O que é NFP-e, como funciona e quais os benefícios da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica

Se você é um produtor rural ou presta serviços no ramo agrícola, saiba que a NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Rural) é um documento fiscal obrigatório e é eletrônico. Com isso, o registro à mão da venda de produtos vai ser substituído pelo uso de sistemas.

Preparamos este post para você aprender como emitir corretamente a NFP-e, seus benefícios e ferramentas para otimizar essa tarefa. Confira o que você vai ler aqui:

• O que é a Nota Fiscal de Produtor Rural?
• Quem está obrigado a emitir a NFP-e?
• Quais são os benefícios da NFP-e?
• Como emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural?
• Quais são as consequências da falta de emissão ou falhas na NFP-e?

O que é a Nota Fiscal de Produtor Rural?

A Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) é um documento fiscal que deve ser emitido pelos produtores rurais em caso de transações com produtos do campo sujeitos ao ICMS. Ela surgiu em 2018 para substituir os blocos de notas fiscais impressos e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. 

Também foi nesse ano que foi permitido aos produtores rurais emitirem notas utilizando seu próprio CPF e o número da Inscrição Estadual do produtor, sem necessidade de ter um CNPJ.

A NFP-e deve trazer informações do produtor rural e do cliente. Vale lembrar que o Fisco as utiliza para basear os cálculos e o recolhimento dos impostos devidos. Assim, ela deve ser emitida com cautela, para garantir informações corretas.

Quem está obrigado a emitir a NFP-e?

Se você é um pequeno agricultor ou pecuarista, deve emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural. Há várias localidades onde a nota eletrônica já é obrigatória, e está prevista adesão nacional à NFP-e a partir do dia 1º de maio de 2024.

A determinação foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Diário Oficial da União, em 19 de abril de 2023.

Nas localidades onde a NFP-e não é obrigatória, as comercializações são registradas em blocos de notas de papel. São casos em que o produtor tem de se deslocar até a prefeitura de sua cidade para prestar contas de suas notas. 

A utilização do documento eletrônico não exige isso — o que é uma vantagem. Descubra outros benefícios a seguir!

Quais são os benefícios da NFP-e?

Com a Nota Fiscal de Produtor Rural, você pode expandir o número de clientes e fazer vendas de produtos agrícolas a órgãos públicos, para outros estados ou para exportação.

Outro benefício da NFP-e é a economia com a impressão e de tempo, já que ela pode ser enviada eletronicamente aos clientes. Além disso, os consumidores sabem a procedência das mercadorias compradas.

Como emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural?

Agora que você aprendeu tudo sobre a Nota Fiscal de Produtor Rural (NFP-e), confira o nosso passo a passo para emiti-la corretamente. Basta seguir as instruções abaixo:

1. Faça o credenciamento na Secretaria da Fazenda

Antes de emitir a NFP-e, você precisa fazer o cadastro como produtor rural na Secretaria da Fazenda do seu estado e demais órgãos competentes. Lá você vai fornecer informações como:

• CPF;
• CNPJ;
• Endereço;
• Dados bancários.

2. Adquira um certificado digital

Para obter o certificado digital do tipo e-CPF, você  precisa ir a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP). Entre elas estão a Caixa Econômica, o Serasa e a Receita Federal.

Entre os tipos de certificado, você pode escolher o A3 — que é armazenado em um cartão ou token — e pode ser usado em apenas um computador por vez. Ele tem validade de 3 anos.

Já o tipo A1 é um arquivo armazenado na nuvem que pode ser instalado em várias máquinas e dispositivos ao mesmo tempo. Ele tem validade de 1 ano.

3. Escolha o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica

No geral, as secretarias da Fazenda dos estados não disponibilizam programas para emissão de notas fiscais eletrônicas. 

Atualmente, produtores de mercadorias específicas de alguns estados podem emitir a NFP-e por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Saiba mais detalhes no Portal da NFF.

Os produtores rurais também podem gerar esse documento por meio de um sistema emissor de notas fiscais contratado. 

Para fazer essa escolha, analise se a plataforma permite a emissão de NFP-e e se possui suporte, caso você precise de ajuda. Além disso, avalie se é possível fazer outros tipos de notas fiscais – pois, em alguns casos, pode ser preciso gerar também o MDF-e.

Existem plataformas online e ainda mais completas, como os ERPs, que fazem o lançamento de dados da nota automaticamente e alimentam informações financeiras do seu negócio. Além de organizar a sua gestão financeira, eles automatizam diversos processos do dia a dia do seu negócio.

4. Acesse a plataforma e preencha os dados solicitados

É importante ter atenção ao preencher os campos obrigatórios da NFP-e. Repasse dados do comprador, descrição dos produtos vendidos, quantidade, valor unitário e o que mais for solicitado.

Vale lembrar que, caso você tenha mais de uma Inscrição Estadual (IE) ligada ao seu CPF, no preenchimento da nota é preciso usar uma série diferente para cada inscrição. 

Leia também: Emissor de nota fiscal eletrônica (NF-e): como escolher e utilizar

Quais são as consequências da falta de emissão ou falhas na NFP-e?

A falta de emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) ou a emissão incorreta da nota podem causar muitos prejuízos. Logo, você deve ter muita atenção ao emitir ou corrigir esse documento fiscal.

Caso você precise corrigir alguma informação na NFP-e, é possível solicitar a Carta de Correção junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Também é permitido o cancelamento da nota, mas cada estado define um prazo e, se não respeitado, podem ocorrer multas.

Já a venda de mercadorias ou prestação de serviços rurais sem nota fiscal é crime de sonegação de imposto e pode levar à prisão. Sempre que tiver dúvidas, conte com o apoio de um contador para cumprir as exigências da Receita Federal.

A emissão de notas fiscais automatizada ajuda bastante a evitar erros nesses documentos fiscais. Assim, para facilitar seu dia a dia, conte com a ajuda de um software inteligente para emitir notas fiscais eletrônicas.

E, se você ainda tem dúvidas sobre esse documento, não deixe de aprofundar seus conhecimentos, para evitar erros. Confira o que é XML da Nota Fiscal, para que serve e como deve ser gerado!