Como ingressar na contabilidade pública

A formação em Ciências Contábeis abre diferentes portas ao profissional. Embora ter seu próprio escritório seja o objetivo da maioria, há aqueles que desejam um caminho alternativo para a carreira. Será que a contabilidade pública é uma boa para você?

O que é contabilidade pública?

A contabilidade pública é um ramo que se destina ao registro de atos e fatos contábeis relativos ao patrimônio público, envolvendo administração direta e indireta, como órgãos de governo, agências, fundações e autarquias.

Embora também esteja centrada em aspectos financeiros, orçamentários e patrimoniais, diferentemente da contabilidade societária e tradicional, as demonstrações contábeis conduzem a empresa pública para um caminho de transparência, com foco na gestão e não no lucro.

Na contabilidade pública, a função da análise contábil também remete ao conhecimento de receitas e despesas, mas os relatórios produzidos são direcionados não apenas para subsidiar decisões, como também para prestar contas à sociedade e, eventualmente, responsabilizar agentes públicos.

O princípio de austeridade fiscal e controle de gastos é o mesmo, mas os objetivos da estratégia, não. Salvo sociedades de economia mista, nas quais o poder público tem participação ou é acionista majoritário, se as despesas se aproximarem das receitas em razão de investimentos em prol da sociedade, a organização pública terá cumprido o seu papel.

Como se pode perceber, é bastante diferente do que o contador faz em uma empresa privada, por exemplo, onde atua ao lado do dono do negócio na análise patrimonial, no desempenho e no fluxo de caixa, com foco em elevar os ganhos para pavimentar o crescimento ou gerar retorno financeiro aos investidores.

Objetivos da contabilidade pública

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP Estrutura Conceitual, publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em 23 de setembro de 2016, destaca que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) se destinam a apurar:

• Se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz;
• Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;
• As mudanças na carga tributária, que recaem sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes;
• Se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Perceba quais são as principais preocupações que aparecem nessa relação: disponibilidade de recursos para investir em melhorias para a sociedade e maior eficiência, ou seja, melhores serviços por um menor custo, que nesse caso se materializa pela menor contrapartida da sociedade (os impostos).

Perfil do contador público

O profissional de contabilidade que deseja atuar na área pública não necessariamente se diferencia muito daquele que trabalha na área privada, ao menos por suas características.

Mas há uma peculiaridade marcante, que nem sempre aparece na contabilidade societária: o contador público é generalista e não específico. Isso significa que ele muito provavelmente não irá se especializar em uma só área, como nos impostos devidos por entes públicos, ou na folha de pagamento de um município, por exemplo.

É interessante citar o que destaca Amaro da Silva Júnior, mestre em Gestão de Cidades pela PUC Minas, em seu artigo O perfil ideal do contador público frente à responsabilidade social.

No texto, o autor vê o profissional como pluralista, já que incorpora conhecimentos da administração pública na área tributária, de pessoal, políticas públicas, previdenciária, intermediação de captação de recursos externos e gerenciamento da dívida.

Como podemos perceber, quem deseja ingressar na contabilidade pública precisa se preparar para ser um profissional completo. Só assim poderá cumprir com seus objetivos a cada demanda que chegar às suas mãos.

Meios de ingresso na contabilidade pública

A contabilidade pública é um campo que vem crescendo muito nos últimos anos. Em grande parte, esse movimento se deve à publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os administradores a divulgar relatórios e demonstrativos dos gastos.

Vale destacar um trecho do documento publicado em maio de 2000. Veja o que diz o seu primeiro artigo:

“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar”.

A partir dessa nova visão sobre a transparência da coisa pública, as mudanças foram marcantes. Antes dela, talvez o contador fosse uma figura rara nas empresas públicas. Não é de se surpreender se a contabilidade acabasse realizada por pessoas de outra formação ou até sem formação alguma, especialmente nos municípios menores.

Mas essa realidade agora é outra. Com mais espaço, quem deseja seguir uma carreira de contador público pode ingressar como cargo de confiança (o que depende de indicação política e não garante estabilidade) ou por processo seletivo.

Obviamente, a segunda opção é a indicada para quem realmente deseja uma carreira nessa área da contabilidade. Além disso, quem quer receber um bom salário, em valores que ofereçam um retorno ao investimento já feito, tende também a ser a melhor alternativa.

Entre as oportunidades possíveis, o profissional graduado em Ciências Contábeis pode se candidatar aos cargos de:

• Contador público;
• Auditor público;
• Contador perito;
• Analista público de finanças;
• Analista público previdenciário;

Além de ficar atento aos editais de abertura de vagas no município, estado ou União, o contador deve investir na sua especialização. Quanto mais conhecimentos ele tiver, incluindo uma pós-graduação, maiores serão as chances de se destacar no processo seletivo.

Depois de aprovado e convocado, a formação adicional ainda pode resultar em uma bonificação na remuneração mensal, a depender do plano de carreira existente para o cargo ocupado.

Aposte na especialização

Vimos neste artigo que a contabilidade pública pode ser uma excelente opção para a sua carreira. E isso é possível porque a formação em Ciências Contábeis abre uma série de oportunidades. Mas para não deixar essa passar, é preciso se especializar.

Estude, se informe, busque ampliar seus conhecimentos e se torne um profissional mais bem preparado. Quando a chance aparecer, você estará pronto para fazer a diferença.

E para você, atuar na contabilidade pública parece ser uma boa opção para a carreira? Comente!