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Tabela de códigos de serviços da cidade de Araraquara - LC N.°17 / DECRETO N.°9593

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 26/03/2024 | 10 mins de leitura

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica foi implantada pela Secretaria de Finanças do município com a intenção de incentivar o uso da solução digital para emissão de notas fiscais de serviços, assim como incentivando a própria emissão da mesma, o que arrecada impostos para a prefeitura que por sua vez converte o capital em melhoria na qualidade de vida da população.

O incentivo é bilateral, ganha o prestador de serviços que emite a nota fiscal em arquivo digital pelas facilidades que um arquivo virtual oferece; e ganha o tomador de serviços, o cliente, que pode utilizar parte do ISS para abater parte do IPTU (imposto predial e territorial urbano).

Como emitir online gratuitamente a Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Araraquara

O site da prefeitura da cidade de Araraquara possibilita a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. No entanto, usar uma plataforma online como a ContaAzul, que conecta a pequena empresa à Contabilidade, traz uma série de vantagens, incluindo:

  • Regras fiscais pré-configuradas
  • Notas fiscais eletrônicas já nascem integradas na mesma plataforma utilizada pelo contador
  • Contas a receber totalmente integrado
  • Permite enviar as notas para os e-mails que você escolher

Informações sobre a cidade de Araraquara

mapa e bandeira de araraquara

  • Código do município (IBGE): 350320
  • População: 200 mil
  • Sistema emissor de NFS-e: GINFES
  • Número total de empresas: 24.161
  • Número total de MEIs: 8.316
  • Número total de MPEs: 22.434
  • em Simples Nacional: 8.986
  • em regime normal (lucro real/lucro presumido): 6.132
  • Número de escritórios de contabilidade: 82
  • Website da prefeitura: http://www.araraquara.sp.gov.br/
  • PIB per capita aproximado: 33 mil
  • IDH: 0,815

Araraquara é uma cidade do interior de São Paulo, cujo nome de origem etimológica do Tupi, significa “toca das araras/ararás”. A fundação da cidade é atribuída à Pedro José Neto que fora para a região fugindo de um desterro ao qual tivera sido condenado pelo capitão-mor do local onde antes morava, Vicente Taques Góis e Aranha; construindo com seus filhos uma capelinha dedicada a São Bento.

O destaque da cidade são seus dois campus das instituições públicas de ensino superior UNESP e IFSP, assim como o time que representa a cidade, o Ferroviária, que disputa a primeira divisão do campeonato paulista de futebol.

Códigos de ISS da prefeitura de Araraquara atendidas pela ContaAzul como emissor online de Nota Fiscal de Serviços eletrônica

CÓDIGO ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ALÍQUOTA BASE LEGAL
01.00 Serviços de informática e congêneres LC 17 / DECRETO N 9593
1.01 01.01 Análise e desenvolvimento de sistemas 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
1.02 01.02 Programação 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
1.03 01.03 Processamento de dados e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
1.04 01.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
1.05 01.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
1.06 01.06 Assessoria e consultoria em informática 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
1.07 01.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
1.08 01.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
02.00 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza LC 17 / DECRETO N 9593
2.01 02.01 Serviços de pesquisa e desenvolvimento de qualquer natureza 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
03.00 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres LC 17 / DECRETO N 9593
3.01 03.01 Vetado 0,00% LC 17 / DECRETO N 9593
3.02 03.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
3.03 03.03 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualqu 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
3.04 03.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
3.05 03.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
04.00 Serviços de saúde, assistência médica e congêneres LC 17 / DECRETO N 9593
4.01 04.01 Medicina e biomedicina 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.02 04.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.03 04.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.04 04.04 Instrumentação cirúrgica 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.05 04.05 Acupuntura 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.06 04.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.07 04.07 Serviços farmacêuticos 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.08 04.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.09 04.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.10 04.10 Nutrição 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.11 04.11 Obstetrícia 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.12 04.12 Odontologia 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.13 04.13 Ortóptica 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.14 04.14 Próteses sob encomenda 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.15 04.15 Psicanálise 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.16 04.16 Psicologia 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.17 04.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos, e congêneres 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.18 04.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.19 04.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.20 04.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.21 04.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.22 04.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
4.23 04.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário 2,00% LC 17 / DECRETO N 9593
05.00 Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres LC 17 / DECRETO N 9593
5.01 05.01 Medicina veterinária e zootecnia 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
5.02 05.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
5.03 05.03 Laboratórios de análise na área veterinária 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
5.04 05.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
5.05 05.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
5.06 05.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
5.07 05.07 Unidade de atendimento, assistências ou tratamento móvel e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
5.08 05.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
5.09 05.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
06.00 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres LC 17 / DECRETO N 9593
6.01 06.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
6.02 06.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
6.03 06.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
6.04 06.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
6.05 06.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
07.00 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres LC 17 / DECRETO N 9593
7.01 07.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
7.02 07.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concr 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
7.03 07.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
7.04 07.04 Demolição 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
7.05 07.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
7.06 07.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
7.07 07.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres 3,00% LC 17 / DECRETO N 9593
7.08

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