As mudanças na economia, o aumento da competitividade e as novas formas de relacionamento no trabalho trouxeram alterações na configuração do mercado atual. Entre elas, foram implementados benefícios para setores antes não valorizados da economia, como as micros e pequenas empresas.
Uma primeira conquista, considerada histórica, foi a aprovação do Simples Nacional, uma nova categoria tributária, que reduziu os valores dos impostos para as MPEs. O Simples entrou em vigor em julho de 2007. Um ano e meio depois, em dezembro de 2008, foi a vez de apostar e incentivar a formalização do microempreendedores individuais (MEIs) com a Lei Complementar 128.
A partir daquele momento, as desculpas para trabalhar na informalidade acabaram, pois um dos principais empecilhos – os altos impostos – deixaram de existir. Com a lei de apoio ao MEI, o valor mensal do imposto é fixo e a nova empresa conta com vários outros benefícios que só uma empresa legal pode ter.
Mas o melhor de tudo vem agora: a burocracia para conseguir o registro acabou. Nada de filas, montanhas de papel e idas e vindas ao cartório. Quer saber se o seu pequeno negócio se encaixa na lei do MEI? E como fazer para formalizar-se? Fizemos um guia especial para você, confira o conteúdo:
- O que é um Microempreendedor Individual (MEI)
- Quanto custa estar nesta categoria empresarial
- Obrigações e responsabilidades
- Benefícios de ser um MEI
Boa leitura! Ah, e não esqueça de contar pra gente sua experiência como MEI!
Até a próxima ;)