto que irá substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A Contribuição sobre Bens e Serviços, portanto, vai unificar as alíquotas, facilitando a interpretação da legislação tributária.

A proposta tem como objetivo simplificar a declaração de impostos, reduzir a burocracia e unificar os tributos. Além disso, a CBS elimina a natureza cumulativa dos impostos federais. 

Isso significa que ele não incidirá mais sobre todas as etapas da produção e circulação de bens e serviços, incluindo o próprio tributo pago anteriormente. 

Leia também: Planejamento tributário: por que é importante para sua empresa?

Como funcionará a CBS?

Como foi mencionado anteriormente, a Contribuição sobre Bens e Serviços vai unificar dois tributos federais: PIS e Cofins. O recente tributo é calculado com base na receita bruta oriunda das operações de compra e venda de bens e serviços.

A CBS também irá incidir sobre os valores aduaneiros no caso das importações. No entanto, cada empresa vai pagar apenas sobre o valor agregado ao produto ou serviço.

Desse modo, o valor de tributos incidentes sobre as etapas anteriores da cadeia econômica vão ser transformados em crédito tributário que será utilizado posteriormente. 

Como calcular a CBS?

Sobre esse tópico, é importante destacarmos que a contribuição será implementada de maneira gradual na estrutura tributária. A partir de 2026, será cobrada uma alíquota de 0,9%. Para os próximos anos, o percentual de impostos será definido pela União.

Agora, você deve estar se perguntando: como fazer o cálculo do valor do tributo? Não há muitos segredos, pois basta seguir a seguinte fórmula:

Valor do tributo = Base de cálculo x alíquota

Como mencionado anteriormente, a base de cálculo refere-se à receita bruta com operações (compra e venda) de bens e serviços. 

No caso, por exemplo, de um serviço que obteve uma receita bruta de R$ 200, na situação da alíquota mínima, o valor total do CBS seria de R$ 1,80. Isso porque, se for feita a multiplicação de 200 por 0,009 (0,90%), chega-se ao valor de R$ 1,80.

Qual a diferença da CBS e do IBS?

A CBS e o IBS possuem dois pontos em comum: ambos foram instituídos pela Reforma Tributária e fazem parte do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que são tributos que incidem de forma não cumulativa. 

Como foi destacado anteriormente, o PIS e a Cofins serão unificados na CBS. Como será um imposto de nível federal, ele será regulado e arrecadado pela União.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por sua vez, vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Nessa situação, a alíquota vai ser definida pelos estados e municípios. 

Vale destacar que os governos de cada estado e as prefeituras terão que entrar em acordo para definir uma alíquota única, visando evitar uma guerra fiscal entre os diferentes entes federativos.

Quais os impactos da Contribuição sobre Bens e Serviços nas empresas?

São muitos os impactos proporcionados pela CBS. Primeiramente, com a nova legislação, as empresas terão mais facilidade para cumprir as obrigações tributárias. Dessa forma, é esperado que haja uma redução nos custos administrativos para ficar em dia com os impostos e a diminuição da incidência de multas.

Além disso, as empresas terão mais facilidade para compreender a estrutura e a legislação tributária. Desse modo, espera-se que elas tenham mais confiança para investir e segurança jurídica nas operações. Vale destacar também que o efeito dessa mudança na legislação tributária pode variar conforme o segmento em que a empresa atua. 

Isso porque, alguns produtos e serviços terão alíquotas zeradas ou reduzidas (produtos agropecuários, de higiene pessoal, serviços de transporte público coletivo de passageiros, serviços de saúde etc.), contribuindo para a redução de impostos para as empresas desses setores.

Quais os impactos para os consumidores?

Somada a essas questões destacadas anteriormente, a Contribuição de Bens e Serviços pode contribuir para aquecer a economia. Isso porque a espécie tributária pode ajudar a gerar mais empregos e renda, ampliando a capacidade de consumo das pessoas.

Além disso, os consumidores saberão exatamente quanto estão pagando por cada produto ou serviço, proporcionando mais transparência aos contribuintes.

Continue aprendendo mais sobre impostos com a Conta Azul

Neste conteúdo, você entendeu que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um novo imposto que substituirá o PIS e a Cofins, unificando as alíquotas. Ela incidirá sobre a receita bruta nas operações de compra e venda de bens e serviços. As empresas somente pagarão sobre a margem agregada aos produtos ou serviços.

A CBS é um dos principais impostos da reforma tributária brasileira, que tem como objetivo simplificar e unificar a tributação sobre o consumo. A sua implantação ainda está em andamento, mas ela deve gerar impactos significativos na economia brasileira, tanto para as empresas quanto para os consumidores.Agora que você sabe como funciona a Contribuição sobre Bens e Serviços, confira este conteúdo e entenda sobre o funcionamento da agenda tributária. Desse modo, será possível desenvolver um planejamento tributário eficiente e eficaz.