Contabilidade

Tabela de códigos de serviços da cidade de Manaus - lei N.°714 / decreto N.º3264

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 26/03/2024 | 10 mins de leitura

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica foi implantada pela Secretaria de Finanças do município com a intenção de incentivar o uso da solução digital para emissão de notas fiscais de serviços, assim como incentivando a própria emissão da mesma, o que arrecada impostos para a prefeitura que por sua vez converte o capital em melhoria na qualidade de vida da população.

O incentivo é bilateral, ganha o prestador de serviços que emite a nota fiscal em arquivo digital pelas facilidades que um arquivo virtual oferece; e ganha o tomador de serviços, o cliente, que pode utilizar parte do ISS para abater parte do IPTU (imposto predial e territorial urbano).

Como emitir online gratuitamente a Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Manaus

O site da prefeitura da cidade de Manaus possibilita a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. No entanto, usar uma plataforma online como a ContaAzul, que conecta a pequena empresa à Contabilidade, traz uma série de vantagens, incluindo:

  • Regras fiscais pré-configuradas
  • Notas fiscais eletrônicas já nascem integradas na mesma plataforma utilizada pelo contador
  • Contas a receber totalmente integrado
  • Permite enviar as notas para os e-mails que você escolher

Informações sobre a cidade de Manaus

mapa bandeira manaus

  • Código do município (IBGE): 130260
  • População: 2 milhões
  • Sistema emissor de NFS-e: GINFES
  • Número total de empresas: 123.769
  • Número total de MEIs: 38.703
  • Número total de MPEs: 112.460
    • em Simples Nacional: 24.914
    • em regime normal (lucro real/lucro presumido): 48.841
  • Número de escritórios de contabilidade:
  • Website da prefeitura: http://www.manaus.am.gov.br/
  • PIB per capita aproximado: 33 mil
  • IDH:  0,737

No período do descobrimento do Brasil, a região de Manaus, bem como extensa parte da floresta Amazônica, se encontrava sob território Espanhol. Com a união das coroas Ibéricas, houve uma negligencia por parte dos portugueses desta condição demarcada pelo tratado de Tordesilhas, que povoaram a região e a instituiram como parte integrante do Império Lusitano. Houve batalhas entre os portugueses e os índios estabelecidos na região, assim que estes julgaram haver na região riquezas e possibilidade de prosperidade à margem do Rio Amazonas. Seu nome, Manaus, deriva do nome da principal tribo indígena da região: os Manaós.

Hoje, a metrópole é a maior cidade da região Amazônica, se localizando no centro desta. Sendo conhecida também como a Paris dos trópicos.

Códigos de ISS da prefeitura de Manaus atendidas atendidas pela ContaAzul como emissor online de nota fiscal de serviços eletrônica

