MEI

Como formalizar o MEI: confira todas as etapas

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 26/01/2024 | 6 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • Regularizar o MEI é o primeiro passo para formalizar seu negócio e ter acesso a diversas vantagens;
  • Entre elas, estão benefícios previdenciários, emissão de nota fiscal e possibilidade de vender para empresas;
  • Veja como formalizar o MEI em cinco passos.

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O modelo de empresa MEI tem se tornado muito comum entre os brasileiros, principalmente pela oportunidade de ter seu próprio negócio. No entanto, esse processo vem acompanhado de muitas etapas, entre elas a formalização. Mas afinal, como formalizar o MEI?

Existem muitas dúvidas na hora de realizar esse processo, isso porque são diversas etapas que você precisa seguir. Contudo, não pense que a formalização do MEI é um bicho de sete cabeças. Pelo contrário, é bem mais simples do que se pensa. 

Para esclarecer suas dúvidas sobre o assunto, nós, da Conta Azul, preparamos esse conteúdo completo. Nele, você vai aprender cada etapa da formalização, além de outras informações. Vamos lá?

Imagem mostra mulher trabalhando em frente ao notebook com arara de roupas ao fundo

5 etapas para aprender como formalizar o MEI

Na hora de deixar sua empresa em dia com o Governo Federal, é importante dar atenção ao processo de formalização do MEI. Com ele, você garante seus direitos e a organização do seu negócio, entre outras vantagens. 

Além disso, vale ressaltar que o MEI surgiu para regularizar negócios informais. Dessa forma, eles se tornam legais e podem fazer emissão de notas fiscais, pagamentos de impostos e muito mais. A seguir você aprende a como formalizar MEI.

1. Faça um plano de negócios

Uma das primeiras coisas que você precisa se atentar é sobre o seu plano de negócios. Essa etapa é fundamental para você identificar qual tipo de empresa quer abrir, além de determinar os principais objetivos e metas do seu negócio. 

O plano de negócios é um documento em que você planeja como será a operação de várias áreas da sua empresa. Com ele, também é possível identificar problemas que seu negócio pode enfrentar, determinar se a sua ideia tem potencial de entrar no mercado e descobrir quais pontos fracos você precisa trabalhar.

Lembrando que a elaboração desse documento não é obrigatório por lei para que o seu negócio esteja regularizado. Mas ele é essencial para a organização e crescimento da empresa.

Para entender mais sobre o assunto, leia nosso conteúdo sobre o que é plano de negócios e como montar o seu.

2. Veja qual atividade econômica é permitida  

O próximo passo é um dos mais importantes: saber quais atividades são permitidas para esse modelo de empresa. Para ter acesso a esse dado, você deve acessar a lista de ocupações permitidas que está disponível no Portal do Empreendedor.

Ao fazer essa consulta, você não corre o risco de abrir um CNPJ errado, evitando um processo de reabertura mais complexo. Dessa forma, fica mais fácil na hora de formalizar o MEI.

No entanto, saiba que essa lista é atualizada anualmente por um Comitê Gestor, que pode excluir ou incluir qualquer tipo de ocupação. Por isso, é importante sempre conferi-la no site oficial. 

Caso sua atividade não esteja incluída, procure uma instituição (como o Sebrae) ou um profissional (como o contador) que possa ajudar nesse processo. 

3. Cadastre-se no portal gov.br

Ter um cadastro no portal do Governo Federal é fundamental para garantir a sua formalização do MEI. É por meio dele que você vai dar início ao processo completo de regularização. 

Dessa forma, você tem uma conta única, que permitirá acesso às demais etapas para formalizar o MEI. Esse cadastro é bem simples de fazer – porém, é necessário ter alguns documentos em mãos, como o CPF.

4. Acesse o Portal do Empreendedor

E a etapa não menos importante é conhecer e acessar o Portal do Empreendedor, que possui os processos de formalização do MEI. Além disso, é importante saber que ele é um site exclusivo do MEI, então, cuidado para não cair em golpes em páginas não oficiais.

Para ajudar você nessa formalização, trouxemos um breve passo a passo, mostrando como funciona esse processo. É bem simples e rápido de fazer, só é preciso ter cuidado na hora informar os seus dados pessoais, evitando qualquer erro. Confira! 

  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Em seguida, procure pela opção “Quero Ser MEI” e clique nela;
  • Após isso, aperte o botão “Formalize-se”;
  • Em seguida, você será direcionado para o portal gov.br;
  • Então, acesse sua conta com CPF e senha e clique em “Avançar”;
  • Por fim, preencha o Formulário de inscrição do MEI.

Após esse processo, basta seguir as orientações do próprio portal, no qual você irá selecionar a ocupação desejada, entre outras informações. 

Além disso, é importante ressaltar que durante a sua formalização, é necessário apresentar o Título de Eleitor e Declaração do Imposto de Renda (caso tenha). Essa documentação é essencial para você abrir seu CNPJ e formalizar o MEI. 

Por isso, caso não tenha o Título de Eleitor, é importante providenciar em um dos órgãos públicos responsáveis pela emissão.

5. Receba o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Após realizar todas as etapas de formalização MEI no Portal do Empreendedor, você precisa imprimir alguns documentos importantes, como o CCMEI. O Certificado de Condição de Microempreendedor Individual é o registro do seu CNPJ, como se fosse uma licença para exercer a sua ocupação.

Por isso, é fundamental emitir o documento, para finalizar o processo de formalização do MEI e atuar de forma legal na economia do Brasil. Além disso, ao abrir seu CNPJ, existem algumas regras que precisam ser cumpridas, como o pagamento mensal do DAS, entre outras.

Leia também: Tem como parcelar a dívida do MEI?

Por que é importante formalizar o MEI?

Para o seu negócio funcionar de forma legal, você precisa formalizar o MEI. Assim, é possível manter a sua empresa de acordo com a legislação, evitando qualquer contratempo durante a atuação.

Se o seu negócio não possui registro, você terá diversas limitações como empreendedor e corre risco até de perder os investimentos que fez no negócio – podendo ter produtos apreendidos, por exemplo. Além disso, você tem benefícios como:

  • Criação de um CNPJ, o que permite que você tenha uma conta PJ e acesso facilitado a crédito;
  • Vender para empresas;
  • Emitir nota fiscal;
  • Acesso a alvará de funcionamento;
  • Direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença;
  • Possibilidade de participar de licitações e fazer negócios com órgãos públicos.

Viu como é fácil formalizar o MEI? Todo o processo é bem simples de fazer e qualquer pessoa pode realizar pela internet. No entanto, você precisa se atentar às principais informações na hora de preencher o formulário de inscrição. 

Se você está regularizando seu negócio e ainda tem dúvidas sobre quais impostos o MEI deve pagar, confira nosso conteúdo sobre o assunto!

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