O que é elusão fiscal e quais os riscos dessa prática?

Enquanto muitas empresas buscam maneiras legais de otimizar seus gastos com impostos, a prática da elusão fiscal surge como uma faca de dois gumes: oferecendo oportunidades de economia, mas também acendendo alertas éticos e jurídicos.

Essa prática aproveita brechas na legislação para garantir que os negócios gastarão menos com impostos. Apesar dessa manobra jurídica não ser ilegal, pode ser vista como abusiva e acabar prejudicando o negócio.

Entenda o que é elusão fiscal e quais são as consequências legais que a prática tem para as empresas, além da diferença para evasão e elisão fiscal.

Confira o que você lerá por aqui:

• O que é elusão fiscal?
• Qual a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?
• As consequências legais de ultrapassar os limites da elusão fiscal
• Como economizar com impostos de forma legal e ética?
• O planejamento tributário é seu maior aliado

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O que é elusão fiscal?

A elusão fiscal acontece quando uma empresa usa brechas na lei para pagar menos impostos, fazendo uma manobra jurídica. Por conta disso, é considerada uma forma bastante arriscada de pagar menos impostos.

A legalidade da elusão fiscal

Essa prática não é ilegal, mas muitas vezes pode não ser bem-vista e considerada abusiva por manipular a lei em benefício próprio da empresa, com o único intuito de pagar menos tributos.

Qual a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?

A elisão fiscal é uma forma segura de economizar com impostos, totalmente dentro da legalidade.

Já no caso da evasão fiscal, a coisa é bem diferente: é o mesmo que  sonegação de impostos, que é crime. A evasão acontece quando a empresa mente ou omite dados na hora de declarar e pagar seus impostos com o intuito de economizar dinheiro.

Outra importante diferença entre elisão e evasão é que a elisão é planejada, ou seja, é feita antes mesmo da hora de declarar os impostos, antes do acontecimento que gera a obrigação tributária, enquanto a evasão só pode ser feita depois disso.

Afinal, a evasão acontece quando, por exemplo, a empresa deixa de emitir notas fiscais para não registrar uma venda de produto ou prestação de serviço que já tenha acontecido.

A elusão fiscal, por sua vez, acontece quando a empresa faz manobras jurídicas atípicas ou indiretas para driblar a lei, evitando a cobrança de impostos.

Um exemplo disso é quando duas pessoas se tornam sócias apenas para não precisarem pagar tributos sobre uma aquisição de imóvel, simulando assim um negócio jurídico tendo como única finalidade a dissimulação da ocorrência do fato gerador.

Outro exemplo de elusão fiscal acontece quando duas empresas que não têm o mesmo porte ou situação financeira se fundem de forma simulada. Logo depois, elas voltam a se separar e dividem o capital meio a meio, evitando assim a compra e a venda de partes do negócio.

Isso claramente não corresponde à realidade do valor investido por cada uma das companhias no momento da fusão, o que pode fazer com que a prática seja considerada abusiva.

As consequências legais de ultrapassar os limites da elusão fiscal

Por ser considerada uma uma prática abusiva, a elusão fiscal é uma forma muito arriscada de se economizar com impostos.Isso porque, caso o Fisco descubra a manobra, a empresa voltará a ser cobrada integralmente, tendo de arcar com todos os impostos que seriam pagos originalmente. Por essa razão, a elusão fiscal também é chamada de “elisão ineficaz”.

Além disso, se for comprovado que a empresa armou um esquema para pagar menos impostos, ela pode ser punida de forma mais severa pelo Governo, sendo acusada de evasão fiscal — que é uma prática criminosa.

Nas duas situações, a imagem e a credibilidade da empresa também são manchadas, o que pode causar problemas com clientes e fornecedores, prejudicando os negócios.

Como economizar com impostos de forma legal e ética?

Sim, é possível pagar menos impostos sem infringir a lei nem aproveitar suas brechas! Com a elisão fiscal, seu negócio pode economizar bastante com os tributos.

Deixamos aqui alguns exemplos:

• Aproveite os incentivos fiscais do governo para receber benefícios e descontos;
• Pague os sócios com a distribuição de lucros em vez do pró-labore, para não precisar pagar INSS e IRPF;
• Se possível, troque de regime tributário, escolhendo um modelo mais adequado para o porte do seu negócio que seja o mais vantajoso;
• Ganhe mais fôlego ao conseguir um prazo maior para o pagamento do tributo, adiando seu faturamento;
• Recupere os créditos tributários que a empresa pagou indevidamente ou em excesso, revisando as declarações de IRPJ e pedindo compensação ao Fisco;
• Subtraia patrocínios e doações para reduzir a base de cálculo dos tributos.

O planejamento tributário é seu maior aliado

Os impostos no Brasil são muitos e bastante complexos, o que acaba sendo um desafio para qualquer empreendedor. Mesmo pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional podem ter dúvidas e dificuldades para cumprir com todas as suas obrigações fiscais.
Para evitar multas e demais penalidades e manter tudo em dia, é essencial poder contar com o apoio de um bom contador e fazer um bom planejamento tributário, que ainda pode ajudar a economizar. Confira nossas dicas para fazer o da sua empresa!