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Tabela de códigos de serviços da cidade de Santo André - LEI N.º 8.581

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 26/03/2024 | 10 mins de leitura

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica foi implantada pela Secretaria de Finanças do município com a intenção de incentivar o uso da solução digital para emissão de notas fiscais de serviços, assim como incentivando a própria emissão da mesma, o que arrecada impostos para a prefeitura que por sua vez converte o capital em melhoria na qualidade de vida da população.

O incentivo é bilateral, ganha o prestador de serviços que emite a nota fiscal em arquivo digital pelas facilidades que um arquivo virtual oferece; e ganha o tomador de serviços, o cliente, que pode utilizar parte do ISS para abater o IPTU (imposto predial e territorial urbano).

Como emitir online gratuitamente a Nota Fiscal de Serviços eletrônica

O site da prefeitura da cidade de Santo André possibilita a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. No entanto, para uma pequena empresa, utilizar uma solução online conectada à contabilidade com a ContaAzul oferece uma série de vantagens, incluindo:

  • Regras fiscais pré-configuradas
  • Notas fiscais eletrônicas já nascem integradas na mesma plataforma utilizada pelo contador
  • Contas a receber totalmente integrado
  • Permite enviar as notas para os e-mails que você escolher

Informações sobre a cidade de Santo André

mapa e bandeira de santo andre

  • Código do município (IBGE): 354780
  • População: 700 mil
  • Sistema emissor de NFS-e: GINFES
  • Número total de empresas: 72.026
  • Número total de MEIs: 24.269
  • Número total de MPEs: 66.527
  • em Simples Nacional: 23.461
  • em regime normal (lucro real/lucro presumido): 18.796
  • Número de escritórios de contabilidade: 414
  • Website da prefeitura: http://www2.santoandre.sp.gov.br/
  • PIB per capita aproximado: 26 mil
  • IDH: 0,815

O município de Santo André compatilha uma vila ancestral comum com todas as outras cidades do ABCD Paulista (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema e as cidades de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que não contribuem para a sigla), a Vila de Santo André da Borda do Campo, fundada em 1553; servindo de entreposto comercial entre a cidade de São Paulo e o Porto de Santos.

A cidade de Santo André, assim como toda a região do Grande ABCD Paulista tem sua história marcada pela forte industrialização que ocorreu na região de São Paulo no início do século XX, impulsionada fortemente por fábricas do setor automobilístico. Sendo hoje um importante centro cultural do Estado de São Paulo, abrigando um teatro municipal, diversos eventos e mais de 10 parques.

Códigos ISS da prefeitura de Santo Andre para emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica

CODIGO Descrição do serviço ALIQUOTA BASE LEGAL
1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 2,00% LEI Nº 8.581
1.02 Programação. 2,00% LEI Nº 8.581
1.03 Processamento de dados e congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 2,00% LEI Nº 8.581
1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 2,00% LEI Nº 8.581
1.06 Assessoria e consultoria em informática. 2,00% LEI Nº 8.581
1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 2,00% LEI Nº 8.581
1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 2,00% LEI Nº 8.581
2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 2,00% LEI Nº 8.581
3.01 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 2,00% LEI Nº 8.581
3.02 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands,quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 2,00% LEI Nº 8.581
3.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso,compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 5,00% LEI Nº 8.581
3.04 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 2,00% LEI Nº 8.581
4.01 Medicina e biomedicina. 2,00% LEI Nº 8.581
4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia,ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos socorros,ambulatórios e congêneres. 4,00% LEI Nº 8.581
4.04 Instrumentação cirúrgica. 2,00% LEI Nº 8.581
4.05 Acupuntura. 2,00% LEI Nº 8.581
4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 2,00% LEI Nº 8.581
4.07 Serviços farmacêuticos. 2,00% LEI Nº 8.581
4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 2,00% LEI Nº 8.581
4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 2,00% LEI Nº 8.581
4.10 Nutrição. 2,00% LEI Nº 8.581
4.11 Obstetrícia. 2,00% LEI Nº 8.581
4.12 Odontologia. 2,00% LEI Nº 8.581
4.13 Ortóptica. 2,00% LEI Nº 8.581
4.14 Próteses sob encomenda. 2,00% LEI Nº 8.581
4.15 Psicanálise. 2,00% LEI Nº 8.581
4.16 Psicologia. 2,00% LEI Nº 8.581
4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 4,00% LEI Nº 8.581
4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 4,00% LEI Nº 8.581
4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 4,00% LEI Nº 8.581
4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 4,00% LEI Nº 8.581
4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados,credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 2,00% LEI Nº 8.581
5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 2,00% LEI Nº 8.581
5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 4,00% LEI Nº 8.581
5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 4,00% LEI Nº 8.581
5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 4,00% LEI Nº 8.581
5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 4,00% LEI Nº 8.581
5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 4,00% LEI Nº 8.581
5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 4,00% LEI Nº 8.581
5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 3,00% LEI Nº 8.581
5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 2,00% LEI Nº 8.581
6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 5,00% LEI Nº 8.581
6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 5,00% LEI Nº 8.581
6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 4,00% LEI Nº 8.581
7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços,que fica sujeito ao ICMS). 3,00% LEI Nº 8.581
7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos,projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 3,00% LEI Nº 8.581
7.04 Demolição. 3,00% LEI Nº 8.581
7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres(exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 3,00% LEI Nº 8.581
7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. 3,00% LEI Nº 8.581
7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
7.08 Calafetação. 2,00% LEI Nº 8.581
7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 5,00% LEI Nº 8.581
7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis,chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 3,00% LEI Nº 8.581
7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 3,00% LEI Nº 8.581
7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 2,00% LEI Nº 8.581
7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,pulverização e congêneres. 3,00% LEI Nº 8.581
7.14 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. 3,00% LEI Nº 8.581
7.15 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
7.16 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 5,00% LEI Nº 8.581
7.17 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 2,00% LEI Nº 8.581
7.18 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. 3,00% LEI Nº 8.581
7.19 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação,testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. 2,00% LEI Nº 8.581
7.20 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 2,00% LEI Nº 8.581
8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 2,00% LEI Nº 8.581
9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, aparthotéis,hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 5,00% LEI Nº 8.581
9.02 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. 2,00% LEI Nº 8.581
9.03 Guias de turismo. 2,00% LEI Nº 8.581
10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 2,00% LEI Nº 8.581
10.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 2,00% LEI Nº 8.581
10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial,artística ou literária. 2,00% LEI Nº 8.581
10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil(leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 2,00% LEI Nº 8.581
10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, nãoabrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. 2,00% LEI Nº 8.581
10.06 Agenciamento marítimo. 2,00% LEI Nº 8.581
10.07 Agenciamento de notícias. 2,00% LEI Nº 8.581

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