Como fazer alteração na CNAE do MEI?

Se você é empreendedor ou está pensando em se tornar um, provavelmente já ouviu falar na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, também conhecida pela sigla CNAE. Manter essa classificação atualizada e de acordo com a atividade da empresa, é extremamente importante para evitar problemas fiscais e garantir que a empresa atue dentro da legalidade.

O código numérico da CNAE é utilizado pelas instituições governamentais para fins fiscais e para o cálculo da alíquota de impostos. Caso você tenha mudado a ocupação principal ou realizado o cadastro incorreto na hora de abrir a empresa, é necessário fazer a alteração CNAE do MEI.

Por meio de um processo simples e rápido, você consegue realizar essa mudança pela internet. Ao longo do texto, explicaremos um pouco mais sobre o assunto e como alterar o CNAE do MEI de forma fácil. Continue lendo para conferir!

O que é a CNAE de uma empresa?

A CNAE é um sistema de categorização usado para identificar as atividades que são exercidas por determinada empresa. Essa classificação é composta por um código numérico de sete dígitos que são representados da seguinte maneira:

• Seções: corresponde ao primeiro número, com um total de 21 possibilidades;
• Divisões: corresponde ao segundo número, com um total de 87 possibilidades;
• Grupos: corresponde ao terceiro número, com um total de 285 possibilidades;
• Classes: corresponde ao quarto número e ao dígito verificador, com um total de 672 possibilidades;
• Subclasses: corresponde aos dois últimos números após o dígito verificador, com um total de 1.318 possibilidades.

A CNAE é essencial para que a empresa possa emitir nota fiscal e para que as instituições governamentais identifiquem as atividades econômicas. Dessa forma, é possível calcular a alíquota de impostos de acordo com o ramo de atividade da empresa.

Leia também: O que é CNAE? Aprenda para o que serve e como classificar sua empresa.

Qual a diferença entre CNAE e código de serviço?

A CNAE e o código de serviço são comumente confundidas. Entretanto, são duas numerações que têm funções diferentes. A CNAE classifica qual o ramo de atuação da empresa, enquanto o código de serviço está relacionado ao tipo de serviço que foi prestado pela empresa. 

Ou seja, quando a empresa faz a prestação de um serviço, ela precisa emitir a nota fiscal com o código da atividade que foi exercida. É por meio dele que é determinado qual percentual de imposto será cobrado. 

Aqui, é preciso ressaltar que existem diversos códigos de serviço e que eles são indicados pela prefeitura da cidade, podendo variar de acordo com a região. Então, antes de emitir uma nota fiscal de serviço, fique atento a esse ponto.

Como saber o meu CNAE?

Para saber com qual CNAE sua empresa está registrada é muito simples. Basta você acessar o site de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, digitar o número do CNPJ da empresa e clicar em “Consultar”.

Você será redirecionado para um página com diversas informações sobre o CNPJ pesquisado, como situação cadastral, endereço da empresa, CNAE principal e secundárias, entre outras informações.

Os dados que constam na página são aqueles declarados pelo contribuinte. Caso o seu CNPJ tenha alguma divergência nos dados, você pode providenciar junto à Receita Federal a sua atualização cadastral, que explicaremos mais adiante.

É possível mudar a CNAE do MEI?

Existem alguns motivos que podem levar o empreendedor a alterar o CNAE do MEI, como mudança de atividade principal ou por escolher errado na hora de abrir a sua empresa. Por ser importante atuar com a CNAE correta, é possível realizar essa alteração no cadastro. 

No caso do MEI, ele pode adicionar uma atividade principal e 15 secundárias. Já nas demais empresas, podem ser adicionadas um CNAE principal e até 99 secundárias.

A empresa pode realizar alterações em seu CNPJ, incluindo a modificação da CNAE principal do MEI para uma secundária. Além disso, também é possível remover atividades inadequadas ou que não estão relacionadas à atividade principal do cadastro.

Como fazer alteração da CNAE do MEI?

Se você é MEI e deseja alterar a CNAE da sua empresa, saiba que é um processo simples e que pode ser realizado pela internet. Para manter os seus dados atualizados, realizar alterações e incluir informações, basta acessar o Portal do Empreendedor.

Antes de qualquer alteração ou inclusão de uma nova atividade, forma de atuação ou endereço, é importante verificar as exigências da prefeitura da sua cidade. Além disso, tenha o seu CNPJ em mãos e dados pessoais para facilitar o preenchimento de informações. 

Veja a seguir o passo a passo de  como realizar a alteração da CNAE:

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor

Para realizar a alteração da CNAE, o primeiro passo é acessar a página de “Alteração de dados cadastrais” no Portal do Empreendedor. Clique em “Solicitar” e insira suas informações de login e senha. Em seguida, informe o seu código do Simples Nacional.

Passo 2: Verifique os dos pessoais

Verifique todas as informações sobre os seus dados pessoais e veja se existe alguma divergência. Alguns dos dados que podem ser alterados são de identificação (informações sobre identidade, telefone para contato, nome fantasia e capital social), atividades (regime de tributação, ocupação principal e ocupações secundárias), endereço comercial e endereço residencial.

Passo 3: Altere a sua atividade

Vá até a seção de atividades e procure aquela que melhor se encaixa como a sua ocupação principal. Além disso, você pode incluir mais 15 ocupações secundárias ou excluir aquelas já existentes no cadastro.

Passo 4: Salve as alterações e imprima

Depois de fazer todas as alterações, faça a leitura e aceite todas as declarações e termo de ciência e responsabilidade. Salve as novas informações e imprima o seu novo certificado atualizado.

O que colocar na ocupação principal do MEI?

Antes de realizar a alteração da CNAE do MEI é importante conversar com um contador de sua confiança para que ele te auxilie em qual código a sua empresa melhor se enquadra. Dessa forma, você não comete erros que possam prejudicar seu negócio futuramente.

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