Fiscal e Tributário

Entenda o que é valor aproximado dos tributos

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 07/08/2023 | 10 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • O valor aproximado dos tributos está previsto em Lei e deve ser inserido nas notas fiscais das empresas;
  • Essa obrigação é importante, uma vez que o não cumprimento dela acarreta em multas e até perda de licença do negócio;
  • Com a Conta Azul Pro, é possível automatizar a emissão de notas fiscais, o seu controle financeiro e integrar as informações com os contadores. Faça o teste gratuito e aproveite!

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É normal que muitos empreendedores tenham dificuldade de acompanhar o trabalho da contabilidade já que são muitos fatores aos quais é preciso se atentar. Um deles é o valor aproximado dos tributos.

Porém, essa obrigação precisa estar inserida na rotinadas empresas que emitem nota fiscal Isso porque, caso os impostos estejam ausentes ou incorretos no documento, seu negócio pode sofrer consequências.

Se você tem dúvidas sobre esse tema e não entende como isso afeta o seu dia a dia, conheça os detalhes sobre o assunto neste conteúdo.

Confira os tópicos abaixo e boa leitura!

Valor aproximado dos tributos

O que é o valor aproximado dos tributos?

O valor aproximado dos Ttributos é a informação sobre o valor médio dos impostos que influenciam na formação do preço de um produto ou serviço. Esse dado deve constar em todas as notas fiscais, para que o consumidor tenha ciência do que, de fato, está pagando.

O principal objetivo é trazer mais transparência aos contribuintes, uma vez que determinados impostos são pagos pelo consumidor final, embora as empresas sejam responsáveis por repassá-los ao Fisco.

Desse modo, o cliente conhecerá o percentual de tributos que incide sobre as suas aquisições, tanto de produtos quanto de serviços.

É muito importante para o empreendedor entender as particularidades dessa lei e a maneira correta de aplicá-la em seu negócio, a fim de evitar multas e outras sanções.

Quem é obrigado a informar o valor aproximado dos tributos?

As empresas que efetuam vendas para o consumidor final são obrigadas a informar o valor aproximado dos tributos nos documentos fiscais. A exigência faz parte do Decreto 8.264, que regulamentou a Lei n° 12.741/12 – a Lei da Transparência.

Os negócios também podem deixar um cartaz no estabelecimento em substituição à informação nas notas.

Se você tem dúvida de como a falta dessa informação na NF pode prejudicar a sua empresa, saiba que há uma série de penalidades. Caso o dado esteja oculto ou incorreto, o Procon poderá autuar seu negócio, variando entre multas e até a perda da licença de funcionamento.

Portanto, para entender como calcular o valor aproximado dos tributos e ter ciência da sua ligação com as NFC-e, NFS-e, NF-e e cupom fiscal, continue a leitura!

Quais tributos devem ser informados?

Os tributos a serem informados são aqueles que influenciam na formação do preço das mercadorias e dos serviços quando se trata do consumidor final. São eles:

  • ICMS – Imposto sobre a Circulação de Produtos e Serviços;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
  • PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

São geralmente impostos indiretos, ou seja, recolhidos pelas empresas, mas pagos pelo consumidor final.

Lembrando que estamos considerando como consumidores finais as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços para consumo próprio.

Quais as exceções para esta lei?

As exceções se voltam àqueles que são tributados pelo Simples Nacional, tendo apenas que informar a alíquota a qual estão sujeitos.

Conforme o artigo 9 do Decreto 8.264, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte, optantes do Simples Nacional, poderão informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime.

Porém, isso se sucede desde que ela seja acrescida do percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida.

Nesses casos, a informação pode ser apresentada por cartaz ou painel no estabelecimento. No entanto, o material visual deve separar a carga tributária de cada produto, ou reunir produtos que tenham carga tributária semelhante.

Onde e como a informação deve constar na nota fiscal?

Os valores devem ser incluídos no campo de informações complementares da nota fiscal. Pode ser tanto o valor aproximado quanto o percentual que incidirá na formação do preço final dos produtos ou serviços disponibilizados ao consumidor.

No momento de informar os percentuais e valores, é preciso discriminar o valor total e por item. Ou seja, ambos os preços devem estar presentes na emissão da nota fiscal, para que assim seja mantida a transparência da informação.

Valor aproximado dos tributos

Haverá alteração na maneira como a minha empresa será tributada?

Não, o regime de tributação da empresa continua o mesmo.  A porcentagem dos tributos não sofre desconto, uma vez que esse dado destina-se exclusivamente ao conhecimento do consumidor quanto à carga tributária que está incidindo sobre os bens que ele consome.

