Baixe modelo de contrato social e adapte para o seu negócio

Em busca de um modelo de contrato social? Baixe grátis o documento e confira as dicas para adaptá-lo para o seu negócio.

Em busca de um modelo de contrato social? Então você chegou ao lugar certo.

A seguir, você encontra um documento editável com todos os campos e as informações necessárias. E, na sequência, pode tirar suas dúvidas sobre os seguintes tópicos:

• O que é o contrato social?
• Como usar o modelo de contrato social?
• Quais dados não podem faltar?
• MEI precisa de contrato social?
• Quem pode auxiliar na elaboração do documento?

Essas questões são essenciais para a criação de um contrato válido, útil e que reflita toda a realidade do negócio. Como esse instrumento jurídico define a estrutura da empresa, deve ser encarado com cautela, critério e atenção.

Nas próximas linhas, vamos entender melhor cada um desses pontos.

Modelo de contrato social

Clique abaixo para fazer o download de um modelo de contrato social e, depois, siga a leitura para entender como preencher todos os campos.

O arquivo acima é um documento de Word, software que faz parte do pacote Office, da Microsoft. Ele pode ser aberto no próprio programa ou no Documentos do Google e acessado pela nuvem ou pelo computador.

Ao abrir o documento, você vai encontrar 14 cláusulas. Além delas, podem ser inseridas outras informações que você julgar importantes.

Você vai notar que o modelo disponibilizado é bastante completo. Mas é bom analisar todas as cláusulas e disposições do contrato antes de preencher os dados e assinar. Para isso, vale a pena conferir os próximos tópicos deste artigo.

O que é o contrato social

O contrato social tem o objetivo de regular as relações formais entre os sócios de uma organização. Todos assinam e definem as condições para o funcionamento daquela sociedade. É ali que se definem:

• Nome da empresa;
• Quantos e quais são os sócios;
• Endereço da empresa;
• Quais são suas atividades;
• Qual é a parte da empresa de cada sócio;
• Quem é o administrador da empresa;
• Como é divida a participação dos lucros entre os sócios;
• Quem são os herdeiros da empresa (caso algum sócio venha a falecer);
• Como funciona a saída de algum sócio e a venda de sua participação na empresa.

Viu quantos detalhes? Eles são necessários tanto para o crescimento do negócio quanto para o encerramentos das atividades.

Já ouviu falar que a relação entre os sócios é como um casamento? Bom, com essa analogia, podemos dizer que o contrato social de uma empresa funciona como a união por separação de bens. 

Apesar de ser item crucial em uma parceria, o contrato social nem sempre ganha a atenção devida. Assim, preencher e assinar um modelo sem dar o devido tempo à maturação do assunto não é um bom roteiro para o início do seu empreendimento.

Este é o primeiro erro dos sócios: adotar um modelo de contrato social pré-estabelecido e não o adaptar conforme as particularidades do negócio e da relação formal entre as partes.

Por isso, embora o modelo possa ajudar, é preciso lembrar que cada empresa tem suas demandas e características. Assim, não é recomendado que você deixe de analisar o documento e de incluir detalhes da formatação societária apenas pela comodidade ou pela pressa.

Qualquer detalhe deixado de fora pode ter reflexos negativos lá na frente. Entre os possíveis prejuízos decorrentes desse deslize, estão:

• Pagamento de multas pesadas por falta de adequação administrativa, jurídica ou financeira;
• Processos por descumprimento ou ausência de cláusulas importantes;
• Perdas financeiras;
• Conflitos de gestão entre os sócios.

O contrato social é obrigatório?

Como vimos, o contrato social é o atestado do nascimento de uma empresa. É nele que ficam registradas todas as principais informações de um negócio, como o endereço da sede, o segmento de atuação, o quadro de sócios e os seus deveres.

Dessa forma, todas as empresas brasileiras precisam de um desses "atestados" para existir e ser devidamente registradas em órgãos públicos. O documento, que pode assumir diferentes formas, também é usado para abertura de contas bancárias, obter empréstimos, emitir notas fiscais, participação em licitações governamentais, entre outros.

Dependendo do tipo de empresa, o contrato social tem sua própria versão ou é substituído por outro documento. 

LTDA

A Sociedade Limitada, ou Ltda, é um dos tipos de empresas mais comuns no Brasil. Para que ela possa existir, a organização precisa possuir mais de um sócio e ter estabelecido a participação com base em cotas e também no capital social.

Para validar essas informações, elas devem estar devidamente registradas no contrato social, que pode ser alterado, se necessário, no futuro.

MEI

O MEI é o Micro Empresário Individual. Esse tipo de empresa não pode ter sócios nem contrato social. Mas o empreendedor precisará do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Esse documento pode ser considerado um substituto do contrato social, pois ele certifica que a empresa está aberta, possui inscrição no CNPJ, tem validação da Junta Comercial do estado e também vale como alvará de funcionamento.

EI

Para o Empresário Individual (EI), o contrato social é substituído pelo “Requerimento de Empresário”. Nesse regime, o Governo Federal disponibiliza um formulário padrão para os empresários.

Apesar da facilidade, o requerimento possui a desvantagem de não poder ser alterado ou incluir cláusulas extras. Com isso, ele é indicado para atividades estabelecidas no mercado e que não há previsões de mudanças.

Eireli

Na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) o contrato social recebe o nome de “Ato Constitutivo”. Esse documento pode receber cláusulas e que são personalizáveis para atender às regras do negócio.

