Equipe Conta AzulSobre o que estamos falando?
- O Remessa Conforme, lançado pela Receita Federal, trouxe novas regras de tributação para compras internacionais;
- O programa implementado em 2023 ampliou a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50;
- Empresas que usam ferramentas digitais para fazer compra e venda de mercadorias podem fazer parte do programa.
O Remessa Conforme foi lançado pela Receita Federal em 2023, com o objetivo de tornar o fluxo de importação de produtos mais simples e ágil, além de reformular o sistema de tributação para compras internacionais.
As mudanças impactam desde as regras para isenção de alíquota até os processos que devem ser feitos pelas empresas antes mesmo de os produtos chegarem ao Brasil. Por isso, tanto negócios que enviam remessas do Exterior quanto consumidores devem estar atentos às alterações.
Para ajudar você a entender tudo sobre o programa, criamos esse artigo em que explicaremos o que é o Remesa Conforme, como ele funciona e quais são as principais vantagens.
Siga conosco e acompanhe os tópicos:
- O que é o Remessa Conforme e como ele funciona?
- O que muda com o Remessa Conforme?
- Como são as taxas para empresas que aderiram ao programa?
- Como as empresas podem participar do programa?
- Quais são as vantagens do Remessa Conforme?
- Como ficam as regras para empresas que não fizerem a adesão?
- Veja mais dicas para administrar seu e-commerce
O que é o Remessa Conforme e como ele funciona?
O Remessa Conforme é um programa criado pela Receita Federal que determina um tratamento aduaneiro diferenciado e a isenção de alíquota para marketplaces que optarem por se cadastrarem na iniciativa.
Um dos principais pontos do programa é a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, incluindo o frete. Antes, ela existia apenas para envios de pessoa física para pessoa física — mas, com a nova regulamentação, passou a englobar também remessas de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
Em compras acima de US$ 50 e para empresas que não se cadastrarem no Remessa Conforme, as regras anteriores seguem as mesmas, com a alíquota do Imposto de Importação ficando em 60%.
Outro ponto importante é que as empresas são obrigadas a informar a procedência das mercadorias e o valor total das compras, incluindo os impostos, ao consumidor e à Receita Federal.
Além de trazer mais transparência e impedir imprevistos para o consumidor na chegada da remessa ao Brasil, isso permite que o Fisco analise as encomendas com antecedência, o que agiliza as liberações e as entregas.
Com o Remessa conforme, os impostos das compras passaram a ser declarados e pagos antes de chegarem em solo nacional. Essa medida também contribui para a análise mais rápida dos pacotes, e ainda ajuda a evitar a evasão fiscal.
Isso acontece porque, como o comprador paga os impostos antecipadamente, o vendedor fica responsável por recolher os impostos e declará-los à Receita.
Leia também: Nota fiscal de importação: tudo o que sua empresa precisa saber
O que muda com o Remessa Conforme?
Implementado em 2023, o Remessa Conforme trouxe algumas mudanças importantes para consumidores e empresas. Veja abaixo quais são:
| Como era | Como ficou (para empresas que aderiram ao programa) |
| Alíquota do Imposto de Importação de 60% para remessas de qualquer valor enviadas por pessoas jurídicas. | Alíquota zero para remessas enviadas para pessoas físicas até o valor de US$ 50, mesmo que enviadas por pessoa jurídica. |
| Declaração da importação e pagamento de tributos feitas pelo consumidor, após a chegada das mercadorias ao Brasil. | O pagamento dos tributos (incluído no preço total da compra) e a declaração das importações passam a ser feitos antes das mercadorias chegarem ao Brasil. |
| Vendedor não é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da compra (com inclusão dos tributos). | O vendedor deve informar, obrigatoriamente, dados sobre a origem dos produtos e o valor total da compra (incluindo tributos federais e estaduais, frete e seguro). |
| Encomenda é desembarcada sem informações prévias para a Receita Federal. | A Receita Federal tem acesso aos dados das encomendas antes da chegada das mercadorias em solo nacional. |
| Na Central dos Correios, em Curitiba (PR), ocorre a triagem das mercadorias, o registro da declaração de importação e, se necessário, o pagamento de tributos federais pelos consumidores. Só depois disso a encomenda é liberada. | As encomendas de baixo risco são liberadas após o escaneamento, se não forem selecionadas para a conferência. Nesse caso, seguem diretamente para os consumidores. |
| Tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil. | Manutenção da tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil. |
Como são as taxas para empresas que aderiram ao programa?
