RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo: da emissão ao imposto

Sobre o que estamos falando?

  • Muito utilizado pelos profissionais autônomos, o RPA é um documento fiscal que serve para regularizar e comprovar os pagamentos de produtos e serviços comercializados entre pessoas físicas e jurídicas;
  • Entenda melhor o que é o RPA, quem é o responsável por emitir esse documento, como calcular os impostos e fazer o recolhimento.
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Sempre que a sua empresa contrata os serviços de um profissional autônomo e ele não possui CNPJ para emitir nota fiscal, a formalização do vínculo pode se dar através do RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo. 

Lendo os tópicos a seguir, você aprenderá tudo sobre o RPA:

Continue lendo e saiba quando esse documento é utilizado e conheça as regras quanto à emissão e o recolhimento de impostos.

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O que é RPA, Recibo de Pagamento Autônomo?

Se você ainda não sabe o que significa um Recibo de Pagamento Autônomo - representado pela sigla RPA -, chegou a hora de tirar esta dúvida. De forma direta, é um documento fiscal utilizado para que os pagamentos relativos às comercializações de serviços entre pessoas físicas e pessoas jurídicas sejam regularizados. 

Ou seja, o RPA é muito utilizado pelos profissionais autônomos que não têm nenhum vínculo direto como “empregado” de uma empresa e que precisam ter algum registro legalizado para que recebam valores correspondentes aos serviços que prestaram à companhia. 

Por exemplo, assim como a empresa precisa da Nota Fiscal Eletrônica como comprovação de que um colaborador externo que tem CNPJ registrado ofereceu algum serviço para ela, o RPA é a comprovação fiscal de que houve algum vínculo entre essa empresa e um colaborador externo que não tem CNPJ.

Quando recorrer ao RPA?

Contratar um autônomo pode trazer vantagens para o seu negócio, como a economia gerada pelo menor número de encargos, na comparação com funcionários efetivos e regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

A ideia, contudo, é que se recorra a esse tipo de contratação para tarefas esporádicas, com duração de poucos dias, e não para contratos de trabalho de longa duração.

No atual momento econômico do país, com instabilidade e altos níveis de desemprego, o trabalho autônomo acaba sendo uma alternativa interessante para muitos brasileiros.

Não por acaso, esses profissionais representam cerca de 20% da população ocupada, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Já entre os contribuintes que recolhem impostos em seus serviços, o percentual cai bastante - era de 7,4% em novembro do ano passado.

Para que um autônomo seja contratado de maneira formal por uma empresa, mas sem que isso crie um vínculo empregatício, o RPA deve ser fornecido como comprovante de pagamento ao final da transação.

Além da formalização do serviço para o qual foi contratado, o recibo cumpre nesse caso a função que caberia à nota fiscal caso a tarefa tivesse sido executada por pessoa jurídica constituída. Estamos falando do recolhimento de impostos. 

É através do RPA que o profissional autônomo se torna um contribuinte e garante seus direitos trabalhistas.

Quem é responsável pela emissão do recibo RPA? 

Quanto à emissão de RPA, diferentemente da nf-e, cabe esclarecer algo muito importante: ao falarmos de recibo, normalmente pensamos que a pessoa que trabalhou é quem emite. Contudo, no RPA, é a empresa que contratou que fará a emissão.

Se o contratante não for uma empresa, não tiver um CNPJ, mas for uma pessoa física, é ele também quem emite.

Para fazer a emissão, basta utilizar um dos formulários disponíveis em uma papelaria, por exemplo. Mas quem preferir pode usar um modelo, imprimir e preenchê-lo. O importante é que todas as informações necessárias estejam ali.

Como preencher e emitir o RPA?

O RPA é um documento simples. Modelos podem ser comprados em livrarias ou mesmo impressos a partir de arquivos disponibilizados para download na internet. 

Caso a empresa realize a emissão desse tipo de recibo com frequência, é válido numerá-los, pois isso facilita o controle e organização.

Resumidamente, o RPA deverá trazer:

  • razão social, CNPJ e nome da contratante;

  • dados do autônomo (contratado), como CPF e inscrição no INSS (para recolhimento dos impostos);

  • informações com detalhes sobre o pagamento do serviço (valor bruto e valor com descontos);

  • nome e assinatura do pagador;

  • cálculo de todos os descontos, como IRRF, ISS e INSS.

Vale lembrar também que mesmo em casos nos quais não é possível emitir um recibo na hora, o recibo provisório pode ser uma opção.

Como calcular os impostos do RPA?

Para emitir o RPA, a contratante precisa entender corretamente como calcular e recolher os impostos referentes ao serviço. Sendo assim, vamos relembrar um pouco sobre estes itens. Veja a seguir como fica a situação de cada imposto:

INSS

Na contribuição para o INSS, o autônomo paga geralmente entre 5% a 20% do ganho obtido

Para o trabalhador que recebe até R$1.045,00, ou seja, se enquadrando no Facultativo Baixa Renda, o valor é de 5%, mas esse é um caso único.