Como calcular o valor aproximado dos tributos?

O valor aproximado dos tributos é calculado utilizando o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) da tabela do IBPT.

Em seguida, é preciso fazer a multiplicação do preço do produto/serviço com a porcentagem das seguintes taxas:

  • Tributação Federal para Produtos Nacionais;
  • Tributação Federal para Produtos Importados;
  • Tributação Estadual;
  • Tributação Municipal.

Por fim, o valor presente na nota será a soma dos cálculos de cada um desses tributos.

Tabela IBPT: o que é?

Como foi visto anteriormente, o cálculo do valor aproximado dos tributos utiliza a Tabela do IBPT (Instituto Brasleiro de Planejamento Tributário). Ela é uma lista que apresenta os códigos NCM e NBS. Por meio dela, é possível encontrar todas as porcentagens necessárias para a formulação da tributação, atualizadas mensalmente.

Ela foi criada justamente para facilitar a checagem das informações pelos donos de negócio e contadores. Logo, é importante que seja sinalizado na nota que o cálculo usou como base a tabela.

Para eliminar o risco de erros, você pode utilizar um sistema que permita realizar esses cálculos de maneira automática, como a Conta Azul Pro.

Caso tenha que realizar os cálculos manualmente,  você também pode utilizar a calculadora criada pelo Sebrae, clicando aqui. De todo modo, a melhor dica é recorrer ao suporte do seu contador.

Passo a passo para usar a tabela IBPT nas notas

O site do instituto oferece o cadastramento online para integrar a tabela IBPT ao seu sistema de nota fiscal. Saiba como fazer isso com o seguinte passo a passo:

1. Cadastro de Pessoa Física

Você pode criar a sua conta informando dados como nome, telefone e e-mail. Nesta etapa, será enviado o código de verificação, tanto para o e-mail quanto para seu celular. É assim que o IBPT conseguirá manter contato com sua empresa.

2. Cadastro de empresa e download da tabela de alíquotas e cartaz

Agora, é o momento de cadastrar a sua empresa. É nesta etapa que você poderá fazer o download das tabelas atualizadas com as alíquotas e dos cartazes que citamos anteriormente.

3. Integração da tabela ao sistema de emissão de nota fiscal eletrônica

Para que o valor aproximado dos tributos possa aparecer nas notas e cupons, é necessário atualizar o sistema que utiliza – entrando em contato com o seu provedor. A empresa detentora do sistema será a responsável por esse passo.

4. Visualização do imposto na nota

Agora, é o momento de conferir se está tudo certo e se os tributos estão sendo gerados no campo de informações complementares dos documentos fiscais emitidos para seus clientes.

A Conta Azul, por exemplo, faz esse cálculo de forma automática, baseado no NCM do seu produto ou no serviço prestado.

Os dados aparecem nas suas Notas de Vendas ao Consumidor Final, no campo de Informações Complementares.

Veja como fica:

Valor_Aproximado_dos_Tributos

É importante ressaltar que esse passo a passo somente é possível caso você faça uso de um sistema pago de emissão de notas fiscais. Já no caso de plataformas gratuitas ou do governo, o cálculo deve ser feito manualmente.

Emita notas fiscais de forma simplificada com a Conta Azul Pro

Como você pode ver até aqui, não são poucos os detalhes que envolvem o valor aproximado dos tributos e como este processo afeta a rotina da sua empresa. Fazer esse acompanhamento é fundamental para evitar problemas.

E a forma mais eficaz de evitar erros na emissão da nota fiscal é utilizando uma plataforma de gestão integrada, como a Conta Azul Pro. Com esse ERP online, o valor aproximado dos tributos é calculado e inserido automaticamente no documento fiscal destinado ao consumidor.

Além dessa vantagem, a Conta Azul Pro oferece diversos benefícios para a gestão financeira do seu negócio. Entre eles, estão:

  • Conciliação bancária automática;
  • Gestão das vendas e integração com o financeiro e estoque;
  • Controle do fluxo de caixa;
  • Cadastro de produtos e clientes;
  • Emissão de orçamentos e ordens de serviço;
  • Fácil acesso a relatórios;
  • Envio de documentos automatizado para a contabilidade;
  • E muito mais!

Qualquer empresa pode utilizar a Conta Azul Pro, independente do porte ou segmento. E ainda, ao contratar nosso serviço, o empreendedor terá acesso ao app Conta Azul de Bolso! Nele, é possível acompanhar em tempo real as vendas, fluxo de caixa e estoque.

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