Fiscal e Tributário

Tudo o que você precisa saber sobre Previdência Social

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 07/07/2023 | 8 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • A Previdência Social é um seguro público responsável por assuntos como aposentadoria e auxílios a trabalhadores que não possam exercer suas atividades;
  • Depois que ela passou por mudanças, em 2019, novas regras foram criadas para definir quando alguém pode se aposentar;
  • A aposentadoria por tempo de contribuição atualmente só é possível por meio de regras de transição. Descubra quais são e quem pode usá-las.

Experimente grátis a Conta Azul!

 

 

Entender sobre a Previdência Social é muito importante para quem está no mercado de trabalho. Isso porque é por meio dela que são concedidos benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade, entre outros.

Em 2019, ela passou por uma reforma, o que mudou as regras para quem viria a se aposentar dali para a frente. Já para as pessoas que estavam quase se aposentando ou contribuíam com a Previdência antes das mudanças, foram criadas regras de transição.

Se essa é a sua situação, é essencial conhecer cada modelo, para avaliar qual é mais vantajoso na hora de encaminhar sua aposentadoria.

Para ajudar você nessa pesquisa, separamos as principais informações sobre a Previdência social e as mudanças que ela sofreu nos últimos anos.

Acompanhe os tópicos e tenha uma boa leitura!

shutterstock_2182499863

Foto: Angela Macario/Shutterstock

Previdência Social: o que é?

A Previdência é um seguro público que garante renda aos trabalhadores na aposentadoria ou em outras situações que eles não possam exercer suas atividades. Ela é custeada por trabalhadores com carteira de trabalho assinada (que são filiados automaticamente ao INSS), por empregadores, por trabalhadores autônomos e por pessoas que contribuem de forma individual. 

O trabalhador contribui mensalmente com o objetivo de que  tenham, no futuro, uma renda quando não puderem mais trabalhar – ou seja, a partir do momento em que se aposentarem. Além disso, a Previdência também ajuda o trabalhador a proteger a sua aposentadoria contra riscos econômicos, como invalidez e acidentes, entre outras situações. 

Alguns dos benefícios oferecidos pela Previdência são:

  • Aposentadoria;

  • Auxílio-doença;

  • Auxílio-acidente;

  • Auxílio-reclusão;

  • Pensão por morte;

  • Pensão especial (Síndrome da Talidomida);

  • Salário-maternidade;

  • Salário-família.

Regimes da Previdência Social

No Brasil, atualmente, estão em evidência dois regimes: RGPS e RPPS.

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS), é mais geral e foca nos profissionais com carteira assinada, autônomos, segurados especiais ou qualquer pessoa que tenha contribuído de forma autônoma para o INSS. 

Enquanto o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) é para servidores públicos que são mantidos pelo Governo Federal, Estados e Municípios. 

Como funciona a Previdência Social?

Basicamente, a Previdência Social usa as contribuições dos trabalhadores e profissionais que estão ativos para custear os benefícios daqueles que não estão mais ativos, ou seja, os aposentados. 

Essa contribuição é descontada automaticamente pela Previdência Social todos os meses e esse valor está totalmente associado com o salário que o profissional recebe. Logo, a partir desse percentual é calculado um valor específico que deve ser descontado de cada contribuinte.  

Importante ressaltar que, de modo geral, a contribuição dos trabalhadores ativos é descontada diretamente da folha de pagamento, girando em torno de 20% em relação ao total do que é pago durante todo o mês. 

Como consultar o extrato da Previdência Social?

Hoje, você consegue acessar todas as informações que você precisa sobre a Previdência Social pelo site Meu INSS ou aplicativo do celular do mesmo nome. 

Se você recebe algum benefício e quer saber informações sobre o pagamento, como data, valores e banco, basta seguir os passos abaixo.

Acesso por meio do site

  1. Acesse o site Meu INSS;

  2. Faça login com seu CPF e senha gov.br;

  3. No menu superior, Clique em “Serviços”;

  4. Selecione a opção “Extratos/certidões/declarações”;

  5. No menu seguinte, basta clicar em “Extrato de Pagamento de benefício”;

  6. Na próxima tela, selecione o calendário e informe o período que deseja consultar o seu benefício ou extrato.

  7. Em seguida, irá aparecera relação de benefícios recebidos durante o período selecionado. Nessa mesma tela, você consegue imprimir o extrato ou apenas salvar em PDF.

