Equipe Conta AzulSobre o que estamos falando?
- O ISS – Imposto Sobre Serviços é um tributo recolhido pelos municípios, que incide sobre as atividades das prestadoras de serviço. Cada município decide as alíquotas a serem cobradas, divulgadas em forma de tabela;
- A Tabela de Códigos de ISS de São Paulo é basicamente a mesma todos os anos, sofrendo apenas algumas pequenas alterações;
- Gerencie a contabilidade do seu cliente de forma ágil e assertiva com a Conta Azul Mais! Assim é possível garantir o recolhimento correto do ISS e de outros tributos e você ainda tem acesso a benefícios exclusivos tornando-se Parceiro Conta Azul gratuitamente.
A Tabela de Códigos de ISS contém todas as alíquotas praticadas e os tipos de prestações de serviços nas quais incidem a cobrança do ISS – Imposto Sobre Serviços.
Cada município tem a sua forma de cobrança do ISS. A tributação praticada costuma ser a mesma todos os anos, porém, é importante ficar atento às possíveis alterações. Assim, você, contador, garante o recolhimento correto desse tributo pelos seus clientes e que ainda ficam em dia com a Receita Federal.
Continue lendo para relembrar o conceito desse tributo e aproveite para baixar gratuitamente a sua Tabela de Códigos de ISS de São Paulo. Uma excelente leitura!
ISS na cidade de São Paulo (SP)
O ISS é um tributo regularizado pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza nos municípios e Distrito Federal.
No sistema tributário brasileiro, esse imposto surgiu para substituir o antigo ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Logo, empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos devem pagar o ISS conforme a tabela do seu município e a cobrança é feita de acordo com o tipo de atividade e natureza da prestação de serviço.
Os autônomos, por exemplo, devem pagar o ISS a cada nota fiscal emitida, assim como as empresas que optam pelo regime tributário por lucro real ou presumido.
No caso das empresas, também incidem outros impostos como IR (Imposto de Renda), PIS (Programa Interação Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Alguns exemplos de profissionais que contribuem com o imposto são advogados, médicos, arquitetos, engenheiros, dentistas, entre outros liberais e autônomos.
Se o profissional não estiver inscrito na prefeitura, o pagamento do ISS é realizado pela contratante, que subtrai os impostos da remuneração acordada.
Uma exceção, nesse caso, é o MEI (Microempreendedor Individual), que paga um valor único de R$ 5,00 mensais embutidos no carnê DAS (2019), de acordo com o Governo Federal na página de tributos do MEI.
Segundo a lei, o valor mínimo da alíquota do ISS é de 2% e o máximo de 5%, e o cálculo deve ser feito com base no preço do serviço. Em caso de inadimplência, as prefeituras podem estipular multas e incidir juros — por isso é melhor estar atento ao ISS.
O que é a tabela de códigos de ISS de SP
A tabela de códigos de ISS (Imposto Sobre Serviços) de SP é um documento publicado pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo que mostra a relação atualizada das alíquotas cobrada sobre serviços.
Na Legislação Municipal de São Paulo estão disponíveis todas as revisões e instruções normativas vigentes a partir de 2011, além dos códigos publicados entre 2003 e 2009.
Logo, todos os prestadores e tomadores de serviço do município devem consultar essa tabela para saber exatamente quais são as alíquotas cobradas.
Assim, as notas fiscais podem ser emitidas segundo a legislação e as empresas e prestadores de serviços autônomos ficam em dia com o Fisco, recolhendo os impostos corretamente.
Para usar a tabela, basta buscar pela atividade exercida na descrição e verificar qual o código de serviço, natureza, base de cálculo, período de apuração e data de vencimento.
Entre as categorias de serviços tributados, estão:
- Obras da construção civil
- Manutenção e decoração de imóveis
- Transporte municipal
- Marketing e comunicação
- Serviços jurídicos, econômicos e técnico-administrativos
- Serviços de saúde
- Serviços bancários, financeiros e securitários
- Agenciamento, corretagem e intermediação
- Serviços fotográficos, cinematográficos e gráficos
- Serviços de turismo, hospedagem e eventos
- Conservação, limpeza e reparação de bens.
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Nela você encontrará todos os serviços tributados no município de SP e seus respectivos percentuais. Assim, ficará muito mais simples saber quanto deve ser recolhido de Imposto Sobre Serviços a cada nota fiscal.
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Marcio Roberto Andrade