Simples Nacional: Como fazer a distribuição de lucros

A distribuição de lucros de uma empresa optante pelo Simples Nacional pode ser um momento fácil e prático para sua empresa ou cheio de dores de cabeça. Para esclarecer suas dúvidas, reunimos neste artigo algumas dicas básicas sobre distribuição de lucros do Simples Nacional.

Para ilustrar como funciona a distribuição de lucros vamos usar a empresa fictícia de nome Nantes Automotores, que é uma pequena oficina mecânica. Voltando ao regime tributário do simples nacional, o cálculo da distribuição de lucros aos sócios segue três modelos básicos:

Para empresas de serviço

Supondo que a Nantes Automotores apenas faça o serviço de troca, manutenção e instalação de autopeças em veículos de luxo e fature anualmente R$200 mil, as leis tributárias permitem que o lucro isento de impostos distribuido entre os sócios será de no máximo 32% desta receita. Ou seja, o lucro distribuido será de R$64 mil.

Para empresas que atuam no comércio

Supondo que a Nantes Automotores apenas revenda peças novas e usadas para carros de luxo e fature anualmente R$200 mil, as leis tributárias permitem que o lucro isento de impostos distribuido entre os sócios será de no máximo 8% desta receita. Ou seja, o lucro distribuido será de R$16 mil.

Para empresas mistas (vendas de produtos e prestação de serviços)

Supondo que os negócios da Nantes Automotores estão indo tão bem que os sócios decidiram unir a prestação de serviços de manutenção com o serviço de vendas de peças e a empresa passou a faturar R$360 mil. Neste caso, deverá ser observado do balanço financeiro da empresa o quanto deste lucro se refere à prestação de serviço e o quanto se refere ao comércio.

Caso R$200 mil de faturamento seja da prestação de serviço, então, apenas 32% desse valor pode ser distribuido sem impostos. Neste caso, sobram R$160 mil que se referem ao comércio e apenas 8% deste valor poderá ser distribuido sem impostos. O total do valor distribuido sem impostos para a Nantes Automotores será de R$78,4 mil (R$ 64 mil do lucro de serviços + R$14 mil do lucro de comércio).

Como distribuir um lucro maior do que o mínimo isento de impostos?

Visto que dentro do faturamento da Nantes Automotores tenha sido de R$200 mil dentro da base de prestação de serviços e os sócios querem retirar como distribuição de lucro R$74 mil. Como eles devem prosseguir?

Caso os sócios consigam comprovar por meio do balanço da empresa que o faturamento foi de fato R$74 mil, este valor será isento dos impostos normalmente. Caso haja retirada de R$74 mil sem a comprovação deste faturamento, apenas R$64 mil serão isentos de impostos e os R$10 mil excedentes serão taxados.

Para saber mais sobre outros assuntos relacionados a lucros e gerenciamento de dividendos, veja aqui: Três motivos para separar o dinheiro da empresa do seu

Periodicidade da distribuição de lucros

A periodicidade da distribuição de lucros de qualquer empresa deve ser definida dentro do contrato social da mesma. Não havendo o registro do contrato da empresa, ela deve distribuir estes lucros apenas no encerramento do balanço anual. Para que haja uma distribuição mensal deste valor dentro da sua empresa, recomendamos que busque seu contador para incluir as cláusulas de distribuição mensal no contrato social de sua empresa.

Não esqueça que a distribuição de lucros só é válida se o balanço financeiro da sua empresa aponta lucro acumulado. Em caso de dúvidas sobre o assunto procure um contador especializado no assunto. Sites e fóruns na internet podem tirar algumas dúvidas, mas recomendamos que você tenha uma consulta presencial de um especialista para resolver as questões financeiras da sua empresa.