Fiscal e Tributário

Faturamento do Simples Nacional: qual é e como calcular o limite

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 26/01/2024 | 12 mins de leitura

Sobre o que estamos falando?

  • O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para MPEs;
  • As empresas que ultrapassarem esse limite terão que pagar impostos de acordo com outro regime tributário;
  • Descubra dicas para controlar o faturamento e como declará-lo corretamente no regime do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (MPEs). Ele foi criado em 2006 com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos tributários para esse segmento.

Ao optar pelo Simples Nacional, as empresas devem atender a alguns requisitos, incluindo o limite de faturamento anual. Neste conteúdo, você saberá qual é esse valor máximo e entenderá como declarar o faturamento do Simples Nacional corretamente.

Continue a leitura e confira o que você vai ler por aqui:

Uma mulher com papéis na mão, analisando eles em sua mesa de escritório

Qual é o limite de faturamento do Simples Nacional?

O faturamento do Simples Nacional é, na verdade, o limite de receita bruta anual que um negócio pode ter para se qualificar neste regime tributário simplificado no Brasil. Atualmente, o limite é de R$ 360 mil por ano para as Microempresas (ME) e R$ 4,8 milhões anuais para as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Isso significa que sua empresa pode faturar, em média, R$ 30 mil por mês se for uma ME e R$ 400 mil reais mensais se for uma EPP. Lembrando que não existe limite mensal estabelecido por lei, essa conta é feita apenas para ajudar a dar mais clareza para o seu controle.

Também é importante saber que está em tramitação um Projeto de Lei Complementar que propõe uma atualização do limite de faturamento do Simples Nacional. Os novos tetos propostos são de R$ 869 mil para ME e R$ 8,6 milhões para EPP.

Porém, esses novos valores ainda não estão em vigor. Portanto, o que vale são os tetos que citamos no início do texto. Procure se manter sempre atualizado para saber quando essas mudanças realmente ocorrerão.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) também fazem parte do Simples Nacional, mas possuem um limite diferente. Leia aqui nosso post sobre o assunto.

Como calcular o faturamento anual do Simples Nacional?

Para calcular o faturamento do Simples Nacional, o primeiro passo é somar todas as receitas obtidas no ano. Isso inclui tudo o que você recebeu pelas vendas de produtos ou serviços, sem deduzir nenhuma despesa.

Veja abaixo dicas para manter o controle do seu faturamento em dia:

  • Inclua todas as fontes de receita: lembre-se de incluir todas as fontes de receita da sua empresa, não apenas as vendas principais. Isso pode incluir juros sobre investimentos, receitas de aluguel de equipamentos, entre outros;
  • Considere o período correto: o faturamento deve ser calculado para o ano-calendário completo, de 1º de janeiro a 31 de dezembro;
  • Ajuste, se necessário: se sua empresa não funcionou durante todo o ano, ajuste o cálculo para o período em que esteve ativa. Por exemplo, se iniciou em julho, calcule apenas do início da atividade até o final do ano;
  • Não se esqueça das vendas canceladas e descontos: subtraia do seu total as vendas que foram canceladas e os descontos concedidos.

Como declarar o faturamento do Simples Nacional?

Conforme já explicamos, fazem parte do Simples Nacional os MEIs, as MEs e as EPPs. Para os MEIS, a declaração anual se chama DASN-MEI e pode ser feita pelo Portal do Empreendedor.

Já as MEs e EPPS devem entregar anualmente a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). O prazo para enviá-la é até 31 de março do ano seguinte ao que você está declarando. Ou seja, a declaração referente a 2022 deve ser enviada até o último dia de março de 2023.

A seguir, confira um passo a passo de como fazer a Defis corretamente:

Acesse o portal do Simples Nacional

Para começar a declarar o faturamento do seu negócio, o primeiro passo é entrar no portal do Simples Nacional. Vá no menu “Simples Serviços” e depois clique em “Cálculo e Declaração”.

