[Checklist] Abrir uma empresa com etapas e prazos

Quem decide se tornar seu próprio chefe deve atender a uma série de requisitos legais e preencher documentos que darão um rumo a esse objetivo. Para não se perder no planejamento e na burocracia, vale estabelecer uma espécie de checklist para abrir uma empresa. A cada passo vencido, seu sonho empreendedor fica mais próximo.

Sugestão de checklist para abrir uma empresa

Quando se fala em definir um checklist para abrir uma empresa, vale lembrar que há soluções prontas, como a elaborada e divulgada pelo Sebrae-MG, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais. Nesse caso, você já tem um roteiro para vencer as etapas básicas.

Mas se o objetivo é ter um planejamento mais completo e personalizado, é interessante conhecer aquilo que não pode faltar. A seguir, listamos quais são os passos a cumprir para legalizar seu negócio próprio de pequeno porte – as dicas se aplicam especialmente ao modelo de sociedade limitada.

Importante: se você chegou até aqui, imaginamos que já tenha identificado o seu perfil de empreendedor, assim como boa oportunidade empresarial. Se pulou essas etapas, é válido se qualificar e buscar mais informações.

1. Procure a prefeitura

Uma consulta prévia na prefeitura de seu município objetiva verificar a possibilidade de instalação do negócio pretendido no endereço informado, seguida pela obtenção do alvará que servirá como autorização para o funcionamento.

2. Busque pendências

A situação fiscal dos sócios deve ser averiguada junto à Receita Federal e à Secretaria Estadual da Fazenda. Ao informar o CPF, é possível identificar a existência de pendências ou irregularidades – o que pode prejudicar a inscrição da futura empresa no cadastro fiscal.

3. Verifique a viabilidade

Com tudo em dia, é hora de procurar a Junta Comercial para uma consulta de viabilidade. Em alguns estados, é possível realizar o encaminhamento de forma online, pelo site do órgão. Em outros, o processo deve ser iniciado de maneira física, mas seu acompanhamento pode se dar pela internet. Encontre o órgão estadual na página da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SMPE).

4. Confira nome e marca

Na Junta Comercial ou mesmo em um cartório de registro, você verifica a possibilidade de registro do nome empresarial escolhido. Já com relação à marca, seu registro deve ser observado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

5. Obtenha o CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o documento de identidade da sua empresa. Para obtê-lo, acesse o site da Receita Federal e preencha o aplicativo Coleta Online – Programa Gerador de Documentos do CNPJ.

O registro resultará no Documento Básico de Entrada (DBE) e em um recibo de entrega, cujo número dará acesso posterior ao andamento do processo. Também o contribuinte será informado em qual unidade cadastradora deverá apresentar a documentação necessária.

6. Apresente a documentação

É importante que você reúna todos os documentos necessários para a constituição da empresa. No caso de uma sociedade limitada, a Junta Comercial do Paraná lista quais são eles em um arquivo disponível em PDF. Verifique as exigências em seu estado.

De forma geral, alguns dos documentos solicitados são:

• Contrato social: veja modelo no site da SMPE
• Cópia de documentos pessoais: identidade e CPF dos sócios
• Comprovantes de pagamentos: guias de recolhimento, DARF e demais taxas
• Ficha de Cadastro Nacional: as folhas estão disponíveis no site da SMPE.

Há outras obrigações quando o novo negócio tem entre seus sócios empresa pública ou pessoa física ou jurídica estrangeira. Vale a consulta prévia para não errar.

O órgão paranaense indica ainda revisar com atenção as informações relativas aos sócios, especialmente seus documentos pessoais. Também o valor do capital social atribuído à empresa deve estar devidamente distribuído entre os sócios. Já quanto ao objeto social, é válido checar se a atividade econômica está grafada corretamente, sem termos genéricos.

7. Obtenha a Inscrição Estadual

Se você chegou até aqui com tudo certo e o Documento de Arrecadação Estadual pago, a Junta Comercial irá conferir a documentação e deferir o DBE. Assim, além de seu CNPJ, também será gerada a Inscrição Estadual do novo estabelecimento.

8. Atenda a outras exigências legais

Conforme a atividade exercida, sua futura empresa estará apenas no início do processo burocrático para abrir as portas. Pode ser exigido dela uma licença ambiental (que pode demandar estudo de impacto, por exemplo), além de licença sanitária (especialmente em serviços de alimentação), licença do Corpo de Bombeiros e registro em órgão de classe.

Para não errar: consulte um contador, que será peça-chave em todas as etapas do seu negócio. Acesse ainda o manual relativo à empresa que deseja estabelecer, publicado na forma de anexo na Instrução Normativa nº 10 do Departamento de Registro Empresarial e Integração, vinculado à SMPE. O anexo IV, por exemplo, traz as regras aplicáveis às sociedades limitadas.

RedeSim simplifica tudo isso

Agora que já sabe quais são os principais passos que constituem um checklist para abrir uma empresa, pode estar se perguntando: quanto tempo isso tudo vai me tomar para que o negócio saia do papel?

Essa não é uma pergunta fácil de se responder, mas gira em torno de dez dias em cidades integradas à RedeSIM, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Tal agilidade é possível justamente pelo conceito de rede: órgãos municipais, estaduais e federais foram um comitê gestor para o registro e legalização de empresas, o que resulta no envio único de documentos e no formato online para a Junta Comercial.

Não se atenha à documentação

Você acompanhou ao longo deste artigo quais são as principais exigências legais que deve preencher para abrir a empresa que tanto sonha. Se você adotou todas as medidas listadas, você agora é dono do próprio negócio. Mesmo assim, talvez ainda não seja um empreendedor de fato.

E qual a diferença? A questão é que não basta ter o seu estabelecimento registrado: é preciso trabalhar para que ele seja bem-sucedido e sobreviva aos desafios – que serão muitos e diários.

Um bom plano de negócios, aliado ao suporte do contador, são pilares fundamentais nessa empreitada. Se você tem essa meta, já sabe que descuidos não são permitidos, o que é um bom começo para qualquer gestor que persegue o acerto.

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