Equipe Conta AzulSobre o que estamos falando?
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A substituição tributária é uma forma de simplificar e centralizar em um contribuinte a cobrança do ICMS;
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Indústrias e empresas que trabalham com importação são as mais afetadas por essa obrigatoriedade fiscal;
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Com a Conta Azul Pro fica muito mais fácil gerenciar os documentos fiscais e o financeiro do negócio: teste grátis, sem compromisso!
A tributação como um todo é um assunto bem importante para os empreendedores, pois, quando os impostos não são pagos corretamente, a empresa pode enfrentar problemas fiscais e judiciais. Uma das particularidades é a substituição tributária, que está diretamente interligada com o ICMS.
É essencial que os donos de negócio saibam o que é e como funciona este processo, principalmente as indústrias e importadoras. Afinal, na substituição tributária, o pagamento do ICMS é transferido para essas empresas que, por sua vez, precisam ter um bom controle financeiro para equilibrar as finanças.
Somente assim é possível arcar com essas e outras obrigações tributárias, tanto para ficar em dias com o Fisco quanto para não comprometer a operação.
Para saber se a sua empresa está inclusa na obrigatoriedade da substituição tributária e como funciona este processo, continue a leitura e tire suas principais dúvidas!
Confira os tópicos:
O que é substituição tributária
A substituição tributária nada mais é do que uma forma de arrecadação de tributos plurifásicos (tributos cobrados várias vezes durante a cadeia de certas mercadorias). Seus principais objetivos são simplificar a cobrança de impostos e diminuir a sonegação fiscal.
Nesse regime, o pagamento do tributo fica centralizado em uma empresa, diminuindo o número de contribuintes envolvidos. Assim, responsabilidade de pagar o imposto não fica com a empresa que faz a venda final, mas com um componente anterior da cadeia produtiva – como a indústria ou a distribuidora.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) é um tipo de cobrança plurifásica. Neste sentido, se você produz pão e contrata uma distribuidora para fazer a entrega dele nos supermercados todos os dias, o ICMS será cobrado de você, por exemplo.
A facilidade é que, na substituição tributária, o tributo será cobrado de uma vez só, se tornando um imposto monofásico. Assim, fica muito mais fácil de você conseguir fazer um cálculo e incluir o valor da cobrança no produto final. E, para o governo, também fica mais simples controlar o pagamento do ICMS.
Quem deve fazer a substituição tributária?
O contribuinte varia de caso em caso. Isso porque, segundo a Lei Kandir 87/96, a instituição do ICMS sobre as atividades econômicas fica a cargo de cada unidade da Federação.
Ou seja, é a administração de cada estado e do Distrito Federal que define quais bens estão sujeitos à substituição tributária no pagamento do imposto.
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Caso tenha dificuldade em encontrar, busque no Google por “substituição tributária sefaz SP” substituindo SP pela sigla do seu estado. Se ainda assim não encontrar a informação, ligue para o atendimento da secretaria e peça orientação.
Tabela de substituição tributária: o que é e como consultar
A administração estadual não pode exigir que a cadeia de circulação de qualquer mercadoria passe a funcionar segundo o regime de substituição tributária.
Para definir em quais produtos o pagamento do ICMS deve ser centralizado em uma empresa, o estado obedece a tabela de substituição tributária. Também chamada de tabela CEST, ela pode ser acessada neste link.
Com a tabela CEST, deixa de haver obrigatoriedade de substituição tributária em algumas mercadorias. Em alguns estados, os brinquedos eram sujeitos à substituição tributária, por exemplo. Como esse tipo de produto não consta na tabela CEST, essa exigência deixa de existir.
Código CEST e tabela de substituição tributária: qual a relação?
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) serve para identificar categorias específicas de produtos. É através dele que as empresas conseguem relacionar as mercadorias aos seus respectivos tributos.
O CEST foi criado em 2015, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, com o objetivo principal de padronizar as categorias de produtos sujeitas à substituição tributária.
Antes da sua criação, cada estado poderia escolher qualquer produto para entrar nesse regime. Desde então, eles só podem exigir que uma mercadoria sofra substituição se o produto constar na tabela CEST.
Nesse contexto, a tabela CEST surgiu para mostrar com detalhes quais são os produtos que podem ter substituição tributária, relacionando a descrição de cada um com um código CEST.
Outro código que aparece na tabela é a Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado (NCM/SH). Se você tiver o NCM de uma mercadoria e quiser saber seu código CEST, deve prestar atenção a um detalhe.
O mesmo NCM pode estar relacionado a códigos CEST diferentes. Por exemplo, o NCM 2201.10.00 diz respeito à água mineral. Se ela estiver em uma garrafa de vidro de até 500 ml, o CEST é 03.001.00. Já se for uma embalagem plástica ou copo plástico de até 500 ml, o CEST é 03.005.00.
Portanto, para saber o CEST correto pesquisando pelo NCM, você deve prestar atenção à descrição do produto.
Quando o CEST deve ser inserido na nota fiscal?
Toda empresa que faz operações com itens listados na tabela de substituição tributária, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, precisam incluir o código CEST no documento fiscal da transação.
Essa é uma obrigatoriedade, mesmo quando o estado onde a empresa está estabelecida não exige substituição tributária para o produto em questão.
Imaginemos que você produz “bebidas prontas à base de mate ou chá”. Esse é um dos bens passíveis de sujeição ao regime tributário de substituição, de acordo com a tabela anexa ao convênio, por exemplo.
Mas pode acontecer que o estado onde você se encontra não submeta essa categoria de mercadoria à substituição tributária. Mesmo assim, como ela está listada na tabela CEST, o código precisa constar na nota fiscal.
Na dúvida, não arrisque: fale com seu contador
É essencial ter atenção ao código CEST na hora de incluí-lo na nota fiscal. Isso porque, caso ele seja cadastrado errado ou não esteja presente, o receptor pode rejeitá-la. Nesse caso, será preciso interromper a emissão de notas, corrigir o cadastro, para enfim enviá-la novamente.
Para você ganhar tempo e dinheiro, o ideal é saber corretamente o número da CEST de sua mercadoria. Por isso recomendamos que, ao ter qualquer dúvida, você entre em contato com o seu contador.
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