Entenda o que é o Portal do Empreendedor e quais serviços ele oferece

Se você já é Microempreendedor Individual ou pensa em ser, já pode ter ouvido falar do Portal do Empreendedor. Ele é um ambiente digital criado pelo governo brasileiro com o intuito de fornecer ajuda, informação, atualizações e atender outras demandas que o MEI possa ter. 

No Portal, é possível abrir o MEI e acessar outros serviços. Nós, da Conta Azul, separamos algumas informações sobre o Portal do Empreendedor, para ajudar a entender como usá-lo e quais as principais vantagens de ficar de olho no que acontece por lá.

Confira os tópicos e tenha uma boa leitura:

• Para que serve o Portal do Empreendedor
• Como acessar o Portal do Empreendedor
• Serviços oferecidos pelo Portal do Empreendedor
• Principais vantagens de usar o Portal do Empreendedor
• Esteja sempre atualizado

Para que serve o Portal do Empreendedor

O Portal do Empreendedor é um ambiente digital que concentra informações e serviços direcionados ao Microempreendedor Individual (MEI). Ele também é conhecido como Portal do Empreendedor MEI e Portal do MEI.

Nesse espaço online, o microempreendedor pode abrir a sua inscrição, pagar impostos, receber atualizações, solicitar comprovantes e ficar bem informado sobre todos os assuntos relacionados a esse tema. 

O site foi criado pelo governo com o objetivo tornar mais simples e prático o dia a dia de quem é MEI, centralizando os serviços que ele precisa em um só lugar.

Como acessar o Portal do Empreendedor

O Portal do Empreendedor MEI pode ser acessado em www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Para conseguir utilizar os serviços, você precisará ter feito previamente um cadastro no site www.gov.br.

Após a criação de sua conta gov.br, é só utilizar o CPF e senha para fazer o login no Portal do MEI.

Serviços oferecidos pelo Portal do Empreendedor

Além de ser o canal por onde deve ser feita a abertura do MEI, o portal também oferece diversos serviços para quem já é Microempreendedor Individual. Conheça os principais:

Formalização do MEI

Dentro do portal, é possível abrir o MEI e formalizar sua empresa. Todo o processo é bem simples e gratuito.

Basta preencher algumas informações, como nome da empresa, atividade que será realizada e o CEP onde o seu negócio irá funcionar. 

Emissão de DAS-MEI

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), é o documento que concentra todos os impostos que devem ser pagos pelo MEI. Além disso, ele é a garantia do acesso aos benefícios do INSS, como aposentadoria e salário-maternidade, entre outros.

No Portal, você consegue emitir a guia de pagamento do DAS e se houver a necessidade, parcelar os débitos em atraso. Acesse nosso conteúdo para saber mais sobre a guia DAS-MEI.

Envio da DASN-SIMEI

A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) deve ser feita anualmente e substitui o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. É por meio dela que o MEI informa o faturamento do ano anterior.

Emissão CCMEI

Em ocasiões em que o MEI precisa comprovar que seu registro está regularizado, como um pedido de empréstimo, é necessário emitir um certificado MEI.

Esse documento é chamado Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e pode ser emitido no portal.

Cancelamento MEI

Se você também quiser dar baixa no MEI, no Portal do Empreendedor é possível fazer isso de forma rápida e gratuita. Dessa forma, deixa de ser necessário pagar o DAS MEI. 

Regularização de dívidas do MEI

No Portal do MEI, também é possível regularizar e renegociar dívidas que surgem quando o microempreendedor esquece de pagar a DAS-MEI, por exemplo. Inclusive, o valor pode ser parcelado.

Suporte contábil gratuito

Acessando o Portal do Empreendedor, o MEI também tem direito a suporte contábil gratuito, por meio da rede Contadores de Bem.

Principais vantagens de usar o Portal do Empreendedor MEI

Conheça a seguir algumas vantagens em ser MEI e usar o Portal do Empreendedor:

Mais agilidade e menos burocracia

Com centralização dos serviços, processos e informações, o portal consegue proporcionar mais agilidade e desburocratizar os serviços.

Com poucos cliques, é possível emitir as DAS, abrir um CNPJ, emitir guias de pagamentos e negociar parcelas atrasadas, entre muitos outros procedimentos que geralmente o MEI teria mais trabalho para resolver.

Acesso remoto

Uma das principais vantagens do Portal do Empreendedor é ter acesso remoto a todos os benefícios, serviços e soluções a qualquer hora e em qualquer lugar, inclusive por meio de um smartphone, tablet ou outro dispositivo móvel. Esse acesso rápido também colabora na agilidade dos processos e acesso às informações necessárias. 

Notícias e informações atualizadas

No portal, você encontra informações que estão atualizadas e alinhadas com as mudanças ou revisões feitas pela Receita e pelo Governo Federal. Tudo isso, ajuda o MEI a manter em dia as questões tributárias e administrativas, que também refletem no desempenho do seu negócio. 

Esteja sempre atualizado

Com o Portal do Empreendedor, o MEI consegue informações e ferramentas para estruturar cada vez mais o próprio negócio, além de se manter atualizado com todas as mudanças que envolvem esse tipo de empresa. 

Aqui no blog da Conta Azul, também produzimos conteúdos que ajudam o MEI a se informar sobre processos e prazos que eles devem cumprir. Clique aqui e acesse nossa área dedicada aos MEIs!