Acesso pelo aplicativo

  1. Baixe o aplicativo na Play Store (celulares com sistema Android) ou na Apple Store (celulares iPhone)

  2. Com seu CPF e sua senha, que foi criada no gov.br, acesse sua conta no aplicativo;

  3. Entre no menu principal, que fica na canto superior esquerdo da tela;

  4. Selecione “Extrato de pagamento de benefício”;

  5. No calendário, selecione o período que deseja consultar;

  6. Será exibido o extrato com os pagamentos recebidos durante o período escolhido;

  7. Você encontrará a opção de salvar em PDF.

Tanto no app, quanto pelo site, é possível acessar essas informações e outras de maneira fácil e intuitiva, como: 

  • Extrato previdenciário (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS);

  • Extrato de empréstimo consignado;

  • Extrato de imposto de renda;

  • Consulta de declaração de benefício;

  • Carta de concessão;

  • Recurso e revisão de benefícios;

  • Simulação de aposentadoria;

  • Informações de auxílio-doença, salário-maternidade ou BPC;

Homem e mulher de cabelos brancos consultando um documento e fazendo cálculos

Aposentadoria por tempo de contribuição: entenda como funciona

Outra informação importante sobre a Previdência Social está nas regras em torno de algumas exigências para a aposentadoria.  Com as alterações ocorridas em 2009, a aposentadoria por tempo de contribuição sofreu mudanças. 

Para quem entrou no mercado de trabalho após a reforma de 2019, esse modelo de aposentadoria foi extinto. De acordo com as novas regras, para o trabalhador ter o direito à aposentadoria, ele precisa: se for mulher, ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição; se for homem, ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. 

Para aqueles que estavam trabalhando ativamente quando essas alterações entraram em vigor, mas ainda não cumpriam os requisitos para se aposentar, foram criadas algumas regras de transição. O objetivo é permitir que eles se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma.

Outra vantagem é que o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa. Entenda os detalhes de cada uma:

Idade progressiva (tempo de contribuição + idade mínima): 

Como mencionado anteriormente, nessa regra é preciso que o profissional tenha um tempo mínimo de contribuição, além de uma idade específica. 

O tempo mínimo de contribuição não muda: é de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Já a idade mínima, em 2023, está em 58 anos para mulheres e 63 para homens. Ela segue subindo 6 meses a cada ano até 2031, quando chegará a 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Transição por pontos:

Nessa regra, fundamentada em um sistema de pontos, o profissional deve alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade + o tempo de contribuição. Em 2023, para as mulheres, este número está em 90 pontos. Já para os homens, em 100 pontos.

As regras de transição preveem que haja um aumento de 1 ponto por ano, até chegar ao limite de 100 para mulheres (em 2033) e 105 para os homens (em 2028). O objetivo é beneficiar aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. 

Transição por idade

Nessa regra, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para ambos os sexos. A diferença é em relação à idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

Mas a regra não foi sempre essa, e acabou passando por uma mudança em 2020 – apenas em relação às mulheres, que tiveram um aumento gradativo da idade mínima. A partir daquele ano, a contagem começou aos 60 anos e foi sendo acrescida de seis meses, até chegar aos 62, em 2023, quando a idade mínima limite foi atingida.

Como solicitar a aposentadoria?

  • Entre no site Meu INSS;

  • Faça login usando sua conta gov.br; 

  • Clique no botão “Novo Pedido”;

  • Digite o nome do serviço/benefício que você quer;

  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;

  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Para outras informações sobre como realizar o cálculo da Previdência Social, clique aqui e entenda todo o processo. 

Caso precise de ajuda para outros serviços, acesse o nosso site e descubra um universo de funcionalidades que podem facilitar o seu trabalho e ajudar o seu negócio.

Leia mais:

Leia também

Sem mais posts para exibir.