Contabilidade

Tabela de códigos de serviços da cidade de Franca - Lei Complementar N.°73

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 26/03/2024 | 10 mins de leitura

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica foi implantada pela Secretaria de Finanças do município com a intenção de incentivar o uso da solução digital para emissão de notas fiscais de serviços, assim como incentivando a própria emissão da mesma, o que arrecada impostos para a prefeitura que por sua vez converte o capital em melhoria na qualidade de vida da população.

O incentivo é bilateral, ganha o prestador de serviços que emite a nota fiscal em arquivo digital pelas facilidades que um arquivo virtual oferece; e ganha o tomador de serviços, o cliente, que pode utilizar parte do ISS para abater parte do IPTU (imposto predial e territorial urbano).

Como emitir online gratuitamente a Nota Fiscal de Serviços eletrônica de Franca

O site da prefeitura da cidade de Franca possibilita a emissão gratuita da Nota Fiscal de Serviços eletrônica. No entanto, usar uma plataforma online como a ContaAzul, que conecta a pequena empresa à Contabilidade, traz uma série de vantagens, incluindo:

  • Regras fiscais pré-configuradas
  • Notas fiscais eletrônicas já nascem integradas na mesma plataforma utilizada pelo contador
  • Contas a receber totalmente integrado
  • Permite enviar as notas para os e-mails que você escolher

Informações sobre a cidade de Franca

franca mapa e bandeira

  • Código do município (IBGE): 351620
  • População: 340 mil
  • Sistema emissor de NFS-e: GINFES
  • Número total de empresas: 42.708
  • Número total de MEIs: 14.429
  • Número total de MPEs: 40.083
    • em Simples Nacional: 13.951
    • em regime normal (lucro real/lucro presumido): 11.703
  • Número de escritórios de contabilidade: 179
  • Website da prefeitura: http://www.franca.sp.gov.br/
  • PIB per capita aproximado: 21 mil
  • IDH: 0,78

A história de Franca é ligada à bandeira de Anhanguera Filho que no século XVIII construiu a estrada dos Goiases, que conectava São Paulo à mina de ouro de Goiás. Franca surgiu como um povoado em que os intinerantes paravam durante seu trajeto para descansar, junto de seus animais.

Hoje é conhecida como a capital nacional do calçado masculino, e sendo reconhecida como a cidade brasileira com a melhor rede de saneamento básico.

Códigos de ISS da prefeitura de Franca atendidas pela ContaAzul como emissor online de nota fiscal de serviços eletrônica

CÓDIGO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ALÍQUOTA BASE LEGAL
1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 3,00% LC 73
1.02 Programação. 3,00% LC 73
1.03 Processamento de dados e congêneres. 3,00% LC 73
1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 3,00% LC 73
1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 5,00% LC 73
1.06 Assessoria e consultoria em informática. 3,00% LC 73
1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação de dados. 3,00% LC 73
1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 3,00% LC 73
2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 3,00% LC 73
3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 5,00% LC 73
3.03 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qual. 5,00% LC 73
3.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, dutos e condutos de qualquer natureza. 5,00% LC 73
3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 3,00% LC 73
4.01 Medicina e biomedicina. 2,00% LC 73
4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 2,00% LC 73
4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. 2,00% LC 73
4.04 instrumentação cirúrgica. 2,00% LC 73
4.05 Acupuntura. 2,00% LC 73
4.06 Enfermagem, inclusive servicos auxiliares 2,00% LC 73
4.07 Serviços farmacêuticos 3,00% LC 73
4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 3,00% LC 73
4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 3,00% LC 73
4.10 Nutrição. 3,00% LC 73
4.11 Obstetrícia. 2,00% LC 73
4.12 Odontologia. 2,00% LC 73
4.13 Ortóptica. 2,00% LC 73
4.14 Próteses sob encomenda. 2,00% LC 73
4.15 Psicanálise. 3,00% LC 73
4.16 Psicologia. 3,00% LC 73
4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 2,00% LC 73
4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 2,00% LC 73
4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 2,00% LC 73
4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer natureza. 2,00% LC 73
4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 2,00% LC 73
4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 2,00% LC 73
4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 2,00% LC 73
5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 3,00% LC 73
5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 3,00% LC 73
5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 3,00% LC 73
5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 3,00% LC 73
5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 3,00% LC 73
5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materias biológicos de qualquer espécie. 3,00% LC 73
5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 3,00% LC 73
5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezameto, alojamento e congêneres. 3,00% LC 73
5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 3,00% LC 73
6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 3,00% LC 73
6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 3,00% LC 73
6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 3,00% LC 73
6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 3,00% LC 73
6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 3,00% LC 73
7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 3,00% LC 73
7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, con 3,00% LC 73
7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de antiprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 3,00% LC 73
7.04 Demolição. 3,00% LC 73
7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 3,00% LC 73
7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. 3,00% LC 73
7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 3,00% LC 73
7.08 Calafetação. 3,00% LC 73
7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 5,00% LC 73
7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 5,00% LC 73
7.11 a) Decoração, b) Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 5,00% LC 73
7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 5,00% LC 73
7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. 5,00% LC 73
7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. 5,00% LC 73
7.17 Escoramento, contenção de encostas e servicos congêneres. 3,00% LC 73
7.18 Limpeza e dranagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 5,00% LC 73
7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 3,00% LC 73
7.20 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésios, geológicos, geofísicos e congêneres. 3,00% LC 73
7.21 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. 5,00% LC 73
7.22 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 5,00% LC 73
8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 2,00% LC 73
8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 2,00% LC 73
9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço. 3,00% LC 73
9.02 Agencimento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. 3,00% LC 73
9.03 Guias de turismo. 3,00% LC 73
10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de cãmbio, de seguros, de cartões de créditos, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 5,00% LC 73
10.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 5,00% LC 73
10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 5,00% LC 73
10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 5,00% LC 73
10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercados e Futuros, por quaisquer meios. 3,00% LC 73
10.06 Agenciamento marítimo. 3,00% LC 73
10.07 Agenciamento de notícias. 3,00% LC 73
10.08 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. 3,00% LC 73
10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 3,00% LC 73
10.10 Distribuição de bens de terceiros. 3,00% LC 73
11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 5,00% LC 73

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