Tem como parcelar a dívida do MEI?

Quando você abre um MEI, existem alguns deveres que precisam ser cumpridos. Entre eles, estão os pagamentos do DAS, que envolvem todas as taxas pagas de tributos. E quem não consegue pagar, tem a opção de parcelar a dívida do MEI.

Por conta de determinados motivos, alguns microempreendedores individuais não conseguem realizar o pagamento mensal. Dessa forma, causando o acúmulo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), podendo causar problemas fiscais.

Então, se você faz parte desse grupo, saiba que é possível parcelar a dívida do MEI. Quer saber como? Então, acompanhe o conteúdo até o final e confira tudo o que precisa saber para regularizar sua situação. Vamos lá! 

Pagamento DAS MEI: como funciona?

A DAS MEI é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais. Ele é como se fosse a sua contribuição e integra todas as taxas dos tributos que o MEI precisa pagar mensalmente.

Além disso, é importante destacar que o valor do DAS é fixo, porém, ele pode ser alterado anualmente. Dessa forma, é estipulado a data de vencimento, sendo no dia 20 de cada mês, válido para todos os microempreendedores.

A realização do pagamento é bem simples e pode ser feita de várias formas. Além disso, é importante ressaltar que a quitação é 100% online, possibilitando mais facilidade a todos.

Como parcelar a dívida do MEI?

Para não correr o risco de atrasos, é importante realizar o pagamento mensal. No entanto, caso não seja possível, você pode fazer o parcelamento da dívida. Mas afinal, como parcelar os débitos do mês?

Então, na hora de parcelar a dívida do MEI, é necessário dar bastante atenção a todos os processos. Isso porque existem dois tipos de parcelamento: o primeiro é para quem tem até 12 boletos atrasados e, o segundo, para quem possui mais de 12 débitos em atraso.

Mais de 12 DAS atrasados

Quem possui mais de um ano de atraso deve seguir os passos abaixo para parcelar a dívida do MEI. Lembrando que, nessa opção, o pagamento tem um valor mínimo de R$ 50 por parcela e pode ser parcelado em até 60 vezes ao total.

• Primeiro, acesse o portal do Simples Nacional aqui;

• Em seguida, na opção Simei Serviços, que está na parte superior direita do site, selecione “Parcelamento”;

• Então, clique no ícone de Chave na opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;

• Após o procedimento, informe o CNPJ e o Código de Acesso. Se você não tiver o código, é possível gerar na hora;

• Depois de acessar a plataforma, clique no botão Pedido de Parcelamento;

• Caso o pedido seja aprovado, na próxima tela você deverá ver uma lista com as parcelas e o valores;

• Em seguida, basta você ler todas as informações e, se estiver de acordo, seguir para a “Confirmação”;

• Por fim, após confirmar o parcelamento, você poderá fazer o download do recibo e do boleto da primeira parcela.

Seguindo essas orientações, você consegue parcelar a dívida do MEI de forma prática e rápida. No entanto, vale ressaltar que após emissão do boleto, o pagamento deve ser feito em até dois dias úteis.

No entanto, essa regra vale apenas para a primeira parcela do seu parcelamento. Após o pagamento dela, os próximos boletos terão o vencimento definido para o dia 10 de cada mês. Por isso, é importante dar atenção a todo o processo.

Até 12 DAS atrasados

Essa forma é bem simples, sendo indicada apenas para aqueles que possuem 12 ou menos débitos em atraso.

Para realizar o pagamento, basta acessar o PGMEI e selecionar os meses que estão atrasados. Para isso, é necessário informar o número completo do CNPJ. Depois, clique no botão “Emitir Guia de Pagamento DAS” e informe o Ano-Calendário.

Por fim, selecione todos os meses que você deseja quitar. Em seguida, será gerado o boleto e apurado o DAS. No entanto, os valores dos débitos atrasados serão reajustados com multa e juros. 

Além disso, o pagamento dos meses atrasados são feitos separadamente. Ou seja, você precisa selecionar um a um para realizar a emissão das guias.

Dívida do MEI: como consultar?

Agora, se você não sabe qual valor está devendo, saiba que é possível consultar a sua dívida do MEI facilmente pela internet. Isso porque o próprio site da Receita Federal disponibiliza a opção de consulta.

Abaixo, você confere um breve passo a passo para realizar o procedimento da consulta da dívida do MEI.

• Primeiro, acesse o portal do Simei;

• Em seguida, busque por “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa);

• Depois de acessar a opção, no menu superior, clique em “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”;

• Por fim, basta visualizar os meses e anos que estão com pendência de pagamento.

Estar em dia com o seu MEI é fundamental para garantir a regularização do seu CNPJ. Dessa forma, é possível possibilitar o direito a diversos benefícios, como crédito liberado, empréstimos, além dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e muitos outros. Por isso, é bastante vantajoso parcelar a dívida do MEI.

Leia também: Microempreendedor Individual (MEI): quais impostos pagar?

Quais as consequências para quem não pagar o MEI?

Como o DAS é um documento que unifica diversos tributos, é fundamental estar em dia com o pagamento do MEI. Isso porque algumas consequências podem acabar afetando o microempreendedor, gerando algumas perdas.

Mas afinal, quais são elas? Então, caso você não saiba, o seu pagamento do MEI possibilita acesso a diversos benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria;

• Salário-maternidade;

• Auxílio-doença;

• Auxílio-reclusão;

• Pensão por morte.

Dessa forma, a ausência de quitação do DAS provoca a perda desses benefícios, a geração de débitos junto à Receita Federal e até mesmo o cancelamento do CNPJ.

Por isso, é fundamental que você fique em dia com o pagamento ou parcele os seus débitos atrasados. Dessa forma, é possível manter seu MEI formalizado, além de evitar multas ou aumento da dívida.

Além disso, é importante ressaltar que, caso a dívida fique muito alta, ela poderá ser repassada para o seu CPF, prejudicando a pessoa física na hora de realizar empréstimos e até mesmo financiamentos.

Gostou do conteúdo? Esperamos que sim! Agora que você já sabe como parcelar a dívida do MEI, que tal conhecer mais sobre outros assuntos relacionados? Então, clique aqui e descubra a diferença entre MEI x Simples Nacional. Aproveite a leitura!