No mundo das siglas da gestão fiscal e tributária, a ECF é uma das mais recentes e, por isso, ainda desperta dúvidas diversas entre os empreendedores. Mas a hora de entrega da escrituração contábil fiscal vem se aproximando e o momento é propício para se aproximar do seu cliente.
A hora e vez da ECF
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) surgiu em 2015, substituindo a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
Sua entrega tem por objetivo apresentar ao fisco as informações relativas ao recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de operações que afetam a composição da sua base de cálculo.
A apresentação da ECF 2017, com dados referentes ao ano-calendário 2016, deve ser realizada até as 23h59min59s (pelo horário de Brasília) do dia 31 de julho, que cai em uma segunda-feira. Ela é transmitida via Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Neste ano, há uma mudança importante, que exige a atenção de contadores e seus clientes. A data de entrega será a mesma inclusive para os casos de cisão parcial ou total, fusão ou incorporação, registrados entre janeiro e abril de 2016. Até o ano passado, o prazo aplicado a essas situações era outro.
Ou seja, há pouco menos de quatro meses para cumprir com essa demanda. Um prazo relativamente confortável para o seu escritório, certo?
Correto, mas e quanto aos seus clientes? O que eles sabem sobre a escrituração contábil fiscal? O quanto estão preparados para fazer o preenchimento dessa declaração, que guarda um nível de complexidade superior às demais?
É importante que você, contador, perceba que não há tempo a perder. Quanto antes se aproximar do seu cliente para que ele entenda não apenas a relevância da ECF, mas principalmente a realização dos registros contábeis, menor será o aperto de última hora para localizar ou corrigir informações.
A obrigatoriedade da escrituração contábil
A ECF é uma obrigação restrita às empresas não optantes pelo Simples Nacional. Isso significa que, se o seu escritório se concentra no atendimento a pequenos negócios, é provável que o número de clientes que precisem entregá-la não seja alto.
Mas o compromisso com a escrituração contábil propriamente dita, esse sim vale para todo o tipo de empresa, seja industrial, comercial ou de serviços, pequena ou microempresa.
O próprio Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já esclareceu essa questão em sua seção de Perguntas e Respostas. O CFC informa que, conforme a legislação vigente, a manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória a toda entidade, independentemente do tipo de tributação.
Aos contadores, cabe aplicar as diretrizes previstas na norma ITG 2000, que teve a última atualização em dezembro de 2014. O texto normativo é bastante didático e de fácil aplicação. Vale ter sempre à mão, inclusive, como fonte de consulta.
Há, contudo, pontos importantes que podem passar despercebidos, mas que estão muito relacionados com o nosso artigo de hoje. Vamos reproduzir os trechos:
- O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários.
- O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis.
Fica claro que é dever do contador ajustar a escrituração contábil ao cliente e, inclusive, ao seu nível de entendimento. Isso não significa simplificar o processo a ponto de ele se tornar incompleto. Mas vale qualificar a informação para que resulte, efetivamente, em um instrumento útil para a tomada de decisão na empresa.
A importância da escrituração contábil
A partir desse ponto, saímos da obrigatoriedade para falar da importância da escrituração. Mesmo que a legislação não exija determinados livros contábeis do pequeno empresário, ele deve estar ciente da imensa contribuição dos registros para a saúde, sobrevivência e crescimento do negócio.
Há, portanto, um compromisso de você, contador, fazer com que a contabilidade resulte em bons frutos no âmbito gerencial.
Seja qual for o instrumento de escrituração exigido do cliente, se livros em papel ou digitais, o que há de mais importante para ele saber é que a precisão em relação ao registro de receitas e despesas, ao recolhimento de impostos e outras taxas, além de todas as obrigações principais e acessórias, não se dá por acaso.
A escrituração contábil não é apenas uma ferramenta de atendimento ao fisco. Sua principal função, inclusive, não é essa. Ter essas informações disponíveis para definir os rumos da empresa é como ligar a luz em um quarto escuro.
São os registros contábeis que permitem enxergar a realidade financeira, identificar por onde o dinheiro tem escapado do caixa e promover os ajustes que podem recolocar o negócio no rumo certo.
Sim, você sabe disso. Mas e o seu cliente? Será que ele reconhece a importância da escrituração contábil? Ou será que ele ainda vê o contador apenas como uma formalidade, como o cara que vai evitar problemas com o fisco?
Vale lembrar a pesquisa que foi alvo deste artigo em nosso blog. Nela, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) dá boas pistas:
- 97% dos empreendedores usam serviços básicos de contabilidade;
- 79% acham que o contador deveria oferecer mais recomendações para melhorar o negócio;
- 73% pensam que ele poderia apoiar mais a gestão financeira.
O recado que fica é claro. Mesmo naquilo que o empresário entende como básico, já está a maioria das informações que podem ajudá-lo a melhorar o negócio e qualificar a gestão financeira.
O que falta, então? Talvez se aproximar do cliente e mostrar a ele como qualificar o aproveitamento da escrituração contábil no dia a dia.
Dica de leitura para você e seu cliente
Antes de concluirmos, vale recomendar o livro Escrituração contábil simplificada para micro e pequena empresas, disponível para download no site do CFC. A obra, desenvolvida por um time de contadores, é útil tanto para os profissionais quanto para seus clientes entenderem como essa ferramenta fantástica pode ajudá-los.
Confira só o trecho a seguir. Vai dizer que não faz todo sentido?
A Contabilidade está para a empresa — seja de grande ou pequeno porte — na mesma importância com que o plano de voo está para o piloto. Pilotar uma aeronave, independente do seu tamanho ou dos recursos aeroviários sem fazer plano de voo, corre-se o risco de pouso forçado a qualquer momento e lugar; de conseqüências imprevisíveis, podendo implicar apenas um grande susto aos passageiros, como também, a total destruição da aeronave, com a morte de todos os usuários. Essa é a essência da Contabilidade: processo, ferramenta, controles, demonstrações, ou seja, instrumentos de gestão empresarial.
Considerações finais
Neste artigo, abordamos a escrituração contábil em duas frentes:
- A obrigatoriedade, incluindo a entrega da ECF 2017.
- A importância da escrituração contábil para as decisões em nível gerencial.
Esperamos que você possa aplicar os ensinamentos de hoje no seu dia a dia, aproximando-se ainda mais de seus clientes, qualificando a relação e levando-os a atingir melhores resultados no comando de suas empresas.
Você, enquanto contador, é também responsável pelo valor que seu cliente dá à escrituração contábil.
E nas empresas que atende, como tem sido a percepção de valor sobre a contabilidade? Comente!