Impostos na NFC-e: quais são e como calcular?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal muito utilizado no varejo, pois ela registra a venda de produtos para o consumidor final. Sua criação, em 2013, trouxe muita facilidade tanto para as empresas quanto para o fisco, já que a emissão ficou mais simples, assim como a fiscalização sobre os impostos.

Para evitar problemas no futuro, é importante que o empreendedor conheça quais são os impostos cobrados na NFC-e e saiba como calculá-los. Dessa forma, mantém seu negócio regularizado e em dia com o governo.

Para nos aprofundarmos no assunto, vamos mostrar quais impostos estão incluídos nesse tipo de documento, como registrá-los automaticamente, quais são as vantagens da NFC-e e por que contar com um software de emissão para essa finalidade.

Acompanhe os tópicos e tenha uma boa leitura!

• O que é a NFC-e?
• Quais são os impostos da NFC-e?
• Como calcular os impostos da NFC-e?
• Exemplo dos impostos na NFC-e
• Software de emissão da NFC-e integrado com a gestão da empresa

O que é a NFC-e?

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico que é emitido para o consumidor final. Ela surgiu em 2013 para 2013 para substituir a nota fiscal de venda a consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal emitido por Emissor de Cupom Fiscal (ECF). 

Ou seja, seus principais objetivos são agilizar o repasse de informações fiscais, facilitar a fiscalização e combater a sonegação de impostos.

O comerciante precisará apenas exportar os arquivos XML gerados e enviá-los à contabilidade para que a escrituração contábil seja feita e os impostos sejam apurados.

Quais são os impostos da NFC-e?

Entre os tributos incidentes sobre o faturamento na NFC-e, estão:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) — no fechamento do mês;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) — no fechamento do mês;
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) — no fechamento do mês.

Como calcular os impostos da NFC-e?

Há alíquotas diferentes em cada um dos tributos destacados acima.

As empresas do Simples Nacional, por exemplo, pagam os impostos de forma simplificada. Para elas, a cobrança tem alíquotas diferenciadas de acordo com a atividade e o faturamento anual. Portanto, não é preciso fazer a declaração desses impostos separadamente, pois eles devem ser pagos em guia única.

Se sua empresa não faz parte do regime Simples Nacional, veja a descrição de cada um dos tributos da NFC-e:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

É um tributo estadual que incide, como o próprio nome diz, na circulação das mercadorias e prestações de serviços. Sua alíquota pode variar de acordo com a legislação de cada estado.

Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O PIS é uma contribuição tributária que tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e da participação na receita dos órgãos e entidades públicas ou privadas para os trabalhadores.

A base de cálculo é o total de receitas auferidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, independente do tipo de atividade exercida. Sua alíquota pode variar entre 0,65% e 1,65% de acordo com o regime de apuração (cumulativo ou não cumulativo, respectivamente).

O COFINS é uma contribuição social que incide sobre o valor bruto apresentado por uma empresa e tem os recursos destinados principalmente para a área da saúde.

Ele também é devido por pessoas jurídicas de direito privado e calculado com base no faturamento. Suas alíquotas variam entre 3% (cumulativo) e 7,6% (não cumulativo).

De forma geral, empresas do lucro real estão obrigadas ao regime não cumulativo e as empresas do lucro presumido ao regime cumulativo. No entanto, existe uma lista de exceções, segundo o Art. 10 da lei 10.833/2003.

Além disso, alguns produtos têm alíquotas de PIS e COFINS diferenciadas, como os monofásicos (cervejas, refrigerantes, produtos de perfumaria) e os de substituição tributária (tabacos, cigarrilhas e motocicletas).

Existe também a alíquota zero, para produtos de cesta básica, adubos, entre outros. Esse incentivo do governo serve para reduzir o custo de itens essenciais.

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

O imposto é devido à pessoas jurídicas e físicas a elas equiparadas. A apuração é realizada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. A alíquota corresponde a 15% do lucro apurado, com adicional de 10% na parcela de lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

É sua função o financiamento da Seguridade Social. Esse tributo é federal e incide sobre o lucro líquido do período, devido pelas pessoas jurídicas e as equiparadas a elas perante a legislação do Imposto de Renda. Sua alíquota varia entre 10% e 12%.

Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

As empresas optantes pelo Simples Nacional passam a recolher mensalmente impostos e contribuições patronais previdenciárias. As alíquotas são aplicadas de acordo com o faturamento da empresa.

Exemplo dos impostos na NFC-e

Agora que você entendeu qual a alíquota para cada tributo, imagine que seu empreendimento seja um comércio varejista de eletrodomésticos e sua empresa seja optante do regime do Simples Nacional (Anexo I).

Considerando que seu faturamento anual seja entre R$ 3,42 a 3,60 milhões e que vendeu um produto ao consumidor final em São Paulo por R$ 200,00, a NFC-e emitida terá os seguintes tributos:

• Valor total da nota: R$ 200
• ICMS (3,95% sobre o valor total): R$ 7,90

• PIS (0,38% sobre o total): R$ 0,76

• COFINS (1,60% sobre o total): R$ 3,20

• IRPJ (0,54% sobre o valor total): R$ 1,08
• CSLL (0,54% sobre o valor total): R$ 1,08
• CPP (4,60% sobre o valor total): R$ 9,20.

Dessa forma, nesse exemplo, a quantia cobrada relativa aos impostos é de R$ 23,22.

Software de emissão da NFC-e integrado com a gestão da empresa

Algumas soluções oferecem ao empreendedor uma plataforma de gestão completa e integrada, que permite não apenas a emissão da NFC-e e atribuição dos impostos relacionados, mas também a visualização e gerenciamento das informações financeiras e contábeis da empresa.

O ERP da Conta Azul disponibiliza a emissão da NFC-e e um sistema de frente de caixa (PDV) online, com estrutura para atender às exigências de forma segura e simplificada.

Antes de usar, certifique-se de ser optante pelo Simples Nacional, possuir o certificado digital no formato A1, constar na lista dos estados em que o recurso se encontra disponível (todos os estados brasileiros, com exceção do Ceará) e ser credenciado como emissor da NFC-e.

Para a emissão de NFC-e, o software pode ser usado de forma simples. Basta digitar o nome do item ou fazer a leitura pelo código de barras, caso você possua um cadastro de produtos organizado com o código EAN preenchido corretamente.

Já a frente de caixa da Conta Azul Pro possui funcionalidades para trazer mais agilidade no momento da cobrança e facilidade para o controle do seu caixa. Entre elas, estão:

• Abertura e fechamento de caixa;
• Registro de sangria e suprimento;
• Registro de vendas;
• Utilizar atalhos do teclado para agilizar o processo de vendas;
• Gerenciamento das movimentações de caixa/vendas do dia;
• Visualizar os produtos mais vendidos;
• Realiza a leitura de código de barras dos produtos;
• Emitir a NFC-e;
• Identificar o cliente pelo CPF, CNPJ, ou nome;
• Cobrar o cliente;
• Visualizar relatórios de movimentação de caixa. 

Um sistema de gestão financeira como a Conta Azul Pro agiliza ainda muitos outros processos em sua empresa. Com ela, você pode integrar todos os números do seu negócio, criar relatórios, enviar automaticamente os dados para o contador, monitorar o fluxo de caixa, fazer o controle de estoque e obter insights valiosos para o crescimento de sua empresa e o aumento da produtividade.

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