O que é compliance em uma pequena empresa

Não é por que um negócio é de pequeno porte que a sua responsabilidade com o país terá tamanho proporcional. Quando o assunto é compliance, há muito a fazer mesmo em empresas enxutas. O termo soa estranho a você? Iremos explicar.

O que é compliance?

Compliance é uma palavra da língua inglesa que significa conformidade. Por aqui, é sinônimo de “andar na linha”. Adotar o compliance significa agir de acordo com o previsto na lei e em obediência a regras éticas e morais, sem transgressões.

Mas o que isso tem a ver com o meio empresarial? Absolutamente tudo.

O Brasil vive um momento delicado do ponto de vista moral e ético, dando mostras de que o compliance por vezes fica em segundo plano.

Basta ver a escalada da corrupção, que iniciou há alguns anos no Mensalão e chegou à Operação Lava-Jato, envolvendo não apenas políticos, como grandes empresários brasileiros.

O mesmo ocorreu nas denúncias recentes da Operação Carne Fraca, com um impacto severo sobre a indústria da carne e a sua idoneidade.

Mas o que isso tem a ver com as pequenas empresas? Muita coisa.

Poderíamos nos limitar ao contexto da frase que abre este artigo: a responsabilidade é também dos pequenos empreendedores. Mas não se trata apenas de um compromisso moral. Ele é também legal.

A Lei 12.846, chamada de Lei Anticorrupção, publicada em 2013 e regulamentada em 2015 pelo Decreto 8.420, coloca todas as empresas diante das mesmas exigências. Não importa o seu porte, há a obrigatoriedade de seguir o compliance como um conjunto de esforços para prevenir e combater atos ilícitos.

E entenda o seguinte: não se trata apenas de não cometer nenhuma irregularidade. É preciso estar de olhos abertos para reprimir e denunciar ocorrências, se preciso for.

Ainda que a conduta irregular parta de um funcionário, sem autorização ou mesmo conhecimento da empresa, ela também corre risco de punição. O argumento legal é que fez uso de benefício pelo ato ilícito, mesmo sem comprovação de culpa.

Como o compliance se aplica a uma pequena empresa

Uma série de mecanismos de enfrentamento da corrupção estão previstos na legislação. Entre eles, códigos de ética, auditoria e denúncias de irregularidades.

Especificamente com relação aos pequenos negócios, o rigor é o mesmo, mas a abordagem recebeu uma versão simplificada na Portaria 2.279 da Controladoria Geral da União (CGU).

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que já atuava ao lado da CGU no programa Empresa Íntegra, lançou a cartilha Integridade nos Pequenos Negócios. Esse documento é bastante útil para elaborar e manter controles de acordo com o exigido na legislação, o que é de especial importância para quem negocia com órgãos de governo.

Conheça agora os parâmetros esperados de uma micro ou pequena empresa dentro de uma estratégia de compliance:

1. Comprometimento da direção da empresa
2. Adoção de padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos
3. Treinamentos e divulgação do programa de integridade
4. Registros contábeis confiáveis
5. Controles internos que assegurem a elaboração e a confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras
6. Procedimentos para prevenção de fraudes e irregularidades em licitações, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público
7. Medidas disciplinares
8. Procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades e correção de danos
9. Transparência na doação a candidatos e a partidos políticos.

Dentre os nove parâmetros relacionados, vale uma análise mais profunda sobre aqueles listados nos números 4 e 5, que estão diretamente ligados à contabilidade e gestão financeira de uma empresa.

Há uma série de argumentos possíveis para maquiar as demonstrações contábeis de uma empresa, embora nenhum encontre justificativa plausível. É o que se convencionou chamar de contabilidade criativa, um recurso que muitas vezes parte do empreendedor para pagar menos impostos.

Além de ser ineficaz para a própria manutenção do negócio, a irregularidade ou fraude pode ser um verdadeiro tiro no pé. No âmbito administrativo, conforme a Lei Anticorrupção, a multa prevista varia entre 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior, sendo de no mínimo R$ 6 mil e de no máximo R$ 60 milhões.

E para aqueles que se enganam imaginando que uma prática ilícita pode permanecer encoberta, vale dizer que o cerco vai se fechando. Nos próximos meses, entra em vigor uma norma brasileira do Conselho Federal de Contabilidade, sobre a qual já falamos aqui no blog, que muda a postura do contador diante da identificação de irregularidade na empresa que atende.

Antes, ele nada podia fazer devido ao compromisso com o sigilo profissional. A partir deste ano, em casos mais graves, o profissional contábil tem total liberdade de renunciar ao trabalho e ainda levar a denúncia aos órgãos competentes.

Por que o compliance é um bom negócio?

Não é somente para evitar complicações legais que elaborar um programa de integridade é uma boa ideia para uma pequena empresa. Você sabia que até mesmo para exportar ou para contratar empréstimo pode ser exigido que atenda aos dispositivos da Lei Anticorrupção?

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por exemplo, só apoia empresas em vendas para fora do país quando elas assinam uma declaração, garantindo o cumprimento às normas. Já o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por sua vez, condiciona a concessão de crédito à adoção de medidas de integridade.

Ter controles bem definidos sobre atos ilícitos também pode gerar um tipo de reação em cadeia. Atrair clientes, melhorar a qualidade de vida no trabalho de seus colaboradores e obter melhores condições junto aos fornecedores são ganhos possíveis.

O Sebrae defende que, ao abraçar a integridade, o empreendedor se aproxima daqueles que procuram no mercado parceiros com o mesmo propósito.

Para isso, a sugestão é começar pelas seguintes ações:

• Divulgar na empresa os valores em evidência
• Respeitar os parceiros de negócios
• Tratar bem os funcionários
• Honrar contratos e acordos
• Respeitar a legislação
• Não enganar ou tentar levar vantagem sobre clientes ou fornecedores
• Não cometer infrações e evitar que elas aconteçam.

Dê o exemplo na sua empresa

As razões estão agora expostas. Um ambiente de compliance é lei e também uma obrigação moral da sua empresa.

Tanto é assim que ter um programa de integridade ativo e bem estruturado é condição atenuante da penalidade caso algo escape do seu radar e uma irregularidade seja cometida e identificada.

Aposte em um ambiente empresarial sério, íntegro e idôneo. Você, sua empresa e seus colaboradores só têm a ganhar.

E para você, como os pequenos negócios podem ajudar a colocar o país nos trilhos? Comente!