l116 CÓDIGO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ALÍQUOTA BASE LEGAL
1.01 1.01.1 Análise e Desenvolvimento de Sistemas. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
1.02 1.02.1 Programação. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
1.03 1.03.1 Processamento de Dados e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
1.04 1.04.1 Elaboração de Programas de Computadores, Inclusive de Jogos Eletrônicos. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
1.05 1.05.1 Licenciamento ou Cessão de Direito de Uso de Programas de Computação. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
1.06 1.06.1 Assessoria e Consultoria Em Informática. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
1.07 1.07.1 Suporte Técnico Em Informática, Inclusive Instalação, Configuração e Manutenção de Programas de Computação e Bancos de Dados. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
1.08 1.08.1 Planejamento, Confecção, Manutenção e Atualização de Páginas Eletrônicas. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.01 10.01.1 Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Câmbio e de Seguros. 3,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.01 10.01.2 Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Cartões de Crédito, Planos de Saúde e Planos de Previdências Privadas. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.02 10.02.1 Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Títulos Em Geral, Valores Mobiliários e Contratos Quaisquer. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.03 10.03.1 Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Direitos de Propriedade Industrial, Artística ou Literária. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.04 10.04.1 Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Contratos de Arrendamento Mercantil ( Ieasing ), de Franquia ( Franchising ) e de Faturização ( Factoring ). 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.05 10.05.1 Agenciamento, Corretagem ou Intermediação de Bens Móveis ou Imóveis, Não Abrangidos Em Outros Itens ou Subitens, Inclusive Aqueles Realizados No Âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, Por Quaisquer Meios. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.06 10.06.1 Agenciamento Marítimo. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.07 10.07.1 Agenciamento de Notícias. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.08 10.08.1 Agenciamento de Publicidade e Propaganda, Inclusive O Agenciamento de Veiculação Por Quaisquer Meios. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.09 10.09.1 Representação de Qualquer Natureza, Inclusive Comercial. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
10.10 10.10.1 Distribuição de Bens de Terceiros. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
11.01 11.01.1 Guarda e Estacionamento de Veículos Terrestres Automotores, de Aeronaves e de Embarcações. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
11.02 11.02.1 Vigilância, Segurança ou Monitoramento de Bens e Pessoas. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
11.03 11.03.1 Escolta, Inclusive de Veículos e Cargas. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
11.04 11.04.1 Armazenamento, Depósito, Carga, Descarga, Arrumação e Guarda de Bens de Qualquer Espécie. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.01 12.01.1 Espetáculos Teatrais. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.02 12.02.1 Exibições Cinematográficas. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.03 12.03.1 Espetáculos Circenses. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.04 12.04.1 Programas de Auditório. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.05 12.05.1 Parques de Diversões, Centros de Lazer e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.06 12.06.1 Boates, Taxi-Dancing e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.07 12.07.1 Shows , Ballet , Danças, Desfiles, Bailes, Óperas, Concertos, Recitais, Festivais e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.08 12.08.1 Feiras, Exposições, Congressos e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.09 12.09.1 Bilhares, Boliches e Diversões Eletrônicas ou Não. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.10 12.10.1 Corridas e Competições de Animais. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.11 12.11.1 Competições Esportivas ou de Destreza Física ou Intelectual, com ou Sem a Participação Do Espectador. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.12 12.12.1 Execução de Música. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.13 12.13.1 Produção, Mediante ou Sem Encomenda Prévia, de Eventos, Espetáculos, Entrevistas, Shows, Ballet, Danças, Desfiles, Bailes, Teatros, Óperas, Concertos, Recitais, Festivais e Co 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.14 12.14.1 Fornecimento de Música Para Ambientes Fechados ou Não, Mediante Transmissão Por Qualquer Processo. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.15 12.15.1 Desfiles de Blocos Carnavalescos ou Folclóricos, Trios Elétricos e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.16 12.16.1 Exibição de Filmes, Entrevistas, Musicais, Espetáculos, Shows, Concertos, Desfiles, Óperas, Competições Esportivas, de Destreza Intelectual ou Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
12.17 12.17.1 Recreação e Animação, Inclusive Em Festas e Eventos de Qualquer Natureza. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
13.01 13.01.1 Fonografia ou Gravação de Sons, Inclusive Trucagem, Dublagem, Mixagem e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
13.02 13.02.1 Fotografia e Cinematografia, Inclusive Revelação, Ampliação, Cópia, Reprodução, Trucagem e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
13.03 13.03.1 Reprografia, Microfilmagem e Digitalização. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
13.04 13.04.1 Composição Gráfica, Fotocomposição, Clicheria, Zincografia, Litografia, Fotolitografia. 2,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.01 14.01.1 Lubrificação, Limpeza, Lustração, Revisão, Carga e Recarga, Conserto, Restauração, Blindagem, Manutenção e Conservação de Máquinas, Veículos, Aparelhos, Equipamentos, Motores, Elevadores ou de Qualquer Objeto (Exceto Peças e Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao Icms). 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.02 14.02.1 Assistência Técnica. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.03 14.03.1 Recondicionamento de Motores (Exceto Peças e Partes Empregadas, Que Ficam Sujeitas Ao Icms). 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.04 14.04.1 Recauchutagem ou Regeneração de Pneus 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.05 14.05.1 Restauração, Recondicionamento, Acondicionamento, Pintura, Beneficiamento, Lavagem, Secagem, Tingimento, Galvanoplastia, Anodização, Corte, Recorte, Polimento, Plastificação e Congêneres de Objetos Quaisquer. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.06 14.06.1 Instalação e Montagem de Aparelhos, Máquinas e Equipamentos, Inclusive Montagem Industrial, Prestados Ao Usuário Final, Exclusivamente com Material Por Ele Fornecido. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.07 14.07.1 Colocação de Molduras e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.08 14.08.1 Encadernação, Gravação e Douração de Livros, Revistas e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.09 14.09.1 Alfaiataria e Costura, Quando O Material For Fornecido Pelo Usuário Final, Exceto Aviamento. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.10 14.10.1 Tinturaria e Lavanderia. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.11 14.11.1 Tapeçaria e Reforma de Estofamentos Em Geral. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.12 14.12.1 Funilaria e Lanternagem. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
14.13 14.13.1 Carpintaria e Serralheria. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
15.01 15.01.1 Administração de Fundos Quaisquer, de Consórcio, de Cartão de Crédito ou Débito e Congêneres, de Carteira de Clientes, de Cheques Pré-Datados e Congêneres. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264
15.02 15.02.1 Abertura de Contas Em Geral, Inclusive Conta-Corrente, Conta de Investimentos e Aplicação e Caderneta de Poupança, No País e No Exterior, Bem Como a Manutenção Das Referidas Contas Ativas e Inativas. 5,00% LEI N° 714 / Decreto Nº 3264

Leia também