MEI: confira as principais vantagens e desvantagens desse modelo empresarial

Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma excelente opção para muitos profissionais. No entanto, é importante conhecer a fundo essa modalidade de empresa antes de se formalizar como MEI. 

Ao longo deste texto, vamos explorar as principais vantagens e desvantagens do MEI, para que você possa avaliar se essa é a opção certa para você e seu negócio. Continue lendo para conferir!

Quais são as vantagens de ser MEI?

São diversas as vantagens de se tornar MEI para aqueles que desejam empreender de forma autônoma. Além da facilidade do cadastro e baixo custo mensal, o MEI tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Para entender melhor sobre cada uma dessas vantagens, continue lendo!

Cadastro gratuito

A abertura do MEI é feita pelo Portal do Empreendedor, uma plataforma do Governo Federal. No momento do cadastro não é cobrado nenhum valor, basta estar com os seus documentos pessoais em mãos para preencher o cadastro na plataforma.

Custo mensal reduzido

Uma das obrigações tributárias do MEI é efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Apesar de ser obrigatório, o custo desse imposto é relativamente mais baixo quando comparado aos outros tipos de empresas, sendo uma das vantagens de se tornar MEI.

Entretanto, o MEI é isento de pagar outros tributos federais, como o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Acesse nosso conteúdo completo para saber quanto o MEI paga de impostos. 

Emissão de nota fiscal

A emissão de nota fiscal é uma das outras vantagens do MEI, pois garante maior segurança para as empresas envolvidas em uma transação. Isso pode aumentar a quantidade de clientes do seu negócio, já que muitas empresas só contratam profissionais ou serviços que conseguem emitir a nota fiscal.

Com a emissão de notas fiscais, também é possível ter um maior controle financeiro do faturamento da empresa. Além disso, fica muito mais fácil realizar a declaração anual do MEI, que deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido um faturamento durante todo o ano.

Benefícios previdenciários

O MEI também tem direito a alguns benefícios previdenciários, que podem incluir aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Isso proporciona mais segurança e tranquilidade para o microempreendedor e sua família. Veja abaixo um pouco mais sobre cada um desses benefícios:

Aposentadoria

Para se aposentar como MEI, é necessário que o microempreendedor tenha contribuído com a previdência social por no mínimo 15 anos (180 meses), através do pagamento mensal do DAS-MEI. Além disso, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Atualmente, a aposentadoria do MEI garante um salário mínimo mensal. 

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um direito assegurado ao microempreendedor individual que precisa se afastar das suas atividades por mais de 15 dias, devido a questões de doença ou acidente. Para isso, é necessário que ele tenha contribuído por, no mínimo, 12 meses — exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou por doenças especificadas em lei.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício fornecido aos dependentes do segurado do INSS que estão presos, inclusive para quem é MEI. Para isso, é necessário que o MEI tenha contribuído por no mínimo 24 meses.

Salário-maternidade

As microempreendedoras individuais podem solicitar o seu salário-maternidade em casos de gravidez e adoção de crianças. Para que esteja apta para receber o benefício, é preciso ter contribuído regularmente por no mínimo 10 meses. O salário deve ser pago pelo INSS, por um período de 120 dias.

Pensão por morte

Caso o MEI veja a óbito, a família poderá requerer a pensão por morte. Ao contrário dos outros benefícios citados, não existe uma carência ou tempo mínimo de contribuição paga para que o familiar receba o auxílio. 

Entretanto, para ter direito ao benefício total, o MEI deve ter realizado 18 contribuições em dia. Caso venha a falecer antes desse tempo, o benefício é pago por apenas 4 meses. O tempo de cobertura pode mudar de acordo com idade dos filhos, tempo de casamento ou união estável, entre outros.

Formalização do negócio

São diversas as vantagens de ser MEI, incluindo a formalização do seu negócio. Com isso, é possível que você atue de forma legalizada com a sua empresa e tenha direitos aos benefícios que citamos anteriormente. Além disso, a formalização aumenta a credibilidade do seu negócio perante aos clientes e os fornecedores.

Quais são as desvantagens de ser MEI?

Apesar de ser uma vantagem para grande parte dos microempreendedores, é importante conhecer também as possíveis desvantagens desse modelo de negócio para saber se ela é a mais indicada para o seu caso. Veja mais!

Restrição do seguro-desemprego

Os trabalhadores que atuam como MEI não têm direito ao seguro-desemprego. Isso porque o MEI é considerado um empresário individual e não um trabalhador assalariado, de acordo com a legislação brasileira. Entretanto, aqueles que têm MEI e também trabalham registrados em regime CLT, podem receber o seguro-desemprego desde que:

• Tenham sido demitidos sem justa causa;
• Comprovem que a sua renda faturada pelo CNPJ não é suficiente para manter a sua família.

Limite de faturamento

Uma das principais desvantagens do MEI é o seu limite de faturamento anual de R$81 mil. Caso ultrapasse esse valor, o empreendedor deve se desvincular da modalidade e se formalizar como uma microempresa (ME). 

Limite de apenas um funcionário

De acordo com o Art. 18-C da Lei Complementar nº 128/08, o MEI pode ter apenas um funcionário, cujo salário não deve ultrapassar o valor do salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. 

Não é possível ter sócios

O microempreendedor individual, como o próprio nome diz, está destinado a profissionais que atuam sozinhos. Por isso, eles não podem ter sócios ou mais de um funcionário na empresa. Caso você queira incluir um sócio no seu negócio, é necessário alterar a sua modalidade. Conheça aqui os tipos de sociedade.

Gostou de saber mais sobre a modalidade de Microempreendedor Individual? Aproveite e confira nosso conteúdo sobre o que é e como fazer a declaração anual do MEI!