Emitir DAR: como fazer o pagamento corretamente

Muitos contribuintes podem ter dúvida sobre como emitir DAR, mas esse processo é mais simples do que se imagina.

Embora ele apresente variações conforme a região e estado, as etapas são fáceis, e oferecem as orientações que o usuário precisa para ficar em dia com suas pendências fiscais.

Para não ter complicações com o governo ou receber multas, vale a pena conhecer esses passos e entender mais sobre como funciona esse documento de arrecadação.

Confira essas e outras informações no conteúdo que preparamos, com dicas para emitir DAR e não ter mais problemas no pagamento!

Acompanhe os tópicos:

• O que é o DAR?
• Quais os principais tributos do DAR?
• Passo a passo para emitir um DAR
• Orientações para o preenchimento correto do DAR
• Dicas para o pagamento adequado do DAR
• Prazos e consequências de não pagar o DAR corretamente

O que é o DAR?

O DAR é a sigla para Documento de Arrecadação. Essa é uma guia utilizada para o pagamento de tributos estaduais, como:

• Taxas;
• Contribuições;
• Outras obrigações financeiras;
• Entre outros. 

No Brasil, cada estado possui sua própria legislação e órgãos de arrecadação, de modo que as siglas e nomenclaturas para os documentos de arrecadação podem variar. 

Como as diferentes localidades possuem suas próprias exigências fiscais e tributárias, eles resultam em formas variadas de identificar e emitir os documentos de arrecadação.

Alguns exemplos de siglas utilizadas para emitir DAR em diferentes estados são:

• DAE (Documento de Arrecadação Estadual);
• GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais);
• DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais).

Os documentos ainda possuem numerações, como DAR-1, referente especificamente ao Mato Grosso. Esses são apenas alguns exemplos de siglas utilizadas na documentação para a arrecadação nos estados brasileiros. 

Podem existir outros formatos específicos para identificar e emitir esses documentos, conforme a legislação estadual vigente.

Leia também: DARF: Documento de Arrecadação de Receitas Federais

Quais os principais tributos do DAR?

Entre os principais tributos que podem ser acrescidos nessa contribuição, podemos mencionar alguns como:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
• Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” (ITCD);
• Multas de competência estadual;
• Taxa de incêndio;
• Entre outros.

Passo a passo para emitir um DAR

O processo para emitir DAR varia, dependendo do órgão responsável. No entanto, existe um passo a passo geral que pode auxiliar na operação. Confira as principais etapas para obter esse documento:

1. Identifique o órgão responsável: descubra qual o responsável pela arrecadação do tributo no seu estado, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo.
2. Acesse o site oficial: visite o portal indicado para conferir informações e emitir DAR;
3. Localize a seção: no site, procure por uma seção relacionada à emissão de documentos de arrecadação ou pagamento em um menu específico, ou campo de busca;
4. Preencha as informações solicitadas: veja o que é solicitado, como CNPJ, nome completo, dados do tributo e período de referência, além do valor a ser pago;
5. Verifique as opções de pagamento: em seguida, confira os métodos disponíveis, como boleto bancário ou débito em conta;
6. Selecione a forma desejada: dependendo da escolha, pode ser necessário seguir outras orientações, como baixar o boleto;
7. Efetue o pagamento: após emitir a DAR, basta pagar o valor no prazo estabelecimento;
8. Guarde o comprovante: ao finalizar o processo, guarde o comprovante para fins de registro.

É importante lembrar que esse é um procedimento geral e pode haver variações dependendo do órgão responsável e da finalidade específica do pagamento. 

Certifique-se de seguir as orientações e informações fornecidas pelo órgão competente para emitir DAR corretamente.

Orientações para o preenchimento correto do DAR

Para garantir que a emissão de preenchimento do DAR está correto, vale a pena se atentar para algumas orientações de processo.

Inicialmente, existem diferentes etapas e páginas que solicitam informações do usuário. Embora a operação possa variar conforme o portal e a região, os requisitos básicos incluem:

• Tipo de documento de arrecadação;
• Identificação do contribuinte;
• Dados das receitas;
• Informações adicionais.

A princípio, a tela de escolha do DAR solicita dados da pessoa que efetuará o pagamento, com CPF ou CNPJ. Em seguida, também é necessário incluir o serviço ao qual o documento se refere.

Na identificação do contribuinte, é obrigatório informar o documento referente. Não é preciso utilizar os mesmos números de pessoa física ou jurídica, mas o emissor costuma ser o pagante.

Inclua, ainda, endereço, nome completo e telefone do associado em questão. Algumas seleções podem vir preenchidas após informar o CPF ou CNPJ, mas, se não for o caso, siga com o processo manualmente.

Para a receita, informe a qual órgão pertence o documento de arrecadação, bem como serviço e espécie.

