DBE: o que é, como emitir e consultar?

Sobre o que estamos falando?

  • O Documento Básico de Entrada, também conhecido como DBE, é um protocolo digital que serve para abrir a empresa, fazer procedimentos contratuais, entre outras operações relacionadas a atualização de dados de um CNPJ, exigido pela Receita;
  • Esse documento surgiu há pouco tempo e possui um conjunto de códigos ligados a novas formas de executar esses processos cadastrais, substituindo operações antigas, mais demoradas, que necessitavam até ida ao cartório;
  • Mesmo que sirva para facilitar a vida do empreendedor, o DBE já foi analógico e só fez grande diferença como redutor de burocracia com a digitalização. O que sempre eliminou burocracias é a plataforma de gestão integrada Conta Azul Pro.

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Como o nome diz, o Documento Básico de Entrada, é emitido no início do negócio. Ele é obrigatório para que uma empresa seja fundada e funcione de forma regular com a Receita. O DBE ainda carrega vários dados e códigos identificadores que, na era digital, permitiram a simplificação de muitos processos.

A emissão desse documento pode ser feita pelo empreendedor ou pelo contador. Em ambos os casos, o dono do negócio precisa estar a par do que compõe e para que ele serve. Conhecê-lo é tão importante quanto saber o número do CNPJ ou como emitir uma nota fiscal.

Abaixo, nós explicaremos melhor o que é o Documento Básico de Entrada, para que serve e como emitir, consultar ou cancelar. Por fim, mostraremos a importância da ferramenta Coletor Nacional DBE e porque usar uma plataforma de gestão integrada desde a abertura.

Faça uma boa leitura!

Confira os tópicos:

O que é DBE e para o que serve?

O Documento Básico de Entrada (DBE) possui diversas funções, e a primeira está na abertura da empresa. O empreendedor que não emitir esse documento fica irregular perante a Receita.

Mas calma: ele não surgiu para gerar mais burocracia, e sim simplificar e reduzir diversos processos, em especial após o surgimento da versão digital.

Esse documento, que agiliza a emissão do CNPJ, carrega diversos dados e códigos que dão ao empreendedor acesso a algumas operações.

Entre elas, estão a terceirização de serviços, contratação de colaboradores como pessoas jurídicas, fazer alterações cadastrais, mudança no quadro de sócios e troca de CNAE.

Em resumo, o Documento Básico de Entrada não precisa de apresentações complexas. O entendimento é simples. Isso não quer dizer que o preenchimento não exija uma atenção detalhada por parte do empreendedor.

A Receita fiscalizará as atividades da empresa considerando o cadastro. Caso algo tenha sido preenchido errado, não baterá com a realidade, podendo resultar em multas e outras penalidades. 

Recomendamos a contratação de um contador qualificado para operações de registro da empresa. Se não tiver um, utilize nosso buscador.

Emitindo o DBE

Há várias formas de emitir o DBE. No entanto, a forma mais simples é pelo site da Receita Federal ou de instituições financeiras autorizadas.

Para isso, basta que o empreendedor reúna todos os dados e documentos necessários, entre no e-CAC ou no Portal RedeSim e preencha os cadastros.

Também aconselhamos que você já tenha escolhido seus códigos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) corretamente. Assim, evitará diversas complicações com a Receita Federal, a Vigilância Sanitária e outros órgãos fiscalizadores.

Confira todos os documentos, o passo-a-passo e o prazo da emissão do DBE online logo abaixo:

Documentos necessários

O Documento Básico de Entrada é um dos primeiros documentos emitidos no momento de abertura da empresa  - não há nem CNPJ ainda e são poucos os documentos pedidos.

No caso, basta que você entregue RG, CPF e título de eleitor, seja no cartório ou em um dos portais citados. Mas há uma observação importante: o processo digital não elimina algumas etapas físicas. Você terá que imprimir cópias e autenticá-las no cartório. 

Após solicitar o DBE, a impressão pode ser feita pelo site da Receita Federal. Para isso, basta clicar na opção "Empresa/Cadastro CNPJ" e, depois, em "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido)". Caso queira um link direto, clique aqui.

Passo a passo para a emissão

A emissão do DBE pode ser feita por dois portais. Conforme a sua escolha, os passos serão diferentes. As opções são o portal RedeSim e o site da Receita, o e-CAC.

Antes de entrar no site de qualquer um deles, você precisa baixar o Programa Gerador de Documento da Receita Federal. Ele será utilizado para preencher os formulários de dados desse processo. 

