RedeSIM: como aproveitar a simplificação do registro

Criada por lei federal em 2007, a RedeSIM tornou possível abrir uma empresa no Brasil em menos de 48 horas – algo difícil de imaginar antes da sua implantação. Além de facilitar o pontapé inicial do sonho empreendedor, o sistema reduz a burocracia para fechar, alterar e legalizar o negócio. A novidade agora é que, enfim, os paulistanos vão poder contar com essa facilidade.

RedeSIM facilita abertura de empresa e vai além

É verdade que o prazo de dois dias para abrir empresa se refere a negócios com documentação totalmente digital, mas não chega a 10 dias o tempo médio do início à conclusão do processo em cidades integradas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Além de diversas capitais, a RedeSIM já funciona em municípios de vários estados, como Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, Amapá e no Distrito Federal, correspondendo a mais da metade dos atos cadastrais de abertura, alteração e fechamento de empresas no Brasil.

Na prática, através da rede, todos os processos são reduzidos ao envio único de documentos para a Junta Comercial nos estados, através da internet, simplificando a concretização do registro como empresa. O atendimento também pode ser online.

Como vantagens, o empreendedor recebe as orientações que precisa no que diz respeito à legalização do negócio, responde a menos exigências, pode contar com um modelo de contrato padrão, sente-se seguro durante todo o processo e, em caso de inconsistência de dados, já é informado na pré-análise, o que explica a maior agilidade para abrir ou alterar empresa.

Administrada por um comitê gestor, a RedeSIM é formada por órgãos do governo federal, estaduais e municipais, que atuam no registro e legalização de empresas, sociedades empresárias e sociedades simples.

Conheça abaixo seus principais serviços:

Consulta de viabilidade

Permite pesquisar e reservar o nome empresarial escolhido, além de conferir se o negócio é viável para o local escolhido, respeitando as regras municipais – seja para criação ou alteração de empresa.

Coleta eletrônica de informações

Possibilita verificar a consistência no cadastro dos sócios e da empresa, recuperando dados de pesquisas realizadas previamente.

Registro e inscrições tributárias

Com a consistência dos dados verificada, são gerados os documentos de registro nas três esferas.

Licenciamento das atividades

Traz informações prévias quando aos requisitos de licenciamento, conforme o grau de risco do negócio.

Alteração e baixa

Permite modificar ou encerrar a empresa, incluindo a possibilidade de transmitir alterações da matriz para as filiais de forma automática.

A RedeSIM em São Paulo

A maior cidade da América Latina será integrada à RedeSIM em breve. Em acordo firmado em junho, foi assinado termo de compromisso para a implementação e integração do sistema, beneficiando empreendedores de São Paulo.

Na ocasião, o ministro chefe da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, destacou que, na capital paulista, 80% dos estabelecimentos funcionam sem alvará. “Vamos implementar uma ferramenta moderna e eficiente que vai facilitar a vida de quem empreende em São Paulo e pretende trabalhar dentro das normas”, afirmou.

Conforme o documento assinado, um plano de trabalho conjunto para definição de metas e prazos para a implementação do sistema será apresentado ainda em julho.

Opções para formalizar empresa

Você tem uma boa ideia em mente para empreender, ou já toca o negócio de modo informal? Nos dois cenários, vale saber como formalizar sua empresa, pois há claras vantagens nesse processo.

Com a RedeSIM, até a burocracia que antes servia de desculpa para a regularização deixou de existir – ou pelo menos foi minimizada. Mas os benefícios vão além: formalizado, seu negócio pode projetar vendas ou realizar serviços a clientes que exigem nota fiscal. Se precisar de crédito, terá acesso a linhas de financiamento mais atraentes. Poderá ainda se candidatar a receber subsídios do governo e disputar concorrências públicas.

Isso tudo sem citar que, quando informal, você assume o risco de enfrentar problemas com a Justiça e até ter prejuízos financeiros. Já pensou no drama que seria ter um fiscal batendo na sua empresa e a Receita Federal realizando uma apreensão? O resultado provável: multas pesadas, portas fechadas e fim do sonho.

Para realmente existir como empreendedor, você precisa registrar sua empresa. A definição quanto ao formato do negócio passa necessariamente pela escolha do regime tributário: Simples Nacional, que é a mais utilizada no país por quem tem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 3,6 milhões, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Se não sabe como decidir, não se assuste. É natural que você esteja mais centrado na ideia e no desenvolvimento dela, pensando já no plano de negócios para tirar seu projeto do papel. Por isso, uma boa dica aqui é contar com o auxílio do seu contador de confiança, pois ele poderá ajudar tanto na escolha do regime tributário quanto para o tipo de empresa que melhor se adapta à sua proposta. As principais opções são as seguintes:

• Microempreendedor individual: como MEI, o empresário pode faturar no máximo R$ 60 mil ao ano e se enquadra no Simples Nacional, pagando todos os impostos em uma cota única mensal, entre R$ 45 e R$ 50, conforme a atividade.

• Empresário individual: pode se formalizar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Sua receita bruta anual pode ser de no máximo R$ 360 mil em ME ou R$ 3,6 milhão em EPP. Em ambas, exerce atividade empresarial em nome próprio.

• Eireli: Na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, aplicam-se as normas das sociedade limitadas. Tem apenas um sócio e seu capital mínimo é de 100 vezes o valor do salário-mínimo.

• Sociedade limitada: Tem ao fim do nome a famosa sigla LTDA. Possui dois ou mais sócios, cuja responsabilidade fica restrita ao valor do capital social.

• Sociedade anônima: Leva ao final do nome a sigla S.A. Pode ter capital aberto ou fechado e é composta por dois ou mais acionistas.

Faça o seu registro

Neste artigo, você descobriu como o processo de abertura de empresa pode ser simplificado a partir da integração à RedeSIM. Também conheceu as vantagens e as opções para formalizar seu negócio. Então não perca tempo: converse com seu contador para atender a todos os dispositivos legais e passar a existir como pessoa jurídica.

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