No Plano Simplificado de Previdência, mais comum, o mesmo valor enseja 11% de contribuição. Para os valores que passam disso, incide 20%

IRRF

O IRRF é o imposto de renda, que no caso da prestação de serviços é retido na fonte. Dessa forma, a fonte pagadora já calcula e desconta esse valor. 

Todos os valores recebidos no mês devem ser somados, o que significa que não há teto. Confira abaixo as alíquotas aplicáveis.

Rendimento

Alíquota

Dedução

Até R$ 1.903,98

Isento

0,00

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65

7,5%

R$ 142,80

De R$2.826,66 até R$3.751,05

15%

R$ 354,80

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5%

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 869,36

 

É importante lembrar que o autônomo deverá informar esse valor em sua declaração de renda no ano seguinte.

Algo que deve ser salientado é que a cada ano essas alíquotas podem mudar, em função de reajustes normais da tabela de imposto e de rendimentos. 

Por isso, as empresas precisam se manter atualizadas. Somente assim conseguem emitir os recibos e recolher os devidos impostos adequadamente.

ISS

O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal. Logo, as regras sobre o recolhimento ou não do tributo no RPA são definidas por cada prefeitura

Como prática, caso o autônomo tenha cadastro junto à autoridade municipal, ele recolhe o ISS anualmente e, assim, estaria dispensado de nova retenção no recibo. 

Já quando não há cadastro e o serviço é prestado, em teoria, isso gera uma obrigação tributária, tendo a alíquota de 2% a 5%.

Como fazer o recolhimento dos impostos do RPA?

Se você emitiu um RPA, precisa recolher os impostos federais, que comentamos anteriormente aqui neste conteúdo, em guias separadas

  • IRRF no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);

  • INSS na Guia da Previdência Social (GPS);

  • ISS, como comentamos anteriormente, a orientação é que consulte a prefeitura de seu município para verificar sua incidência e recolhimento.

Caso a sua empresa tenha um sistema de gestão, basta configurar o código relativo ao DARF e à GPS. Do contrário, pode fazer o recolhimento de forma manual através da internet.

Para o IRFF, você deve utilizar o aplicativo Sicalcweb, da Receita Federal, escolhendo a opção de contribuição de pessoa física (válida para a contratação de autônomo). 

O código DARF a ser utilizado no caso em questão é o 0588. Basta preencher dados gerais sobre o serviço e o cálculo do imposto será realizado automaticamente. Em seguida, é preciso informar dados da fonte pagadora. Ao final, é necessário imprimir a guia para pagamento.

Para o INSS, acesse a área específica para contribuições de empresas no site da Previdência Social. Para não errar, é válido observar também as orientações quanto ao preenchimento da GPS.

O código utilizado é o 2100, pois a empresa fará o recolhimento não apenas do valor relativo à alíquota do contribuinte individual (autônomo), como dos 20% devidos por ela sobre o salário de contribuição (no caso, a remuneração do autônomo), assim como o faz para os demais funcionários contratados via CLT.

Caso a empresa seja optante pelo Simples Nacional, ela não deve recolher os 20% novamente, pois a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) já está inclusa na alíquota que incide sobre a sua receita bruta mensal.

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Quais vantagens de emitir o RPA? 

Emitir o RPA é uma vantagem para algumas empresas do ponto de vista da desburocratização de serviços. Muitas vezes encontrar prestadores de serviço que tenham CNPJ e atendam a todas as exigências do serviço é difícil.

Há casos em que a empresa pode precisar de serviços mais simples ou pontuais e poder contratar uma pessoa física agiliza sua solução. Além disso, o vínculo entre a empresa e o prestador é totalmente diferente da CLT, dando mais flexibilidade a ambas as partes no caso de precisar rescindir o contrato.

Esses fatores podem favorecer a liberdade para escolha de serviços. Isso facilita a tomada de decisão tanto por parte da administração quanto muitas vezes do financeiro. Também diminui a probabilidade de a empresa ficar sem o serviço de que precisa por morosidade ou dificuldade em estabelecer outros contratos em tempo hábil.

Sendo esse vínculo menor, a empresa não sofre também encargos maiores, em função de leis trabalhistas.

A Conta Azul ajuda na gestão de impostos e contas a pagar

Por fim, uma vez que a gestão de impostos e contas a pagar é uma área importante da empresa, que requer bastante atenção, otimizar sua condução só traz benefícios às organizações

O ERP, que é um sistema de gerenciamento para auxiliar o controle de informações e rotinas nas empresas, pode fazer toda a diferença.

A fim de controlar pagamentos de impostos e de fornecedores ou prestadores de serviços, um sistema de gestão financeira pode ajudar a gerenciar melhor todas as demandas e a lidar com os desafios, sempre dentro dos prazos e tendo como conferir se as informações batem.

Em relação a contas a pagar, o sistema da Conta Azul pode funcionar todo integrado e online. Dessa forma, ajuda você a: 

  • saber o que é preciso emitir;

  • ter todas as contas cadastradas;

  • acessar esse controle de onde estiver;

  • não se perder mais nas informações.

Conseguiu entender como funciona o RPA e como a organização é essencial para te ajudar com tarefas assim? Que tal experimentar gratuitamente a Conta Azul para te ajudar a organizar o controle de pagamentos e contas em sua empresa?

 

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