Também é importante  pesquisar a viabilidade do seu DBE. Isso inclui se é legalmente possível exercer sua atividade econômica onde deseja montar a sede e se o nome escolhido para a empresa está disponível.

Note que nome fantasia é diferente de nome de marca, ambos são registrados em órgãos diferentes. O primeiro fica com a Junta Comercial e o segundo com o INPI.

Também será necessário aprovar o endereço de atuação para solicitar o Alvará de Funcionamento. Nossa dica é que não gaste com aluguel ou compra de imóveis antes de saber se você estará autorizado a operar no local.

Quanto aos portais possíveis para a emissão, em ambos os casos, basta criar um cadastro ou fazer login e clicar na opção correspondente ao DBE. Nossa sugestão é optar pelo RedeSim, pois as etapas da emissão do DBE e de outros trâmites são simplificados neste portal. Assim, você reduz tempo e trabalho investido em burocracia.

Prazo

O prazo para a análise da sua documentação e informações é de 24h. Se ela for positiva, o empreendedor poderá acompanhar o parecer da liberação do Documento Básico de Entrada no Acompanhamento de Solicitação de CNPJ, que já indicamos acima.

No entanto, não é necessário esperar muito. Em até 3 dias úteis, o DBE pode ser impresso ou emitido, caso esteja tudo cadastrado de forma regular. Do contrário, se houver pendências, o dono do negócio precisa corrigi-las antes de solicitar a análise mais uma vez.

Enquanto espera, você pode usar o tempo para reforçar seu planejamento de redes sociais da marca. Escute nosso episódio de podcast:

Como consultar o DBE 

Não existe muito mistério para consultar o Documento Base de Entrada da empresa. Você só precisa acessar o mesmo link de Acompanhamento da solicitação CNPJ mencionado acima, no Portal RedeSim.

Saiba que, para visualizar o documento, precisará entrar com alguns dados. Entre eles, os números do recibo de solicitação do DBE e outros de identificação pessoal.

Aprenda também a consultar o CNPJ de sua empresa.

Tudo sobre a ferramenta Coletor Nacional DBE

Imagina se, em vez de ficar dando voltas pela cidade, fosse possível cumprir as diversas etapas da abertura de uma empresa a partir de um aplicativo de celular! O Coletor Nacional DBE surgiu como sendo a solução para essa ideia.

Através do Coletor Nacional, o empreendedor informa o Estado e a cidade onde a sede ou uma nova filial estará localizada. Também é através dele que se informa diversos dos dados usados nesse processo.

Assim, o objetivo do aplicativo do Documento Básico de entrada é otimizar as burocracias relacionadas às etapas de registro no município, no estado ou na união.

Falando em facilitar a vida do empreendedor através de apps, você já conhece o aplicativo de controle financeiro empresarial App Conta Azul de Bolso? Pois saiba que ele é totalmente gratuito. Saiba mais!

Cancelando o DBE

Em algum momento da jornada, pode ser que você se encontre na situação de encerrar as atividades da empresa. Nesse cenário, você deve querer suspender tanto o DBE quanto o CNPJ. Ambos podem ser cancelados no mesmo lugar: o portal digital da Receita Federal.

Tenha uma empresa regular e conte com uma gestão integrada

Sem dúvidas, regularizar a empresa é a coisa certa a se fazer no início. No entanto, entendemos que ninguém gosta de abraçar burocracias. É por isso que recomendamos usar, desde o planejamento da empresa, a Conta Azul Pro.

Essa é uma plataforma de gestão integrada com o objetivo de eliminar todas as burocracias que puder na administração de uma empresa. Até agora, já conseguimos fazer um bom trabalho ao simplificar etapas como:

  • Conciliação bancária e tributária, já que essas tarefas podem ser automatizadas;

  • Emissão de boletos de cobrança e notas fiscais, que a plataforma faz sempre que você precisa cobrar um cliente ou prosseguir nos trâmites burocráticos de uma venda;

  • Geração de relatórios, de qualquer tipo, de qualquer origem, com qualquer dado, emitidos a partir de apenas alguns cliques;

  • Controle financeiro, pois centraliza e informa você sobre todas as movimentações e caixas formados com o capital da empresa;

  • Cadastramento de clientes, produtos, serviços, transportadoras e fornecedores;

  • E muitas outras!

Comece sua jornada com o pé direito. Faça o teste grátis da Conta Azul Pro agora!

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