Marcos Perillo
As Sefaz estaduais (Secretaria de Fazenda) de todos estados do país vão parar de atualizar o sistema emissor NF-e (nota fiscal eletrônica) a partir de 1º de janeiro de 2017. Desde 18 de abril de 2016, usuários que acessam o site da Sefaz para baixar o software passaram a encontrar a informação de alerta na página inicial do órgão. Na prática, isso significa que é hora de buscar outra opção para emitir suas notas fiscais eletrônicas de produto e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
Segundo a Sefaz, a decisão se baseia no fato de que boa parte das empresas tem adotado outros tipos de solução para emitir suas notas eletrônicas, como sistemas online ou programas instalados no computador.
O aplicativo gratuito era oferecido desde 2006, criado para apoiar a migração para o padrão eletrônico das notas. O programa da Sefaz era conhecido por ser pouco recomendado para empresas que tiram um volume elevado de notas, por exigir redigitação de cada campo, nota por nota. Além disso, havia restrições de horário e indisponibilidades técnicas eventuais para transmissão e validação.
Ainda de acordo com o órgão, 92,2% do volume de NF-e é tirada por soluções próprias. No caso do CT-e, o montante chega a 96,3%. Nesse contexto, a partir de 1º de janeiro de 2017, o download não será permitido.
A recomendação da própria Secretaria é de que as empresas que usem o aplicativo procurem alternativas para gerar suas notas. O programa continuará a funcionar para quem tiver a ferramenta instalada, mas caso haja alguma mudança de regras na validação de NF-e ou de CT-e, esse uso ficaria comprometido.
Emissor NF-e alternativo
Existem diversas alternativas para uma micro e pequena empresa emitir suas notas fiscais eletrônicas. Seu contador é sempre uma referência para assuntos assim, por isso vale a pena consultá-lo a respeito dessa decisão.
Os passos para emitir NF-e são semelhantes, independentemente da alternativa usada:
1. Certificado digital
O primeiro passo para emitir nota eletrônica é possuir um certificado digital, que assegura validade jurídica ao documento por permitir confirmação de sua autenticidade. Há diversos órgãos autorizados como autoridades certificadoras pela ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira)
2. Credenciamento na Sefaz:
Mesmo usando um sistema próprio ou contratado, é preciso se credenciar junto à secretaria da fazenda para emitir NF-e. Cada estado tem um procedimento específico, mas normalmente trata-se de um cadastro simples.
3. Escolha o emissor de NF-e:
Você pode adotar diferentes opções. Existem softwares que podem ser baixados em seu computador para emitir notas. Outra opção é usar serviços que rodam na nuvem e podem ser acessados online a qualquer hora em um dispositivo conectado à Internet. O volume é um dos fatores a se considerar: empresas que tiram um volume grande de notas têm mais motivos para adotar um emissor integrado a um sistema de faturamento ou sistema de gestão, por exemplo.
4. Gere as notas conforme sua necessidade
Com certificado digital adequado, credenciamento realizado junto à Sefaz e emissor de NF-e escolhido, sua empresa está pronta para faturar. Vale a pena realizar testes para homologar as notas mas é um processo simples para seu negócio funcionar normalmente.
NF-e e CT-e
Nota fiscal eletrônica é um documento usado como referência para faturamento e cobrança de impostos (por isso é fiscal). Ela substitui modelos físicos usados anteriormente. Uma NF-e existe apenas digitalmente, em um arquivo .XML, feito para ser lido por computadores. Para uma representação visual, existe o Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
O sistema da Sefaz SP permita emitir NF-e e CT-e. Apesar de ter sido criado pela secretaria do estado de São Paulo, empresas que vendem produto de outras unidades da federação podiam usar o aplicativo, que transmite as notas para o órgão estadual.
A NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), por ser transmitida para a prefeitura do município, já não era emitida pela Sefaz. A NFS-e substitui a Declaração de Serviço, e é a base para a cobraça de impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviço) ou do Simples Nacional, no caso das optantes por esse regime de tributação.
Emissor de NF-e do ContaAzul
Uma das soluções mais completas para emitir NF-e e NFS-e é o ContaAzul. Isso porque o módulo de faturamento e cobrança é parte de um sistema integrado de gestão e controle financeiro. Da negociação à venda, todo processo é documentado e permanece acessível na nuvem, com segurança e alta disponibilidade.
Seja para tirar poucas notas, seja para grandes volumes, o software oferece ganhos de produtividade, ao evitar a redigitação de cada nota, trazendo informações de cadastro de clientes, de produtos ou serviços cadastrados e dos pedidos de venda registrados. O envio para o cliente é feito via e-mail por dentro do sistema, com monitoramento do recebimento, entre outros recursos.
Quer um modo mais fácil de emitir notas fiscais na sua empresa? Ainda não sabe qual emissor NF-e adotar? Experimente o ContaAzul!
Equipe Conta Azul