O sistema trará a data de vencimento para pagamento automaticamente, com período de recolhimento. O valor da receita também é identificado antecipadamente pelo órgão em questão.

Outros dados podem aparecer, como multas ou juros, se existirem. Ao final, o contribuinte poderá conferir o total do DAR.

Outras informações complementares incluem dados que o usuário considera relevantes, mas o preenchimento não é obrigatório.

É importante se atentar para os dados de identificação, que servirão para o sistema completar o arquivo. Assim, números errados podem prejudicar o processo.

As etapas também podem variar conforme a região, e vale a pena conferir quais as telas e sequências do portal da sua localidade antes de emitir DAR.

Dicas para o pagamento adequado do DAR

Além de saber como emitir DAR, vale a pena conferir algumas dicas de pagamento para não ter problemas no futuro. Veja mais:

Não perca os prazos de vencimento

É fundamental ficar atento aos prazos de vencimento estabelecidos para o pagamento do DAR. Deixar de quitar no prazo pode resultar em multas, juros e outras penalidades. 

Por isso, mantenha um controle adequado das datas e programe-se para finalizar o processo antes de qualquer encerramento.

Caso contrário, pode ser necessário emitir um novo documento e realizar o processo novamente, com possíveis multas. 

Ainda, vale a pena verificar todas as informações com cuidado, pois identificações diferentes podem trazer alterações nos valores e datas.

Escolha a opção mais prática

Ao emitir DAR, considere a praticidade da forma de pagamento oferecida. Para isso, avalie fatores como conveniência, segurança e agilidade. 

Algumas opções podem incluir pagamento online, débito automático, internet banking ou emissão de boleto. 

Nesse caso, escolha aquela que melhor se adequa às suas necessidades e torne o processo mais simples, para finalizar quanto antes.

Guarde todos os comprovantes

Após efetuar o pagamento do DAR, é importante guardar todos os comprovantes relacionados à transação.

Isso inclui o recibo do boleto quitado, comprovante bancário ou da transação, bem como qualquer documento gerado pelo sistema. Esses comprovantes são essenciais para eventuais consultas, esclarecimentos ou avaliações futuras.

Ainda, se tiver problemas com o pagamento, utilize seus recibos para comprovar a quitação dos tributos no prazo correto.

Tenha uma ferramenta adequada

Outra dica importante para emitir DAR e pagar adequadamente é ter uma ferramenta que possibilite gerenciar suas obrigações e prazos de vencimento.

Com um recurso moderno, é possível organizar e acompanhar suas pendências financeiras, bem como utilizar ferramentas como o débito automático, para não esquecer nenhuma conta.

Além disso, é uma forma de centralizar suas operações empresariais, mantendo um registro adequado de cada movimentação e tributos devidos.

Mantenha-se atualizado

Ainda, vale a pena ficar atento a possíveis atualizações ou mudanças nas legislações tributárias, que influenciam na emissão do DAR.

As regras e procedimentos relacionados ao pagamento de tributos podem sofrer alterações ao longo do tempo. 

Dessa forma, manter-se informado e acompanhar os comunicados dos órgãos competentes permite lidar com eventuais mudanças e continuar pagando o documento sem complicações.

Prazos e consequências de não pagar o DAR corretamente

Os prazos e as consequências de não pagar o DAR podem variar dependendo de vários fatores, como tipo de tributo, taxa envolvida e regulamentações específicas do responsável pela arrecadação. 

Geralmente, o período de recolhimento é estabelecido pelo órgão, com base na legislação vigente e nas normas do imposto. Assim, é indicado conferir no sistema ou no portal em questão antes de qualquer emissão.

Caso o contribuinte siga com o processo e perca o prazo de pagamento, poderá sofrer a aplicação de multas e juros. 

O cálculo se baseia em uma porcentagem fixa ou proporcional ao tempo de atraso, além de juros sobre o valor original.

Ainda, o contribuinte também sofre com restrições ou impedimentos relacionados a cada taxa. Por exemplo, no caso de tributos relacionados a veículos, como o IPVA, a falta de pagamento impede a renovação do licenciamento do veículo.

Em seguida, pode ser inscrito na dívida ativa após o vencimento do DAR. Isso significa que a obrigação será registrada como uma pendência junto ao órgão arrecadador. 

Posteriormente, acarreta medidas mais severas, como cobrança judicial, protesto extrajudicial e outras ações legais.

Finalmente, vale mencionar que emitir DAR e não pagar no prazo atrai órgãos de fiscalização que, em empresas, pode comprometer as atividades operacionais.

Por isso, é fundamental não apenas saber como preencher o documento corretamente, mas também se atentar para os vencimentos.

Manter-se em dia com os pagamentos de impostos federais é uma tarefa difícil, mas necessária para não ter problemas futuros. Veja em nosso blog post, as principais dicas para não perder os prazos!