Com o programa Remessa Conforme, o pagamento de taxas varia conforme o valor de cada aquisição.
Caso o valor das compras esteja dentro da faixa de isenção do Imposto de Importação (US$ 50), o consumidor pagará apenas os seguintes valores:
- Valor do produto;
- ICMS (corresponde a 17% do valor do produto);
- Frete.
Por outro lado, se as compras superarem o limite estabelecido, o comprador vai arcar com:
- Valor do produto;
- ICMS (corresponde a 17% do valor do produto);
- Imposto de Importação (correspondente a 60% do valor do produto)
- Frete.
Como as empresas podem participar do programa?
Qualquer empresa que faz uso de plataformas ou recursos digitais (incluindo, sites, marketplaces, entre outros) para intermediar transações de compra e venda de mercadorias pode fazer parte do Remessa Conforme.
Para fazer o pedido de adesão é necessário acessar o Portal e-CAC, da Receita Federal. Após entrar no site você seguirá os seguintes passos:
- Ir em “Solicitar serviço via processo digital”;
- Ir na sessão “Assuntos Aduaneiros”;
- Acessar o serviço “Certificação no Programa Remessa Conforme”.
Para participar do Remessa Conforme, as empresas devem reunir e fazer o envio da documentação solicitada pela Receita. Por meio desse site disponibilizado pelo Governo Federal, você poderá saber quais documentos são necessários para fazer o requerimento.
Leia também: Como calcular impostos sobre importação
Quais são as vantagens do Remessa Conforme?
O primeiro aspecto positivo proporcionado pelo programa é justamente a isenção do Imposto da Importação nas compras internacionais de até US$ 50.
Desse modo, os compradores poderão fazer as compras no e-commerce internacional nas empresas que aderirem ao programa, com a isenção garantida do imposto.
Shein, Aliexpress, Shopee e Sinerlog são alguns dos e-commerces que aderiram ao Remessa Conforme.
Além disso, os clientes que compram no Exterior, já vão ser informados das taxas e isenções no momento da compra.
Com isso, eles não serão surpreendidos com eventuais multas e outras taxações no momento da chegada dos produtos na aduana brasileira. Pode-se dizer, portanto, que o programa proporciona previsibilidade financeira.
Outra vantagem é que, com o envio das informações do produto e o pagamento dos impostos feitos de forma antecipada, a liberação do produto é feita de forma mais rápida na chegada ao Brasil, agilizando a entrega.
Como ficam as regras para empresas que não fizerem a adesão?
Nessa situação, as empresas têm que arcar com a alíquota de 60% referente ao Imposto de Importação, independentemente do valor do produto. Além disso, o comprador será responsável por declarar a importação da mercadoria.
Vale destacar, ainda, que as encomendas serão desembarcadas no Brasil sem prévia notificação à Receita, mas elas só serão entregues após o pagamento do tributo por parte do contribuinte.
Veja mais dicas para administrar seu e-commerce
O programa Remessa Conforme é uma iniciativa positiva que traz benefícios para empresas e consumidores. A redução da burocracia e a alíquota zero nas compras de até US$ 50 facilitam a importação de produtos de baixo valor, o que pode gerar economia e oportunidades para as empresas.
É importante ressaltar que o programa é voluntário, e que as empresas que participam dele devem atender a alguns requisitos. No entanto, para as empresas que se enquadram nos requisitos, a adesão ao programa pode ser uma boa opção.
Para gerar resultados ainda mais expressivos à sua loja virtual, confira agora 10 dicas de como fazer a administração de e-commerce no Brasil!