Para acessar a declaração, você precisará de um certificado digital ou código de acesso previamente criado. Na linha “PGDAS-D e DEFIS”, escolha uma dessas opções e clique nela.

Preenchimento da DEFIS

Já dentro do sistema, você deverá selecionar o ano-calendário e informar se é uma declaração original ou retificadora (se você já enviou a Defis e precisa corrigir algo). Depois, clique em “Informações econômicas e fiscais” e “De toda a ME/EPP” para começar a preencher os dados.

Nessa parte, você deverá informar dados como:

  • Ganhos de capital;
  • Número de funcionários no início e final do período;
  • Lucro contábil apurado;
  • Receita proveniente de exportação direta e por meio de comercial exportadora;
  • Identificação e rendimento dos sócios;
  • Participação em cotas em tesouraria;
  • Ganhos líquidos em operações de renda variável;
  • Doações a campanha eleitoral.

Depois, clique em “Salvar” e avance para a próxima etapa. Na opção “Por Estabelecimento”, clique no número do CNPJ. Aparecerá outro formulário, no qual você deverá preencher:

  • Estoque inicial e final do período;
  • Saldo em caixa no início e no final do período;
  • Total de aquisições, entradas,e saídas de mercadorias;
  • Total de devoluções de vendas;
  • Total de devoluções de compras;
  • Total de entradas;
  • Total de despesas no período;
  • Total de entradas e saídas interestaduais;
  • Valor de ISS retido na fonte;
  • Prestação de serviços de comunicação.

Ao final da página, marque “Sim” nas opções em que sua empresa se encaixar.

Verificar pendências e transmitir

Antes de mandar a Defis, clique em “Verificar pendências” e dê uma boa olhada em tudo que você preencheu. Confirme se todas as informações estão certinhas para evitar dor de cabeça depois. Quando estiver tudo certo, é só clicar em “Transmitir” para enviar.

Recibo de entrega

Logo após enviar a Defis, você receberá um recibo. Esse papel é a prova de que você fez tudo certinho, então guarde ele num lugar seguro. Pode ser que você precise dele no futuro.

O que fazer se ultrapassar o limite do Simples nacional?

Se você ultrapassar o limite do faturamento do Simples Nacional, é importante saber como agir. Aqui vão os passos a seguir:

Verifique o quanto ultrapassou

Primeiro, veja quanto o seu faturamento excedeu o limite. O Simples Nacional tem uma regra: se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, você pode continuar no regime até o ano seguinte. 

Ou seja, a partir de 1 de janeiro do ano subsequente, você terá que trocar de regime. Além disso, terá que pagar uma DAS complementar referente aos impostos sobre o valor excedente.

Mas, se passar de 20%, muda a história. Nesse caso, você sai do Simples Nacional e passa para outro regime tributário a partir do mês seguinte ao que você ultrapassou esse limite.

Recalcule os impostos

Se você ultrapassou o limite do Simples Nacional, precisará recalcular seus impostos. Dependendo de quanto ultrapassou, pode ser que você pague um pouco mais em alguns meses. É bom ter uma noção clara de como isso afeta suas finanças.

Prepare-se para mudar de regime tributário

Se o seu faturamento foi além do limite, prepare-se para mudar de regime tributário. Isso pode significar mais burocracia e impostos diferentes. Os regimes mais comuns para quem sai do Simples são o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Cada um tem suas regras e formas de calcular impostos.

Consulte um contador

Essa parte pode ser complicada, então é uma boa ideia conversar com um contador. Ele pode te ajudar a entender melhor os números e o que fazer. Um contador vai saber exatamente como lidar com a mudança e pode te dar dicas de como se organizar melhor financeiramente.

Planeje para o futuro

Por último, pense em como será daqui para frente. Talvez você precise ajustar seus preços ou como gerencia as finanças da empresa. 