Geralmente, além das outras finalidades de um contrato social, o ato constitutivo é utilizado para separar o patrimônio do empresário e o da Eireli, o que garante que, em caso de dívidas, os ativos da empresa sejam utilizados para quitá-las.

5 dicas para o modelo de contrato social

A correta redação do contrato social possibilita cumprir com todas as possibilidades e legislações relativas ao seu negócio. Pensando nisso, seguem cinco dicas para montar o contrato social, levando em consideração o que é importante e indispensável para esse documento.

1. Faça um plano de negócios

O contrato social precisa incluir todas as atividades que sua empresa exercerá e os locais de atuação. Essa informação é importante, pois você só poderá emitir notas fiscais referentes aos produtos ou serviços descritos em seu contrato social.

Caso você faça uma classificação errada das atividades da sua empresa, enfrentará burocracia na correção, inclusive sendo passível de multas e punições.

Por isso, é fundamental fazer um plano de negócios e ter uma estratégia clara de como sua empresa irá operar. Se você tentar ser um generalista, incluindo vários tipos de atividades no seu contrato social, você terá que administrar seu empreendimento com mais licenças, legislações e regimes tributários.

2. Divida as cotas

Uma medida essencial na elaboração do contrato social é a divisão de cotas entre os sócios. Essa definição ajuda a estabelecer quais são as obrigações de cada um dentro da empresa, quem delibera pelas decisões mais importantes do negócio e quais serão os valores pagos aos sócios (pró labore ou distribuição de lucros).

Nessa hora, vale lembrar que um ou mais sócios precisa ter a função de administrador do negócio. Essa função pode ser transferida posteriormente, mediante um novo acordo.

Apesar de não obrigatório, confeccionar um “Acordo de acionistas” pode ser benéfico para a empresa. Com ele, é possível detalhar o relacionamento entre os sócios e as empresas, assim como as questões de governança para determinados casos e situações.

3. Utilize modelos

Modelos como o disponibilizado neste post podem facilitar muito a sua vida. Mas, como já adiantamos, não adianta preenchê-lo sem adaptá-lo à realidade do seu negócio.

Com a digitalização do processo de abertura das empresas, muitas Juntas Comerciais também emitem o documento automaticamente, pela internet, baseados em um modelo nacional, permitindo a adição de cláusulas. 

4. Procure um especialista 

É indicado recorrer a um advogado ou ao seu contador para a elaboração do contrato, para que as cláusulas reflitam de fato as necessidades da sua empresa e cumpram com a legislação.

Com respaldo jurídico e tributário, você pode se prevenir de problemas com sócios e encontrar o melhor enquadramento da empresa, regime e outros detalhes relacionados à gestão contábil.

5. Atualize o contrato social periodicamente

Para os tipos de empresa em que é possível fazer a atualização do contrato social, é indispensável verificar periodicamente se as cláusulas ainda condizem com a situação atual do negócio.Com o crescimento do empreendimento, é normal a entrada e saída de sócios, mudanças no endereço da sede, alterações na divisão de quotas, entre outros.

Para ter efeito, a alteração precisa ser registrada pela Junta Comercial.

Como registrar o contrato social

Normalmente, o contrato social é registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registros de Pessoa Jurídica da sua cidade, dependendo do tipo de empresa.

Por exemplo, as sociedades limitadas simples (profissionais liberais) são constituídas em cartório. Já as sociedades limitadas empresariais (produção e circulação de bens ou de serviços) têm seus dados registrados na Junta Comercial.

Há exceções, como escritórios de advocacia registrados na Ordem dos Advogados do Brasil, que também fazem esse registro. Cada órgão tem seu próprio preço, procedimentos e tempo de análise para validar o contrato social.

Algumas Juntas já evitam a autenticação física de documentos de empresas, obrigando que o registro do contrato social ocorra de forma totalmente online. Por isso, é importante se informar sobre as particularidades de cada Junta, para evitar que o pedido seja rejeitado ou perca tempo com correções.

Dependendo do tipo de empresa, após a aprovação da Junta, o contrato precisa ser registrado perante a Receita Federal, Estadual e Municipal. Novamente, um bom contador ajudará nesse processo, garantindo que sua empresa não deixe de fazer todos os registros obrigatórios.

Contrato social com consultoria jurídica e tributária

Orientação e informação nunca são demais. O amparo de advogados com bastante experiência em contratos sociais assegura o respaldo jurídico necessário para ajustar não só termos e tópicos fundamentais, mas, principalmente, os contextos em que a empresa mais se diferencia das outras.

Certamente, haverá pontos em comum, contemplados nos principais modelos, e detalhes que precisam ser estudados e elaborados, fazendo com que a figura do advogado seja indispensável e, muitas vezes, estratégica.

Outro profissional que pode ajudar é o contador, que vai identificar o enquadramento da empresa, melhor regime tributário e outras opções relativas a gestão contábil do negócio. Essas definições vão assegurar maior rentabilidade e menores riscos de perdas para todos os lados da sociedade.

São muitos detalhes, não? Mas a atenção ao contrato social é, de fato, bastante importante.

Ter sócios pode ajudar o seu negócio a se expandir e ser mais rentável. Porém, para que a sociedade dê certo e seja harmoniosa para todos os envolvidos, é preciso verificar cada cláusula do documento.

Dessa forma, esse documento vai ajudar não apenas nos primeiros passos da empresa, mas também em uma jornada saudável de crescimento e sucesso.

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