Como abrir um CNPJ MEI gratuito?

Sonha em ter seu próprio negócio e conquistar a independência financeira? Com o CNPJ MEI, você pode formalizar as atividades e dar o primeiro passo para realizar seus objetivos! 

Tornar-se um Microempreendedor Individual é a maneira mais fácil e rápida para não cair na informalidade e ainda ter acesso a diversos benefícios. Eles vão desde as garantias previdenciárias até a emissão de notas e mais acesso ao crédito, entre muitos outros.

E o melhor: o processo de abertura desse tipo de Pessoa Jurídica é totalmente gratuito e pode ser feito online, no conforto da sua casa.

Quer entender melhor o que é um CNPJ MEI, por que ele é tão vantajoso e importante, quem pode obtê-lo, quais os documentos necessários e o passo a passo para conseguir o seu? Neste artigo, você encontrará todos os detalhes que precisa saber sobre o assunto.

Então, acompanhe os tópicos e aproveite a leitura!

• O que é um CNPJ MEI?
• Qual a importância de abrir o CNPJ MEI?
• Quem pode abrir o CNPJ?
• Quais as atividades que podem ser MEI?
• Quanto custa ser MEI?
• Passo a passo para abrir o CNPJ gratuito
• Documentos necessários para abrir o CNPJ MEI
• Vantagens de abrir o CNPJ MEI

O que é um CNPJ MEI?

O CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é fundamental para você garantir a formalidade do seu estabelecimento, independente do porte. Isso porque ele representa a identidade da empresa.

Ou seja, ao abrir um CNPJ, você estabelece a identificação do seu negócio, além de se tornar Microempreendedor Individual (MEI). Saiba que o MEI tem direito a diversos benefícios, e o principal é poder abrir uma empresa gratuitamente.

Qual a importância de abrir o CNPJ MEI?

Ter um negócio próprio é uma das formas que os brasileiros encontraram para conquistar sua independência e crescimento financeiro. Entretanto, muitos negócios acabam surgindo de forma irregular, sem nenhuma formalização. 

Dessa forma, é possível que alguns problemas prejudiquem o seu negócio, como até o fechamento dele. Por isso, é fundamental abrir o CNPJ MEI. Com esse registro, você consegue emitir nota fiscal, proporcionando mais confiança e credibilidade aos seus clientes.

Além disso, o empreendedor regularizado tem acesso a diversos benefícios oferecidos pelo CNPJ, como:

• Produtos e serviços bancários;
• Crédito facilitado nas instituições financeiras;
• Acesso a benefícios previdenciários;
• Participação em licitações.

Esses são alguns dos principais benefícios de abrir um CNPJ MEI. Lembre-se que, se você quer manter o seu estabelecimento funcionando, sem nenhuma irregularidade, é necessário se tornar um Microempreendedor Individual.

Quem pode abrir o CNPJ?

Antes de você abrir o seu CNPJ, é importante saber quem pode ou não realizar esse processo. Isso porque existem alguns requisitos estabelecidos, que os solicitantes precisam cumprir.

Então, para você conseguir abrir o CNPJ MEI, é necessário:

• Faturar até R$ 81 mil anualmente (média de R$ 6.750 por mês);
• Exercer as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual;
• Não ter outra empresa em seu nome;
• Ter, no máximo, um funcionário que receba um salário mínimo;
• Não ter ou abrir filial da empresa.

Se você se encaixa nesse perfil, então, pode abrir seu CNPJ MEI sem nenhuma preocupação. Lembre-se que é fundamental se atentar a todas as informações sobre o processo de abertura, para evitar qualquer contratempo. 

É importante ressaltar que se você ultrapassar o faturamento de R$ 81 mil por ano, é necessário migrar para a modalidade de microempresa (ME). Então, a dica é sempre dar atenção ao valor que seu negócio fatura por mês.

Quais as atividades que podem ser MEI?

Outra informação importante é relativa às atividades que permitem abrir um CNPJ MEI. Isso porque existem algumas que não podem ser enquadradas neste formato, o que impossibilita a pessoa de se tornar um Microempreendedor Individual.

Abaixo, você confere as principais atividades oficializadas:

• Adestrador de animais independente;
• Artesão de bijuterias;
• Astrólogo independente;
• Barbeiro independente;
• Bolacheiro/Biscoiteiro independente;
• Cabeleireiro independente;
• Cantor/Músico independente;
• Chaveiro independente;
• Colocador de piercing independente;
• Comerciante independente;
• Comerciante de bebidas independente;
• Digitador independente;
• Doceiro independente;
• Editor de livros independente;
• Estampador de peças do vestuário independente;
• Fabricante de artefatos de funilaria independente;
• Fabricante de conservas de frutas independente;
• Guia de turismo independente;
• Instalador de antenas de Tv independente;
• Instrutor de informática independente;
• Jardineiro independente;
• Lavador e polidor de carro independente;
• Locador de equipamentos recreativos Independente;
• Maquiador independente;
• Mecânico de veículos independente;
• Ourives independente;
• Padeiro independente;
• Relojoeiro independente;
• Serigrafista independente;
• Tatuador independente;
• Vendedor ambulante de produtos alimentícios independente.

Essas são as principais atividades, mas há uma lista com mais de 400 incluídas. Para ver todas as possibilidades, basta acessar o site do Governo Federal, neste link.

Quanto custa ser MEI?

Antes de conferir o passo a passo sobre como abrir um CNPJ MEI, saiba que a formalização é gratuita. Entretanto, há um custo mensal para mantê-la.

Trata-se da contribuição previdenciária, que deve ser paga obrigatoriamente todos os meses pelos Microempreendedores Individuais. Em 2024, seu valor subiu por conta do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. 

