Equipe Conta AzulA Nota Fiscal de Serviços eletrônica foi implantada pela Secretaria de Finanças do município com a intenção de incentivar o uso da solução digital para emissão de notas fiscais de serviços, assim como incentivando a própria emissão da mesma, o que arrecada impostos para a prefeitura que por sua vez converte o capital em melhoria na qualidade de vida da população. O incentivo é bilateral, ganha o prestador de serviços que emite a nota fiscal em arquivo digital pelas facilidades que um arquivo virtual oferece; e ganha o tomador de serviços, o cliente, que pode utilizar parte do ISS para abater parte do IPTU (imposto predial e territorial urbano).
Como emitir online gratuitamente a Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Natal
O site da prefeitura da cidade de Natal possibilita a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. No entanto, usar uma plataforma online como a ContaAzul, que conecta a pequena empresa à Contabilidade, traz uma série de vantagens, incluindo:
- Regras fiscais pré-configuradas
- Notas fiscais eletrônicas já nascem integradas na mesma plataforma utilizada pelo contador
- Contas a receber totalmente integrado
- Permite enviar as notas para os e-mails que você escolher
Informações sobre a cidade de Natal
- Código do município (IBGE): 240810
- População: 800 mil
- Sistema emissor de NFS-e: GINFES
- Número total de empresas: 81.765
- Número total de MEIs: 31.957
- Número total de MPEs: 75.364
- em Simples Nacional: 20.411
- em regime normal (lucro real/lucro presumido): 22.995
- Número de escritórios de contabilidade:
- Website da prefeitura: http://www.natal.rn.gov.br/
- PIB per capita aproximado: 23 mil
- IDH: 0,763
A origem do nome da cidade vem do latim natale que significa local de nascimento. Chama-se assim, segundo hipótese, devido ao sítio primitivo de Jerônimo de Albuquerque que fora fundado em 25 de dezembro de 1599.
Hoje, a cidade é um importante ponto turístico do nordeste, sendo chamada de Londres Nordestina, e sendo conhecida também como Capital Espacial do Brasil.
Códigos de ISS da prefeitura de Natal atendidas pela ContaAzul como emissor online de nota fiscal de serviços eletrônica
| CÓDIGO | ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | ALÍQUOTA | BASE LEGAL |
|---|---|---|---|---|
| 1.01 | 1.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 1.02 | 1.02 | Programação. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 1.03 | 1.03 | Processamento de dados e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 1.04 | 1.04 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 1.05 | 1.05 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 1.06 | 1.06 | Assessoria e consultoria em informática. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 1.07 | 1.07 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 1.08 | 1.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 2.01 | 2.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 3.01 | 3.01 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 3.02 | 3.02 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 3.03 | 3.03 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 3.04 | 3.04 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.01 | 4.01 | Medicina e biomedicina. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.02 | 4.02 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrasonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.03 | 4.03 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontossocorros, ambulatórios e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.04 | 4.04 | Instrumentação cirúrgica. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.05 | 4.05 | Acupuntura. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.06 | 4.06 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.07 | 4.07 | Serviços farmacêuticos. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.08 | 4.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.09 | 4.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.10 | 4.10 | Nutrição. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.11 | 4.11 | Obstetrícia. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.12 | 4.12 | Odontologia. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.13 | 4.13 | Ortóptica. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.14 | 4.14 | Próteses sob encomenda. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.15 | 4.15 | Psicanálise. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.16 | 4.16 | Psicologia. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.17 | 4.17 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.18 | 4.18 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.19 | 4.19 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.20 | 4.20 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.21 | 4.21 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.22 | 4.22 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 4.23 | 4.23 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 5.01 | 5.01 | Medicina veterinária e zootecnia. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 5.02 | 5.02 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontossocorros e congêneres, na área veterinária. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 5.03 | 5.03 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 5.04 | 5.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 5.05 | 5.05 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 5.06 | 5.06 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 5.07 | 5.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 5.08 | 5.08 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 5.09 | 5.09 | Planos de atendimento e assistência médicoveterinária. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 6.01 | 6.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 6.02 | 6.02 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 6.03 | 6.03 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 6.04 | 6.04 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 6.05 | 6.05 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.01 | 7.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.02 | 7.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.03 | 7.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.04 | 7.04 | Demolição. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.05 | 7.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.06 | 7.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.07 | 7.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.08 | 7.08 | Calafetação. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.09 | 7.09 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.10 | 7.10 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.11 | 7.11 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.12 | 7.12 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.13 | 7.13 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.14 | 7.14 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.15 | 7.15 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.16 | 7.16 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.17 | 7.17 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 5,00% | DECRETO N 8162/ DECRETO 11021 |
| 7.18 |