Passar do limite do Simples Nacional pode ser um sinal de que seu negócio está crescendo, e isso é uma ótima notícia. Só é preciso se organizar direitinho para lidar com as mudanças.

O que é o sublimite do Simples Nacional? 

O sublimite do Simples Nacional é como um limite menor de faturamento que cada estado define. Ele é importante para saber como será feito o recolhimento de dois impostos: o ICMS, que é sobre circulação de mercadorias, e o ISS, sobre serviços.

Para 2024, conforme a Portaria CGSN nº 43, o sublimite é de R$ de R$ 3,6 milhões para estabelecimentos localizados em todos os estados e no Distrito Federal.

E o que acontece quando ele é ultrapassado?

Se a sua empresa faturar mais do que esse sublimite, mas ainda menos que R$ 4,8 milhões, tem uma mudança. Você continua no Simples Nacional para a maioria dos impostos, mas o ICMS e o ISS precisam ser pagos separadamente, fora do Simples.

O que isso significa para a sua empresa?

Passar do sublimite complica um pouco as coisas. Você terá que separar o ICMS e o ISS dos outros impostos e pagar eles de um jeito diferente. Isso pode aumentar a papelada e exigir mais atenção com as contas da empresa.

Por isso, é uma boa ideia ficar de olho no quanto sua empresa está faturando durante o ano. Assim, você não é pego de surpresa se estiver perto de passar do sublimite — e planejar pode ajudar muito.

Como controlar o faturamento da empresa?

Como você pôde perceber neste artigo, acompanhar de perto o seu faturamento é importante não só para gerenciar melhor o dinheiro do seu negócio, mas também para não ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional.

Portanto, para continuar tendo as vantagens desse regime, manter um controle financeiro rigoroso e constante é essencial. Veja abaixo algumas dicas que irão ajudar você a não se perder nas contas: 

  • Monitore as vendas diariamente: acompanhe todas as vendas e receitas que sua empresa gera. Isso inclui vendas online, em loja física ou em qualquer outro canal que você use;
  • Use um software de gestão: ferramentas de gestão financeira podem facilitar muito o acompanhamento do faturamento. Elas ajudam a organizar as informações e oferecem relatórios que simplificam a análise;
  • Mantenha registros precisos: registre todas as entradas e saídas de dinheiro. Isso inclui vendas, retornos, descontos e quaisquer outras transações;
  • Faça revisões regulares: estabeleça um período (semanal, mensal, trimestral) para revisar seu faturamento. Isso ajuda a identificar tendências, padrões e áreas que precisam de atenção;
  • Defina metas de faturamento: ter metas claras ajuda a manter o foco e a direcionar esforços para alcançá-las. Revise essas metas regularmente e ajuste conforme necessário;
  • Acompanhe as despesas: além das receitas, controle suas despesas. Isso te dá uma visão clara do lucro líquido;
  • Analise os relatórios financeiros: faça uma análise aprofundada dos relatórios para entender a saúde financeira da sua empresa;
  • Prepare-se para impostos e regulamentações: entenda suas obrigações fiscais e se prepare para elas. Isso inclui estar ciente de mudanças nas leis e regulamentações.

Use a tecnologia para controlar o faturamento

O limite do Simples Nacional é um fator importante a ser considerado por empresas que desejam optar por esse regime tributário. Os negócios que ultrapassarem esse limite terão que pagar impostos, o que pode significar mais burocracia e impostos diferentes. Por isso é importante se preparar para essa mudança.

Para evitar surpresas, é essencial que as empresas monitorem seu faturamento regularmente. Isso pode ser feito por meio de ferramentas de gestão financeira, como softwares de controle de vendas e fluxo de caixa.A Conta Azul é uma solução de gestão financeira completa para empresas. Com ela, você pode acompanhar os números sobre a sua empresa em tempo real e gerar relatórios personalizados para acompanhar seu desempenho.

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