Até então, a contribuição era de R$ 66 para MEI, em geral, e de R$ 158,40 para MEI caminhoneiro. Agora, ela passou a ser de R$ 70,60 (5% do salário mínimo) e R$ 169,44 (12% do salário mínimo), respectivamente.

Mantendo esse pagamento em dia, o Microempreendedor Individual assegura seus benefícios previdenciários. Isso inclui aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

A contribuição é quitada mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Inclusive, além da contribuição previdenciária, essa guia é responsável pela cobrança dos impostos devidos pelos MEIs.

Quem exerce atividades relativas ao comércio e à indústria, que são sujeitas ao ICMS, têm o valor de R$ 1 acrescido mensalmente ao DAS. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN, têm um acréscimo de R$ 5. 

Vale ressaltar que os empreendedores que realizam os dois tipos de atividades devem pagar os dois impostos somados. Ou seja, nessas situações, há um desembolso de R$ 6 extras na contribuição mensal.

Portanto, no ano de 2024, quem tem MEI deve pagar todos os meses de R$ 71,60 a R$ 76,60, dependendo da sua atividade.

Já no caso dos caminhoneiros, os valores variam conforme a natureza do serviço. Para transportes municipais, a contribuição é de R$ 174,44. Para intermunicipais, interestaduais e internacionais, fica R$ 170,44. Para mudanças e produtos perigosos, o valor é R$ 175,44. 

Como é feito o pagamento do DAS?

Como citamos, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser feito todos os meses. Seu vencimento ocorre a cada dia 20 e a emissão pode ser feita de duas maneiras:

• Portal do Simples Nacional;
• App MEI, disponível para iOS e Android. 

Nas duas plataformas, você pode escolher entre pagar via código de barras, pelo QR Code com Pix, imprimir o boleto e ir a uma lotérica ou agência bancária, quitar pelo internet banking ou app de seu banco.

Fique atento à declaração anual para evitar multas!

Apesar das facilidades previstas para o CNPJ MEI, tenha em mente que também há obrigações a serem cumpridas para ficar em dia com a Receita Federal, que vão além do pagamento em dia do DAS.

Estamos falando da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Anualmente, o Microempreendedor Individual precisa declarar o valor que teve de faturamento no ano anterior por meio desse documento. A entrega deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano. O preenchimento é feito no Portal do Empreendedor.

Vale ressaltar que, caso a entrega da DASN-SIMEI não seja feita no prazo estipulado, o empreendedor fica sujeito a uma multa de 2% a cada mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos impostos declarados ou ao mínimo de R$ 50. 

Para facilitar a entrega da declaração, o ideal é que os MEIs preencham mensalmente o Relatório Mensal das Receitas Brutas, referente às receitas obtidas no mês anterior. 

Mesmo que o relatório não precise ser entregue em nenhum órgão, o Governo Federal o trata como uma obrigação prevista em lei, sendo que o preenchimento precisa ser realizado até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou prestações de serviços.

A recomendação é que o documento seja arquivado junto com as notas fiscais de compras e vendas, durante um período mínimo de 5 anos.

Passo a passo para abrir o CNPJ gratuito

Então, agora que você já sabe as principais informações para abrir um CNPJ MEI, o próximo passo é saber como se inscrever. Saiba que o processo é bastante simples e 100% gratuito, e que não é necessário ter um contador para realizar o procedimento.

• Primeiro, faça o seu cadastro no Governo Federal;
• Em seguida, acesse o Portal de Serviços;
• Clique no botão “Formalize-se”;
• Em seguida, crie sua conta e você será redirecionado para página de inscrição;
• Após isso, informe todos os dados solicitados;
• Por fim, confira se todos os dados estão corretos e confirme sua inscrição.

Assim que finalizar todo o processo, emita o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Pronto, após todo o procedimento, o seu CNPJ será criado. 

Além disso, é importante ressaltar que é necessário realizar o pagamento mensal do DAS, para garantir a manutenção e possibilitar o acesso a todos os benefícios do MEI.

Documentos necessários para abrir o CNPJ MEI

Depois de conhecer as etapas sobre como criar um CNPJ MEI, também é importante estar ciente sobre as principais documentações. Dessa forma, você pode manter tudo organizado para comprovar os seus dados durante o processo de inscrição.

Nesse sentido, reúna os seguintes informações:

• RG, CPF e data de nascimento;
• Número do título de eleitor; 
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, caso tenha declarado nos últimos 2 anos;
• Dados de contato;
• Endereço residencial;
• Atividade exercida;
• Comprovante de endereço da empresa onde o trabalho será realizado;
• Consulta prévia de localização aprovada, caso essa seja uma exigência no seu município;
• Nome da empresa;
• Nome da fantasia.

Vantagens de abrir o CNPJ MEI

A regularização do seu negócio é uma das principais vantagens de abrir um CNPJ MEI. Contudo, ele também oferece outros benefícios aos Microempreendedores Individuais, como:

• Emissão de nota fiscal;
• Participação em licitações do governo;
• Benefícios previdenciários (salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, etc.);
• Profissionalizar o trabalho autônomo;
• Impostos mais baratos (graças ao enquadramento no Simples Nacional que garante isenção de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
• Liberação para abrir conta PJ em banco;
• Possibilidade de estabelecer um endereço fixo formalizado para a sua empresa;
• Acesso aos cursos gratuitos do Sebrae;
• Acesso a crédito empresarial, que inclusive tem juros mais baratos para MEIS.

Como você pôde ver, abrir um CNPJ MEI é bem simples e rápido de fazer. Você só precisa ter à mão as principais informações pessoais, evitando qualquer tipo de contratempo durante o processo. Dessa forma, é possível garantir a formalização do seu negócio e ter acesso a diversas vantagens.

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